Sistema Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação do Contribuinte

Visão Geral

Versão 7.00 – Novembro de 2020

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Sumário

Sumário .....................................................................................................................................................2

Índice de Ilustrações .................................................................................................................................9

Índice de Tabela s ....................................................................................................................................10

Índice de Schemas XML .........................................................................................................................12

Controle de Versões ...............................................................................................................................13

Acrônimos ...............................................................................................................................................14

1. Introdução ...........................................................................................................................................16

2. Considerações Iniciais ........................................................................................................................16

2.1. Objetivos do Projeto ......................................................................................................................16

2.2. Conceitos .......................................................................................................................................17

2.2.1. NF-e (Modelo 55 )...................................................................................................................... 17

2.2.2. NFA-e – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (Modelo 55)..................................................................... 17

2.2.3. NFC-e (modelo 65).................................................................................................................... 18

2.2.4. DANFE..................................................................................................................................... 18

2.2.5. DANFE NFC-e ......................................................................................................................... 18

2.2.6. Chave de Acesso...................................................................................................................... 18

2.2.6.1. Versão 4.00 da NF-e ................................................................................................................................................. 19

2.2.6.2. Cálculo do Dígito Veri f i c ador da Chave de Acesso da NF-e ......................................................................................... 19

2.2.6.3. Versões anteriores ao leiau t e 4 .00 da N F -e................................................................................................................. 20

2.2.7. Chave Natural........................................................................................................................... 20

2.2.8. Série Reservadas da NF-e......................................................................................................... 21

Nu m e ração da NF-e por Est a b elecimento Rural (Inscrição Estadual)........................................................................................ 21

2.2.9. GTI N ........................................................................................................................................ 21

2.2.9.1. Cadastro Cen t r al i z ado de GTIN.................................................................................................................................. 22

2.2.9.2. Manutenção do Cadastro Centralizado de GTI N .......................................................................................................... 22

2.2.10. Responsável Técnico .............................................................................................................. 23

2.2.10.1. Fornecimento do CSRT ........................................................................................................................................... 23

2.2.10.2. Geração do hashCSR T ............................................................................................................................................ 24

2.2.10.3. Exemplo do hashCSRT............................................................................................................................................ 24

2.2.11. cBene f .................................................................................................................................... 24

2.2.11.1. Arquivo no Portal Nacional da NF-e contendo os endereços das tabelas de “cBenef x CST” das UF :............................ 25

2.2.12. Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).......................................................................... 25

2.3. Descrição Simplificada do Modelo Operacional da NF-e .............................................................25

2.3.1. Autorização de Us o ................................................................................................................... 25

2.3.2. Modalidades de Emissão........................................................................................................... 26

2.3.2.1. Emissão Norma l ........................................................................................................................................................ 26

2.3.2.2. Contingênci a ............................................................................................................................................................. 26

3. Eventos ...............................................................................................................................................27

3.1. Tipos de Event o .............................................................................................................................28

3.1.1. Eventos Registrados pelo Emitent e ............................................................................................ 28

Tabela 3-1 – Eventos Registrados pelo Emitente..................................................................................................................... 28

3.1.2. Eventos Registrados pelo Destinatário ....................................................................................... 29

Tabela 3-2 – Eventos Registrados pelo Destinatário ................................................................................................................ 29

3.1.3. Eventos Registrados pelo Fisco ................................................................................................. 29

Tabela 3-3 – Eventos Registrados pelo Fisco.......................................................................................................................... 29

3.1.4. Eventos Propagados Automaticamente ...................................................................................... 30

Tabela 3-4 – Eventos Registrados Automaticamente pelo Ambiente Nacional ........................................................................... 30

3.1.5. Eventos Registrados por Outros Órgãos..................................................................................... 31

Tabela 3-5 – Eventos Registrados por Outros Órgãos ............................................................................................................. 31

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3.2. Manifestações do Destinatário ......................................................................................................31

3.2.1. Eventos de Manifestação do Destinatário ................................................................................... 31

3.2.1.1. Con f i rmação da Operação ......................................................................................................................................... 31

3.2.1.2. Desconhecimento da Operação ................................................................................................................................. 32

3.2.1.3. Operação não Realizada ........................................................................................................................................... 32

3.2.1.4. Evento de “Ciência da Operação ou Ciência da Emissão”............................................................................................ 32

3.2.1.5. Sobre a mudança da Mani f e stação do Destinatário ..................................................................................................... 32

3.2.2. Como operacionalizar a Manifestação do Destinatári o ................................................................. 32

3.2.2.1. Por Meio de Web Service s ......................................................................................................................................... 33

3.2.2.2. Por Meio de Consulta no Portal Nacional .................................................................................................................... 33

3.2.2.3. Por Meio do P r o grama Mani f e stador........................................................................................................................... 35

3.2.3. Obrigatoriedade de Manifestação............................................................................................... 35

3.3. Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) ..................................................................36

3.3.1. EPEC, Visão Geral.................................................................................................................... 36

Figura 3-1 – Visão Geral do Evento Prévio de Emissão em Contingência.................................................................................. 36

3.3.2. Endereço dos Web Service s ...................................................................................................... 37

3.3.3. Entrada em Contingência........................................................................................................... 37

3.3.4. Impressão do DANFE................................................................................................................ 37

3.3.5. Lote de EPE C ........................................................................................................................... 37

3.3.6. Controle do Ambiente de Contingência do EPEC ........................................................................ 38

3.3.7. Controle de EPEC Pendente de Conciliação............................................................................... 38

3.3.8. Controle do Ambiente de Contingência do EPEC ........................................................................ 38

3.3.9. Relação de EPEC Pendente de Conciliação ............................................................................... 39

3.3.10. Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso........................................................................ 39

3.3.11. Serviço de Autorização de NF-e ............................................................................................... 39

3.3.12. Serviço de Registro de Evento: Cancelamento de NF-e............................................................. 40

3.3.13. Serviço de Registro de Evento: Carta de Correçã o .................................................................... 40

3.3.14. Serviço de Registro de Evento: Manifestação do Destinatário .................................................... 40

3.3.15. Serviço de Inutilização de Numeraçã o ...................................................................................... 40

3.3.16. Serviço de Consulta Situação da NF-e (Web Service: NfeConsulta2).......................................... 40

3.3.17. Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Situações de Exceçã o ........................................... 40

3.3.17.1. Compartilhamento de In f o r mações entre as SEFAZ e o Ambiente Nacional da Receita Federal ................................... 40

3.3.17.2. Sincronismo das Informações................................................................................................................................... 41

3.4. Pedidos de Prorrogação de Suspensão ICMS em Remessas Interestaduai s .............................42

3.4.1. Pedido de Prorrogação.............................................................................................................. 43

Figura 3-2 – Exemplo de P e d ido de Prorrogação..................................................................................................................... 43

3.4.2. Cancelamento do Pedido de Prorrogaçã o ................................................................................... 43

Figura 3-3 – Exemplo de Cancelamento de Pedido de Prorrogação 2º prazo ............................................................................ 44

Figura 3-4 – Exemplo de Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º prazo ............................................................................ 44

3.4.3. Deferimento dos pedidos de prorrogação e de cancelamento pela SEFAZ.................................... 44

Figura 3-5 – Exemplo de P e d ido de Prorrogação..................................................................................................................... 45

Figura 3-6 – Exemplo Resposta do Fisco ao P e d ido de Prorrogação ........................................................................................ 45

Figura 3-7 – Exemplo de Cancelamento de Pedido de Prorrogação.......................................................................................... 46

Figura 3-8 – Exemplo Resposta do Fisco ao Cancelamento de Pedido de P r o rrogação ............................................................. 47

3.5. Cancelamento por Substituição ....................................................................................................47

3.6. Evento Ator Interessado na NF-e – Transportador.......................................................................48

4. Arquitetura de Comunicação com Contribuinte..................................................................................49

4.1. Modelo Conceitual .........................................................................................................................49

4.2. Padrões Técnicos ..........................................................................................................................49

4.2.1. Padrão de Documento XM L ....................................................................................................... 49

4.2.1.1. Padrão de Codificação............................................................................................................................................... 49

4.2.1.2. Declaração na m e space ............................................................................................................................................. 50

4.2.1.3. Otimização na Montagem do Arquivo.......................................................................................................................... 50

4.2.1.4. Validação de Schema ................................................................................................................................................ 51

4.2.1.5. Tratamento de Caracteres Especiais no Texto de XM L ................................................................................................ 51

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4.2.2. Padrão de Comunicação ........................................................................................................... 52

4.2.3. Padrão de Certificado Digital...................................................................................................... 52

4.2.4. Padrão de Assinatura Digita l ...................................................................................................... 53

4.2.4.1. Assinatura Digital com Certi f i cado e-CPF.................................................................................................................... 55

4.2.5. Validação de Assinatura Digital pela Secretaria de Fazenda Estadual .......................................... 55

4.2.6. Resumo dos Padrões Técnicos.................................................................................................. 55

4.2.7. Colunas das Tabelas de Leiaute de Mensagens.......................................................................... 56

4.3. Modelo Operacional ......................................................................................................................57

4.3.1. Serviços Síncronos ................................................................................................................... 58

4.3.2. Serviços Assíncronos ................................................................................................................ 58

4.3.3. Filas e Mensagens .................................................................................................................... 59

4.3.4. Número do Recibo de Lote ........................................................................................................ 60

4.3.5. Número do Protocolo................................................................................................................. 61

4.3.6. Tempo Médio de Respost a ........................................................................................................ 61

4.3.7. Ambientes de Homologação e de Produção................................................................................ 61

Sobre as Condições de Teste para as Empresas..................................................................................................................... 62

4.3.8. Uso Indevido............................................................................................................................. 62

4.4. Padrão de Mensagens dos Web Service s ....................................................................................64

4.4.1. Informação de Controle e Área de Dados das Mensagen s ........................................................... 64

4.4.2. Validação da Estrutura XML das Mensagens dos Web Services .................................................. 65

4.4.3. Schemas XML das Mensagens dos Web Service s ...................................................................... 65

4.5. Versão dos Schemas ....................................................................................................................66

4.5.1. Controle de Versão ................................................................................................................... 66

4.5.2. Liberação das Versões dos Schemas para o Sistema da NF Eletrônic a ........................................ 66

4.5.3. Schemas e Seus Pacotes de Liberação...................................................................................... 67

5. Web Service s ......................................................................................................................................71

5.1. Web Service – NfeAutorizacao .....................................................................................................71

5.1.1. Leiaute Mensagem de Entrada................................................................................................... 71

Schema XML: enviNFe_v 4 .00.xsd .......................................................................................................................................... 71

5.1.2. Leiaute Mensagem de Retorn o .................................................................................................. 72

Schema XML: retEnviNFe_v 4 .00.xsd...................................................................................................................................... 72

5.1.3. Descrição do Processamento do Lote de NF-e............................................................................ 73

5.1.4. Geração da Resposta com o Recibo .......................................................................................... 73

5.1.4.1. Erro no Lote.............................................................................................................................................................. 73

5.1.4.2. Processamento Assíncrono........................................................................................................................................ 73

5.1.4.3. Processamento Síncrono ........................................................................................................................................... 73

5.1.5. Regras de Validação ................................................................................................................. 74

5.1.6. Final do Processamento do Lote ................................................................................................ 74

5.2. Web Service – NfeRetAutorizacao................................................................................................75

5.2.1. Leiaute Mensagem de Entrada................................................................................................... 75

Schema XML: consReciNFe_v4.00.xsd .................................................................................................................................. 75

5.2.2. Leiaute Mensagem de Retorno .................................................................................................. 76

Schema XML: re t C onsReciNFe_v4 .0 0.xs d .............................................................................................................................. 76

5.2.3. Descrição do Processo de Web Servic e ..................................................................................... 77

5.2.4. Regras de Validação ................................................................................................................. 77

5.2.5. Final do Processamento ............................................................................................................ 78

5.2.6. Canal de Comunicação com Contribuinte ................................................................................... 78

5.3. Web Service – NfeInutilizacao ......................................................................................................78

5.3.1. Leiaute Mensagem de Entrada................................................................................................... 78

Schema XML: inu t N Fe_v 4 .00.xsd........................................................................................................................................... 78

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5.3.2. Leiaute Mensagem de Retorno .................................................................................................. 79

Schema XML: re t I nu t N Fe_v4.00.xsd....................................................................................................................................... 79

5.3.3. Descrição do Processo de Web Servic e ..................................................................................... 80

5.3.4. Regras de Validação ................................................................................................................. 80

5.3.5. Final do Processamento ............................................................................................................ 81

5.4. Web Service – NfeConsultaProtocol o ...........................................................................................81

5.4.1. Leiaute Mensagem de Entrada................................................................................................... 82

Schema XML: consSitNFe_4.00.xsd....................................................................................................................................... 82

5.4.2. Leiaute Mensagem de Retorn o .................................................................................................. 82

Schema XML: re t C onsSitNFe_v4.00.xsd................................................................................................................................. 82

5.4.3. Descrição do Processo de Web Servic e ..................................................................................... 82

5.4.4. Regras de Validaçã o ................................................................................................................. 83

5.4.5. Final do Processamento ............................................................................................................ 84

5.5. Web Service – NfeStatusServico ..................................................................................................84

5.5.1. Leiaute Mensagem de Entrada................................................................................................... 85

Schema XML: consStatServ_v4.00.xsd................................................................................................................................... 85

5.5.2. Leiaute Mensagem de Retorno .................................................................................................. 85

Schema XML: re t C onsStatServ_4.00.xsd................................................................................................................................ 85

5.5.3. Descrição do Processo de Web Servic e ..................................................................................... 86

5.5.4. Regras de Validaçã o ................................................................................................................. 86

5.5.5. Final do Processamento ............................................................................................................ 86

5.6. Web Service – NfeConsultaCadastro ...........................................................................................87

5.6.1. Leiaute da Mensagem de Entrada.............................................................................................. 87

Schema XML: consCad_v2.00.xsd ......................................................................................................................................... 87

5.6.2. Leiaute da Mensagem de Retorno.............................................................................................. 87

Schema XML: re t C onsCad_v2.00.xsd..................................................................................................................................... 87

5.6.3. Descrição do Processo de Web Servic e ..................................................................................... 89

5.6.4. Regras de Validaçã o ................................................................................................................. 89

5.6.5. Final do Processamento ............................................................................................................ 90

5.7. Web Service – NfeDistribuicaoDFe...............................................................................................90

5.7.1. Leiaute Mensagem de Entrada................................................................................................... 91

Schema XML: distDFeInt_v9.99.xsd ....................................................................................................................................... 91

5.7.2. Leiaute Mensagem de Retorno .................................................................................................. 92

Schema XML: retDistDFeInt _v9.99.xsd.................................................................................................................................. 92

5.7.3. Mensagem de Retorno Compactada .......................................................................................... 92

5.7.4. Descrição do Processo de Distribuição de DF-e de Interesse....................................................... 93

5.7.4.1. Geração do pedido de distribuição.............................................................................................................................. 93

5.7.4.2. CNPJ ou CPF do Interessado no DF-e ....................................................................................................................... 93

5.7.4.3. Envio das In f o r mações .............................................................................................................................................. 94

5.7.4.4. Processamento da Requisição de Distribuição de Conjunto de DF-e a Partir do NSU In f o r mado (distNSU)..................... 94

5.7.4.5. Processamento da Requisição de Consulta DF-e Vinculado ao NSU In f o r mado (consNSU )........................................... 94

5.7.4.6. Processamento da Requisição de Consulta de NF-e por Chave de Acesso In f o r mada (consChNFe) .............................. 95

5.7.5. Regras de Validação ................................................................................................................. 95

5.7.6. Leiautes Resumido s .................................................................................................................. 96

5.7.6.1. Leiaute Resumo da NF-e ........................................................................................................................................... 96

Schema XML: re s N Fe_v1.01.xsd ........................................................................................................................................... 97

5.7.6.2. Leiaute Resumo de Evento de NF-e ........................................................................................................................... 97

Schema XML: resEvento_ v1.01.xsd ...................................................................................................................................... 97

5.7.7. Visão Geral do Modelo de Distribuição ....................................................................................... 98

5.7.7.1. Recomendações Para Evitar o Uso Indevid o ............................................................................................................... 99

5.7.7.2. Endereços dos Web Services..................................................................................................................................... 99

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5.8. Web Service – NFeRecepcaoEvento – Parte Gera l .....................................................................99

5.8.1. Leiaute Mensagem de Entrada (Parte Geral) ............................................................................ 100

Schema XML: envEvento_v1.00.xs d ..................................................................................................................................... 100

5.8.2. Leiaute Mensagem de Retorno (Parte Geral) ............................................................................ 101

Schema XML: retEnvEvento_v1.00.xsd ................................................................................................................................ 101

5.8.3. Descrição do Processo de Web Servic e ................................................................................... 102

5.8.4. Regras de Validação Genéricas Para Todos os Eventos............................................................ 102

5.8.5. Final do Processamento do Lote .............................................................................................. 103

5.8.6. Armazenamento e Disponibilização do Event o .......................................................................... 104

Schema XML: procEventoNFe_v1.00.xsd ............................................................................................................................. 104

5.9. Web Service – NFeRecepcaoEvento – Cancelamento / Cancelamento por substituição ........105

5.9.1. Leiaute Mensagem de Entrada................................................................................................. 105

Schema XML: envEventoCancNFe_v1.00.xsd (tpEvento=110111) ......................................................................................... 105

Schema XML: envEventoCancSubst_v1.00.xsd (tpEvento=110112) ....................................................................................... 105

5.9.2. Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................................................ 105

Schema XML: retEnvEventoCancNFe_v1.00.xsd (tpEvento=110111) ..................................................................................... 106

Schema XML: retEventoCancSubst_v1.00.xsd (tpEvento=110112) ........................................................................................ 106

5.9.3. Regras de Validação ............................................................................................................... 106

5.9.4. Final do Processamento do Lot e .............................................................................................. 109

5.10. Web Service – NFeRecepcaoEvento – Carta de Correção .....................................................109

5.10.1. Leiaute Mensagem de Entrada............................................................................................... 110

Schema XML: en v C Ce_v9.99.xsd ........................................................................................................................................ 110

5.10.2. Leiaute Mensagem de Retorno............................................................................................... 111

Schema XML: retEn v C Ce_v9.99.xsd .................................................................................................................................... 111

5.10.3. Regras de Validação ............................................................................................................. 111

5.10.4. Final do Processamento do Lot e ............................................................................................ 111

5.10.5. Disponibilização do Evento .................................................................................................... 111

5.11. Web Service – NFeRecepcaoEvento – Manifestação do Destinatário ....................................112

5.11.1. Leiaute Mensagem de Entrada............................................................................................... 112

Schema XML: en v C on f R ecebto_v9.99.xsd............................................................................................................................ 112

5.11.2. Leiaute Mensagem de Retorno............................................................................................... 113

Schema XML: retEn v C on f R ecebto _v9.99.xsd ...................................................................................................................... 113

5.11.3. Regras de Validação ............................................................................................................. 113

5.11.4. Final do Processamento do Lote ............................................................................................ 114

5.12. Web Service – NFeRecepcaoEvento – EPEC .........................................................................114

5.12.1. Leiaute Mensagem de Entrada............................................................................................... 114

Schema XML: envEPEC_v1.00.xsd ...................................................................................................................................... 114

5.12.2. Leiaute Mensagem de Retorno............................................................................................... 115

Schema XML: retEnvEPEC_v1.0 0 ........................................................................................................................................ 115

5.12.3. Regras de Validação ............................................................................................................. 115

5.12.4. Final do Processamento do Lote ............................................................................................ 117

5.13. Web Service – NFeRecepcaoEvento – Pedido de Prorrogaçã o ..............................................117

5.13.1. Leiaute Mensagem de Entrada............................................................................................... 118

Schema XML: en v R e m I ndus_v1.0.xs d .................................................................................................................................. 118

5.13.2. Leiaute Mensagem de Retorno............................................................................................... 118

Schema XML: retEn v R e m I ndus_v1.0.xsd ............................................................................................................................. 118

5.13.3. Regras de Validaçã o ............................................................................................................. 118

5.13.4. Final do Processamento do Lote ............................................................................................ 119

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5.14. Web Service – NFeRecepcaoEvento – Ator Interessado na NF-e - Transportador ................119

5.14.1. Leiaute Mensagem de Entrada............................................................................................... 120

Schema XML: envEventoAtorInteressado_v1.00.xs d ............................................................................................................. 120

5.14.2. Leiaute Mensagem de Retorno............................................................................................... 120

Schema XML: retEnvEventoAtorInteressado_v1.00.xs d ......................................................................................................... 120

5.14.3. Regras de Validação ............................................................................................................. 121

5.14.4. Final do Processamento do Lote ............................................................................................ 123

6. Distribuição dos Documentos com Autorização pela SEFAZ ..........................................................124

6.1. Processo de Distribuiçã o .............................................................................................................124

6.2. Distribuição de Documentos Autorizados e Informações de B2 B ..............................................124

6.3. Leiaute da Distribuição: NF-e ......................................................................................................125

7. Consulta Pública da NF-e .................................................................................................................126

7.1. Consulta Completa da NF-e ........................................................................................................126

7.2. Consulta Resumida da NF-e .......................................................................................................126

7.3. Exibição de EPEC na Consulta Públic a ......................................................................................126

7.3.1. Evento EPEC com a Respectiva NF-e...................................................................................... 126

7.3.2. Evento EPEC sem a Respectiva NF-e...................................................................................... 127

7.4. Leiaute de Distribuição: Evento da NF-e ....................................................................................127

8. Tabelas e Códigos ............................................................................................................................129

8.1. Tabela de Código de UF do IBGE ..............................................................................................129

8.2. Tabela de Código de Município do IBGE....................................................................................129

8.2.1. Validação do Código de Município............................................................................................ 130

8.2.2. Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de Município ............................................ 130

8.3. Tabela de Código de País do BACEN ........................................................................................131

8.3.1. Validação do Código de País do BACE N .................................................................................. 131

8.3.2. Validação Possível do Código de País do BACEN..................................................................... 131

8.3.3. Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de Paí s .................................................... 131

8.4. Identificador: Inscrição SUFRAMA..............................................................................................132

8.4.1. Composição do Identificador de Inscrição SUFRAM A ................................................................ 132

8.4.2. Validação Possível do Identificador de Inscrição SUFRAMA ...................................................... 133

8.4.3. Exemplo de Cálculo do Dígito Verificador do Identificador de Inscrição SUFRAMA...................... 133

8.5. Identificador: RECOPI .................................................................................................................133

8.5.1. Composição do Identificador RECOPI ...................................................................................... 133

8.5.2. Validação Possíve l .................................................................................................................. 133

8.5.3. Exemplo de Cálculo do Dígito Verificador ................................................................................. 134

8.6. Identificador: Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística ...................................................134

8.6.1. Composição............................................................................................................................ 134

8.6.2. Validação Possíve l .................................................................................................................. 135

8.6.3. Exemplo de Códigos NVE........................................................................................................ 135

8.7. Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas .......................................................135

8.8. Código do Selo ............................................................................................................................136

8.9. Código de Enquadramento Legal do IP I .....................................................................................136

8.10. CFOP Específicos .....................................................................................................................141

8.11. Códigos de Produto da ANP Específicos .................................................................................142

8.11.1. Tabela de Códigos de Produto da ANP (Combustíveis e Lubrificantes )..................................... 142

8.11.2. Produtos da ANP com Obrigatoriedade de informação do Transportado r .................................. 142

8.12. NCM Específicos .......................................................................................................................144

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MOC 7.0 – Visão Geral

8.12.1. NCM Tipos de Papel (Vinculado ao RECOPI, #128 NCM)........................................................ 144

8.12.2. NCM Especiais Definidos pela RFB para Permitir Uso no Registro de Exportação..................... 147

8.12.3. Tabela NCM e Unidade Tributável (comércio exterior) ............................................................. 147

9. Sistemática de Cálculo em Operações Interestaduais (EC 87/2015)..............................................148

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Índice de Ilustrações

Figura 3-1 – Visão Geral do Evento Prévio de Emissão em Contingência ...........................................36

Figura 3-2 – Exemplo de Pedido de Prorrogação ..................................................................................43

Figura 3-3 – Exemplo de Cancelamento de Pedido de Prorrogação 2º prazo......................................44

Figura 3-4 – Exemplo de Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º prazo......................................44

Figura 3-5 – Exemplo de Pedido de Prorrogação ..................................................................................45

Figura 3-6 – Exemplo Resposta do Fisco ao Pedido de Prorrogação...................................................45

Figura 3-7 – Exemplo de Cancelamento de Pedido de Prorrogação ....................................................46

Figura 3-8 – Exemplo Resposta do Fisco ao Cancelamento de Pedido de Prorrogaçã o .....................47

Figura 4-1 – Arquitetura de Comunicação: Visão Conceitual ................................................................49

Figura 4-2 – Serviço de Implementação Síncrona .................................................................................58

Figura 4-3 – Serviço de Implementação Assíncrona .............................................................................59

Figura 4-4 – Exemplo de Fila de Armazenament o .................................................................................60

Figura 4-5 – Padrão de Mensagem de Chamada/Retorno de Web Service .........................................64

Figura 5-1 – Fluxo do Web Service nfeAutorizacaoLote (Recepção de Lote de NF-e) ........................71

Figura 5-2 – Fluxo do Web Service nfeRetAutorizacao (Consulta Processamento de Lote de NF-e ).75

Figura 5-3 – Fluxo do Web Service nfeInutilizacaoN F ...........................................................................78

Figura 5-4 – Fluxo do Web Service nfeConsultaProtocolo ....................................................................81

Figura 5-5 – Fluxo do Web Service nfeStatusServico ...........................................................................85

Figura 5-6 – Fluxo do Web Service NfeConsultaCadastro ....................................................................87

Figura 5-7 – Fluxo do Web Service nfeDistribuicaoDFe ........................................................................90

Figura 5-8 – Visão Geral do Modelo de Distribuição .............................................................................98

Figura 5-9 – Fluxo do Web Service NFeRecepcaoEvento ..................................................................100

Figura 5-10 – Diagrama Simplificado do procEventoNF e ....................................................................104

Figura 7-1 – Visualização de um Evento Prévio de Emissão em Contingênci a ..................................127

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MOC 7.0 – Visão Geral

Índice de Tabelas

Tabela 1-1 – Controle de Versões deste Manua l ...................................................................................13

Tabela 2-1 – Chave de Acesso da Versão 4.00 da NF-e ......................................................................19

Tabela 2-2 – Chave de Acesso da Versão 1.10 da NF-e ......................................................................20

Tabela 2-3 – Chave de Acesso da Versão 2.00 da NF-e ......................................................................20

Tabela 2-4 – Faixas de Série Reservadas .............................................................................................21

Tabela 2-5 – Principais Validações Efetuadas no CCG.........................................................................22

Tabela 3-1 – Eventos Registrados pelo Emitente ..................................................................................28

Tabela 3-2 – Eventos Registrados pelo Destinatári o .............................................................................29

Tabela 3-3 – Eventos Registrados pelo Fisco........................................................................................29

Tabela 3-4 – Eventos Registrados Automaticamente pelo Ambiente Nacional ....................................30

Tabela 3-5 – Eventos Registrados por Outros Órgãos ..........................................................................31

Tabela 4-1 – Caracteres Especiais no Texto de XML............................................................................51

Tabela 4-2 – Padrões de Assinatura Digital ...........................................................................................54

Tabela 4-3 – Resumo dos Padrões Técnicos ........................................................................................55

Tabela 4-4 – Colunas das Tabelas de Leiaute de Mensagens..............................................................56

Tabela 4-5 – Notação e Exemplos de Tamanhos de Elementos em Tabelas de Leiaute XM L ............56

Tabela 4-6 – Forma de Implementação dos Serviços We b ...................................................................57

Tabela 4-7 – Estrutura do Recibo do Lote..............................................................................................61

Tabela 4-8 – Estrutura do Número do Protocolo....................................................................................61

Tabela 4-9 – Exemplos de Consumo Indevido de Web Service s ..........................................................63

Tabela 4-10 – Exemplo de Identificação de Schema Alterado em um Pacote de Liberação ...............67

Tabela 4-11 – Relação de Web Services do Sistema NF-e ..................................................................67

Tabela 4-12 – Schemas e Pacotes de Liberação ..................................................................................67

Tabela 4-13 – Pacotes de Liberação Referenciados na Tabela 4-12 e na Tabela 4-14.......................68

Tabela 4-14 – Outros Schema s ..............................................................................................................69

Tabela 5-1 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service nfeAutorizaca o .....................................71

Tabela 5-2 – Leiaute Mensagem de Retorno do Web Service nfeAutorizacao.....................................72

Tabela 5-3 – Regras de Validação do Web Service nfeAutorizaca o .....................................................74

Tabela 5-4 – Posíveis Resultados do Web Service nfeAutorizacao......................................................74

Tabela 5-5 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service nfeRetAutorizacao ...............................75

Tabela 5-6 – Leiaute Mensagem de Retorno do Web Service nfeRetAutorizaca o ...............................76

Tabela 5-7 – Regras de Validação Genéricas do Web Service nfeRetAutorizacao .............................77

Tabela 5-8 – Regras de Validação Específicas do Web Service nfeRetAutorizacao ...........................77

Tabela 5-9 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service NFeInutilizacao ....................................78

Tabela 5-10 – Leiaute Mensagem de Retorno do Web Service NFeInutilizacao..................................79

Tabela 5-11 – Regras de Validação Genéricas do Web Service NFeInutilizacao ................................80

Tabela 5-12 – Regras de Validação Específicas do Web Service NFeInutilizacao ..............................80

Tabela 5-13 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service nfeConsultaProtocolo ........................82

Tabela 5-14 – Leiaute Mensagem de Retorno do Web Service nfeConsultaProtocol o ........................82

Tabela 5-15 – Regras de Genéricas Validação do Web Service nfeConsultaProtocolo ......................83

Tabela 5-16 – Regras de Validação Específicas do Web Service nfeConsultaProtocolo ....................83

Tabela 5-17 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service nfeStatusServico ...............................85

Tabela 5-18 – Leiaute Mensagem de Retorno do Web Service nfeStatusServico ...............................85

Tabela 5-19 – Regras de Validação Genéricas do Web Service nfeStatusServic o ..............................86

Tabela 5-20 – Regras de Validação Específicas do Web Service nfeStatusServic o ............................86

Tabela 5-21 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service NfeConsultaCadastro ........................87

Tabela 5-22 – Leiaute Mensagem de Retorno do Web Service NfeConsultaCadastr o ........................87

Tabela 5-23 – Regras de Validação Genéricas do Web Service NfeConsultaCadastro ......................89

Tabela 5-24 – Regras de Validação Específicas do Web Service NfeConsultaCadastro ....................89

Tabela 5-25 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service nfeAutorizacao...................................91

Tabela 5-26 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service nfeDistribuicaoDFe ............................91

Tabela 5-27 – Leiaute Mensagem de Retorno do Web Service nfeDistribuicaoDF e ............................92

Tabela 5-28 – Regras de Validação Genéricas do Web Service nfeDistribuicaoDFe ..........................95

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Tabela 5-29 – Regras de Validação Específicas do Web Service nfeDistribuicaoDFe ........................96

Tabela 5-30 – Leiaute Mensagem de Resumo da NF-e ........................................................................97

Tabela 5-31 – Leiaute Mensagem de Resumo de Evento da NF-e ......................................................97

Tabela 5-32 – Leiaute Mensagem de Entrada de Evento, Parte Gera l ...............................................100

Tabela 5-33 – Leiaute Mensagem de Retorno de Evento, Parte Geral...............................................101

Tabela 5-34 – Regras de Validação Genéricas do Web Service NFeRecepcaoEvento.....................102

Tabela 5-35 – Regras de Validação da Parte Geral do Web Service NFeRecepcaoEvento..............102

Tabela 5-36 – Leiaute da Informação do Registro de Evento .............................................................104

Tabela 5-37 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service NFeRecepcaoEvento – Cancelamento105

Tabela 5-38 – Regras de Validação Específicas dos Eventos Cancelamento de NF-e e Cancelamento

por Substituição ........................................................................................................106

Tabela 5-39 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service NFeRecepcaoEvento – Carta

Correção ...................................................................................................................110

Tabela 5-40 – Regras de Validação Específicas do Evento Carta de Correção.................................111

Tabela 5-41 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service NFeRecepcaoEvento – Manifestação

do Destinatári o ..........................................................................................................113

Tabela 5-42 – Regras de Validação da Específicas do Evento Manifestação do Destinatário ..........113

Tabela 5-43 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service NFeRecepcaoEvento – EPEC ........114

Tabela 5-44 – Leiaute Mensagem de Retorno do Web Service NFeRecepcaoEvento – EPEC .......115

Tabela 5-45 – Regras de Validação Específicas do Evento Prévio de Emissão em Contingênci a ....115

Tabela 5-46 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service NFeRecepcaoEvento – Pedido de

Prorrogação ..............................................................................................................118

Tabela 5-47 – Regras de Validação Específicas do Evento Pedido de Prorrogação .........................118

Tabela 6-1 – Exemplo de Estrutura de Dados Sobre Logística de Circulação de Mercadorias .........124

Tabela 6-2 – Leiaute de Distribuição da NF-e (proc) ...........................................................................125

Tabela 7-1 – Leiaute de Distribuição: Evento da NF-e ........................................................................127

Tabela 8-1 –Tabela de Código de UF do IBGE ...................................................................................129

Tabela 8-2 – Brasília e Capitais de Estado na Tabela de Código de Município do IBGE ..................129

Tabela 8-3 – Exemplos de Códigos de País na Tabela do BACEN ....................................................131

Tabela 8-4 – Tabela do Artigo 149 do RIPI/2002 (Decreto nº 4.544 de 26.12.2002 D.O.U: 27.12.2002 )1 35

Tabela 8-5 – Codificação utilizada no Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 8, de 31 de março de

2005 ..........................................................................................................................136

Tabela 8-6 – Código de Enquadramento Legal do IP I .........................................................................136

Tabela 8-7 – Produtos da ANP com Obrigatoriedade de informação do Transportador ....................142

Tabela 8-8 – NCM Tipos de Papel Vinculados ao RECOPI ................................................................144

Tabela 8-9 – NCM Especiais para Uso no Registro de Exportaçã o ....................................................147

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Índice de Schemas XML

Schema XML: enviNFe_v4.00.xsd .........................................................................................................71

Schema XML: retEnviNFe_v4.00.xs d .....................................................................................................72

Schema XML: consReciNFe_v4.00.xsd .................................................................................................75

Schema XML: retConsReciNFe_v4.00.xsd ............................................................................................76

Schema XML: inutNFe_v4.00.xsd ..........................................................................................................78

Schema XML: retInutNFe_v4.00.xs d ......................................................................................................79

Schema XML: consSitNFe_4.00.xsd ......................................................................................................82

Schema XML: retConsSitNFe_v4.00.xsd ...............................................................................................82

Schema XML: consStatServ_v4.00.xsd .................................................................................................85

Schema XML: retConsStatServ_4.00.xsd ..............................................................................................85

Schema XML: consCad_v2.00.xsd.........................................................................................................87

Schema XML: retConsCad_v2.00.xsd ...................................................................................................87

Schema XML: distDFeInt_v9.99.xsd ......................................................................................................91

Schema XML: retDistDFeInt _v9.99.xsd ................................................................................................92

Schema XML: resNFe_v1.01.xsd ...........................................................................................................97

Schema XML: resEvento_ v1.01.xsd......................................................................................................97

Schema XML: envEvento_v1.00.xs d ....................................................................................................100

Schema XML: retEnvEvento_v1.00.xsd ...............................................................................................101

Schema XML: procEventoNFe_v1.00.xsd............................................................................................104

Schema XML: envEventoCancNFe_v1.00.xsd (tpEvento=110111) ....................................................105

Schema XML: envEventoCancSubst_v1.00.xsd (tpEvento=110112) .................................................105

Schema XML: retEnvEventoCancNFe_v1.00.xsd (tpEvento=110111) ...............................................106

Schema XML: retEventoCancSubst_v1.00.xsd (tpEvento=110112) ...................................................106

Schema XML: envCCe_v9.99.xs d ........................................................................................................110

Schema XML: retEnvCCe_v9.99.xsd ...................................................................................................111

Schema XML: envConfRecebto_v9.99.xs d ..........................................................................................112

Schema XML: retEnvConfRecebto _v9.99.xsd ....................................................................................113

Schema XML: envEPEC_v1.00.xsd .....................................................................................................114

Schema XML: retEnvEPEC_v1.00 .......................................................................................................115

Schema XML: envRemIndus_v1.0.xsd ................................................................................................118

Schema XML: retEnvRemIndus_v1.0.xs d ............................................................................................118

Schema XML: envEventoAtorInteressado_v1.00.xs d ..........................................................................120

Schema XML: retEnvEventoAtorInteressado_v1.00.xsd .....................................................................120

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Controle de Versões

Tabela 1-1 – Controle de Versões deste Manual

Descrição

Versão

Publicação

7.0

Novembro 2020

Atualização com as informações das seguintes NTs publicadas até outubro/2020: NT 2020.002, NT

2020.001, NT 2017.002 v1.40, NT 2016.003 v1.60 e v 1.70, NT 2019.001 v1.50, NT 2014.001

v1.20, 2018.001 v1.10, NT 2020.003 v1.00, NT 2020.004 v1.00, NT 2020.006, NT 2020.007, NT

2014.001 v1.20, NT 2016.003 v1.60, v.170, v.180, NT 2019.001 v1.51

Atualização com informações da NT 2020.002

MS/PR/RJ/RS

7.0

Junho 2020 -

MS/PR/RJ/

RS

Março 2020 -

Atualização do manual com todas as NT publicadas até dezembro de 2019.

MS/PR/RJ/

RS

6.0

5.0

Maio/2015 - RS

Atualizações de todas as NT publicadas até dezembro de 2014, exceto NT NFC-e 2014.001, NT

2014.002 v1.01 e NT NFC-e 2014.003 v1.02.

Ato COTEPE/ICMS Nº 11, de 13.03.2012. Atualizações das NT 2010.001, 2010.002, 2010.004, 2010.005,

2010.007, 2010.008, 2010.009, 2010.010, 2011.001, 2011.002, 2011.003, 2011.004, 2011.005,

2011.007, 2012.001

Março/2012 -

SP/RS

4.0.1-NT Dezembro/2009

2009/06

Atualizações da NT 2009/006

4.0.1

03/11/2009

Ato COTEPE/ICMS Nº 49, de 27.11.2009 - SP/RS Errata da versão 4.0 do MOC

4.0

3.0

21/09/2009 - SP/RS Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 19.11.2009

16/03/2009 - SP/RS Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 19.03.2009

2.0.2a 16/06/2008 - SP

Ato COTEPE/ICMS Nº 22, de 25.06.2008

2.0.2

2.0.1

29/06/2007 - SP/RS Ato COTEPE/ICMS Nº 14, de 12.11.2007

23.04/2007 -

SP/RS/GO

2.0.0

1.1.1

27/11/2006 - SP/RS

30/05/2006 - SP

Consolidação das seguintes erratas:

• Errata 13-03-2006

• Errata 21-03-2006

• Errata 05-05-2006

• Errata 08-05-2006

• Errata 25-05-2006

1.1.0

1.0.2

1.0.1

1.0.0

0.1.0

26/01/2006 - SP

19/01/2006 - SP

11/01/2006 - GO

06/01/2006 - SP

16/12/2005 - SC

Ato COTEPE/ICMS Nº 72, de 20.12.2005

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Acrônimos

BACEN..................Banco Central do Brasil

CCG......................Cadastro Centralizado de GTIN

CEST.....................Código Especificador da Substituição Tributária

CFOP....................Código Fiscal de Operações e Prestações

CNAE....................Classificação Nacional de Atividade Econômica

CNPJ ....................Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

CNP......................Cadastro Nacional de Produtos da GS1

CONFAZ................Conselho Nacional de Política Fazendária

COTEPE ................Comissão Técnica Permanente do ICMS

CPF ......................Cadastro Nacional de Pessoas Físicas

CSRT ....................Código de Segurança do Responsável Técnico

CT-e.....................Conhecimento de Transporte Eletrônico

DANFE..................Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

DF........................Distrito Federal

DFE ......................Documento Fiscal Eletrônico

DV........................Dígito Verificador

EAN......................Número Europeu de Artigo Comercial (European Article Number)

ENAT....................Encontro Nacional de Administradores Tributários

ENCAT..................Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais

EPEC ....................Evento Prévio de Emissão em Contingência

ERP ......................[sistema para] Planejamento de Recursos da Empresa (Entreprise Resource Planning)

FS-DA ...................Formulário de Segurança para Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico

GTIN ....................Número de Identificação Comercial Global (Global Trade Item Number)

HTTPS...................Protocolo Seguro para Transferência de Hipertexto (Hypertext Transfer Protocol Secure)

IBGE.....................Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMS ....................Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de

Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

ICP-Brasil..............Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira

id .........................Identificador do campo XML nas tabelas de leiaute no documento MOC – Anexo I – Leiaute

NF-e/NFC-e

IPI ........................Imposto Sobre Produtos Industrializados

GNU Gzip..............Protocolo de compactação para o sistema operacional GNU

GS1 ......................Global Standards One, no Brasil GS1 – Brasil: Associação Brasileira de Automação, é uma

associação multissetorial sem fins lucrativos, que tem como propósito implementar e

disseminar padrões de identificação de produtos

LCR ......................Lista de Certificados [digitais] Revogados

MOC ....................Manual de Orientação ao Contribuinte

NCM ....................Nomenclatura Comum do Mercosul

MDF-e..................Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

NFA-e...................Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

NFC-e...................Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor

NF-e.....................Nota Fiscal Eletrônica

NSU .....................Número Sequencial Único

NVE......................Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística

PLAC ....................Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis

Procergs...............Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul

PRODEB................Companhia de Processamento de Dados da Bahia

QR Code...............Código de Resposta Rápida (Quick Response Code)

RECOPI.................Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional

RFB ......................Secretaria da Receita Federal do Brasil

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

RSA ......................Algoritmo de criptografia Rivest-Shamir-Adleman

SEFAZ ...................Secretaria Estadual de Fazenda, Finanças ou Tributação

SHA1 ....................Algoritmo Seguro de Resumo, versão 1 (Secure Hash Algorithm Version 1.0)

SINIEF ..................Sistema Nacional de Informações Econômico Fiscais

SOAP....................Protocolo Simples de Acesso a Objetos (Simple Object Access Protocol)

SSL .......................Protocolo de Camada Segura de Soquetes (Secure Socket Layer)

SOAP....................Protocolo de Acesso Simples de Objeto (Simple Object Access Protocol)

SRE ......................Sistema de Registro de Eventos

SUFRAMA .............Superintendência da Zona Franca de Manaus

SVBA ....................Sefaz Virtual da Bahia

SVRS.....................Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul

TLS.......................Segurança do Nível de Transporte (Transport Layer Security)

UF........................Unidade da Federação, unidade federada

URI ......................Identificador Único de Recurso (Uniform Resource Identifier)

XML .....................Linguagem de marcas extensível (Extensible Markup Language)

XSD ......................Definição de esquema para XML (XML Schema Definition)

W3C.....................Consórcio mundial para a regulamentação da Internet (World Wide Web Consortium)

WS.......................Serviço Web (Web Service)

WSDL ...................Linguagem de descrição de serviços web (Web Services Description Language)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

1. Introdução

Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para

a integração entre os sistemas das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de

informações das empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e de Nota Fiscal do

Consumidor Eletrônica – NFC-e.

O Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 é composto pelos seguintes documentos:

•

MOC – Visão Geral

MOC – Anexo I – Leiaute NF-e/NFC-e e Regras de Validação

MOC – Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DANFE e Código de Barras

MOC – Anexo III – Manual de Contingência NF-e

MOC – Anexo IV – Manual de Contingência NFC-e

As informações do DANFE NFC-e estão publicadas no Manual de Especificações Técnicas do

DANFE NFC-e e QR Code, disponível no Portal Nacional da NFC-e

2. Considerações Iniciais

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) foram

desenvolvidas de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Secretaria da

Receita Federal do Brasil, a partir da assinatura do Protocolo ENAT 03/2005 (27/08/2005), que atribui

ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a

coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto NF-e.

Para instituir a NF-e, modelo 55, foi celebrado o Ajuste SINIEF 07/2005, pelos Estados, Distrito

Federal e União, juntamente com a legislação complementar contida no Ato COTEPE 72/05, de

22/12/2005. Ambas as legislações sofreram modificações e atualizações, resultado da evolução

ocorrida desde o início da fase de massificação.

Quanto à NFC-e, modelo 65, o Ajuste SINIEF 19/2016 trata da legislação base deste documento,

delineia as principais regras e identifica quais os documentos em papel podem ser por ela

substituídos.

Ao longo deste documento o acrônimo NF-e é utilizado para todas as situações que se aplicam

indistintamente a ambos os modelos de Nota Fiscal Eletrônica (55 e 65). Sempre que é necessário

identificar um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão respectiva: NF-e

modelo 55 ou NFC-e modelo 65.

2.1. Objetivos do Projeto

O Projeto NF-e teve como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal

eletrônico, identificado pelo modelo 55, visando a substituir a sistemática de emissão do documento

fiscal em papel, no caso as notas fiscais modelos 1 e 1A, com validade jurídica garantida pela

assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo,

ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

O final do processo de implantação das diversas obrigatoriedades de uso da NF-e com alcance

nacional, em dezembro de 2010, marcou o fim do Projeto, e a NF-e assumiu o status de um sistema

nacional de documento fiscal eletrônico, compartilhado entre as unidades da Federação e a Receita

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Federal do Brasil. A evolução da NF-e trouxe a possibilidade de substituir também a sistemática da

Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.

Posteriormente, a critério de cada unidade federada, foi introduzida a possibilidade de substituir-se a

sistemática da nota fiscal modelo 2 e dos cupons fiscais. Nesta última situação a NF-e é identificada

pelo modelo 65 e chamada de Nota Fiscal Eletrônica de Venda a Consumidor Final – NFC-e.

2.2. Conceitos

2.2.1. NF-e (Modelo 55)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e

armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de

mercadorias ou prestação de serviços, nos campos de incidência do Imposto sobre Operações

relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e

Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja

validade jurídica é garantida por duas condições necessárias: a assinatura digital do emitente e a

Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte, que poderá

ser utilizada em substituição:

I – à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;

II – à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.

2.2.2. NFA-e – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (Modelo 55)

Na hipótese de a NF-e ser emitida por sistema eletrônico disponibilizado pelas administrações

tributárias das unidades federadas em seus correspondentes endereços eletrônicos, contendo a

assinatura digital da respectiva administração tributária, passa a receber a denominação de Nota

Fiscal Avulsa eletrônica – NFA-e, modelo 55.

A emissão da NFA-e – Modelo 55 segue o padrão da NF-e emitida pelas empresas, com as

seguintes diferenças:

• Dados do Emitente: Os campos de identificação do emitente (grupo “emit”, id¹:C01) são

preenchidos com os dados do remetente da NF-e.

• Os dados de identificação do Fisco são informados em grupo específico (grupo “avulsa”, id:D01).

• Chave de Acesso e Série da NFA-e: Conforme pode ser visto na Tabela 2-4, a série utilizada

(campo “serie”, id:B07), define se na Chave de Acesso²da NFA-e é informado o número de

inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que consta no cadastro da

Secretaria Estadual de Fazenda, Finanças ou Tributação (SEFAZ), o CNPJ do Emitente, ou o

número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) do Emitente (atributo “Id”,

id:A03).

• Número da NFA-e: O número da NFA-e deve ser controlado pela SEFAZ de forma a garantir a

sua unicidade. A numeração pode ser feita, a critério da SEFAZ autorizadora, de forma sequencial

para todas as NFA-e da unidade federada (UF), ou sequencial conforme o CNPJ / CPF do

Emitente (campo “nNF”, id:B08).

1

Identificador do campo XML nas tabelas de leiaute no documento MOC – Anexo I – Leiaute NF-e/NFC-e.

2

Veja item 2.2.6.

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• Código Numérico: Este campo compõe a Chave de Acesso e também é gerado pela SEFAZ, com

um valor aleatório, garantindo a segurança contra o conhecimento indevido da Chave de Acesso

(campo “cNF”, id:B03).

• Processo de Emissão: 1=Emissão de NF-e avulsa pelo Fisco (campo “procEmi”, id:B26).

• Inscrição Estadual do Emitente: Caso o emitente seja contribuinte eventual, é aceita a informação

de “ISENTO” (campo “IE”, id:C17).

• Tipo de Emissão: Normal (campo “tpEmis”, id:B22 = “1”: não está prevista a emissão em

contingência).

• Assinatura do XML: A assinatura do XML é feita com o Certificado Digital da SEFAZ.

2.2.3. NFC-e (modelo 65)

Considera-se Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e o documento emitido e armazenado

eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações,

cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela

administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador,

que poderá ser utilizada, a critério das unidades federadas, pelos contribuintes do ICMS em

substituição:

I – à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

II – ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);

III – ao Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT).

2.2.4. DANFE

O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é um documento fiscal auxiliar, que pode

ser impresso em papel; sua especificação e modelos de leiaute encontram-se disponíveis no

documento MOC – Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DANFE e Código de Barras.

O DANFE não é nota fiscal, nem a substitui, servindo apenas como instrumento auxiliar para

consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse

documento confirmar, através das páginas da Secretaria de Fazenda Estadual ou da Receita Federal

do Brasil (RFB), a efetiva existência de uma NF-e que tenha tido seu uso regularmente autorizado.

2.2.5. DANFE NFC-e

O DANFE NFC-e é um documento fiscal auxiliar, sendo apenas uma representação simplificada da

transação de venda no varejo, que pode ser impressa, de forma a facilitar a consulta do documento

fiscal eletrônico, no ambiente da SEFAZ, pelo consumidor final.

A impressão do DANFE NFC-e é efetuada diretamente pelo aplicativo do contribuinte em impressora

comum (não fiscal), com base nas informações do arquivo eletrônico XML da NFC-e, conforme

especificação/modelos de leiaute disponíveis no documento MOC – Anexo III – Manual de

Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code.

2.2.6. Chave de Acesso

A composição da chave de acesso da NF-e sofreu alterações ao longo da evolução do sistema, pela

versão 2.00 da NF-e e pela NT 2018.001.

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2.2.6.1. Versão 4.00 da NF-e

A Chave de Acesso de identificação da Nota Fiscal eletrônica é um conjunto de 44 caracteres

numéricos, formado pela concatenação de campos que se encontram no leiaute da NF-e, seguindo a

estrutura que pode ser vista na Tabela 2-1.

Tabela 2-1 – Chave de Acesso da Versão 4.00 da NF-e

Posição

Informação

Código da UF do emitente do Documento Fiscal

Ano e Mês de emissão da NF-e

CNPJ/CPF do emitente

Modelo do Documento Fiscal

Série do Documento Fiscal

Número do Documento Fiscal

forma de emissão da NF-e

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

Dígito Verificador da Chave de Acesso

Caracteres

Campo

cUF

AAMM

CNPJ/CPF

mod

serie

nNF

tpEmis

cNF

Id

B02

1

2

3

4

5

6

7

8

9

02

04

14

02

03

09

01

08

01

Extraídos de B09

C02/C02a

B06

B07

B08

B22

B03

cDV

B23

O Dígito Verificador (DV) garante a integridade da chave de acesso, protegendo-a principalmente

contra digitações erradas.

Originalmente, na Chave de Acesso da NF-e deveria ser informado o CNPJ da empresa emitente da

NF-e, ou o CNPJ da SEFAZ no caso da Nota Fiscal Avulsa. Esta realidade foi alterada a partir da

versão 4.00 do leiaute da NF-e (NT 2018.001), permitindo, a critério da UF, a identificação na Chave

de Acesso também de emitente pessoa física (CPF).

Também foi alterado o processo de assinatura da NF-e, que anteriormente somente podia ser feito

utilizando um Certificado Digital tipo “e-CNPJ”. No caso do Emitente Pessoa Física:

• O CPF deverá constar na Chave de Acesso, precedido por zeros, completando 14 posições;

• Conforme pode ser visto na Tabela 2-4, está reservada uma faixa do campo Série da NF-e, como

forma de identificação do Emitente pessoa física (CPF);

• A NF-e deverá ser assinada com o Certificado Digital do Emitente, do tipo “e-CPF”.

Com exceção do Código Numérico, todas as demais informações que compõem a Chave de Acesso

podem ser deduzidas por qualquer pessoa, o que representa um risco importante para a segurança

das consultas aos dados das NF-e. Para minimizar este risco, o Código Numérico deve ser uma

sequência totalmente aleatória.

2.2.6.2. Cálculo do Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e

O dígito verificador (DV) da chave de acesso da NF-e é baseado em um cálculo do módulo 11. O

módulo 11 de um número é calculado multiplicando-se cada algarismo pela sequência de números

2,3,4,5,6,7,8,9,2,3, ..., posicionados da direita para a esquerda. A somatória dos resultados das

ponderações dos algarismos é dividida por 11 e o DV (dígito verificador) será a diferença entre o

divisor (11) e o resto da divisão:

DV = 11 - (resto da divisão)

Quando o resto da divisão for 0 (zero) ou 1 (um), o DV deverá ser igual a 0 (zero).

Exemplo:

Consideremos uma chave de acesso com a seguinte sequência de caracteres:

A. CHAVE DE ACESSO

B. PESOS

5 2 0 6 0 4 3 3 0 0 9 9 1 1 0 0 2 5 0 6 5 5 0 1 2 0 0 0 0 0 0 7 8 0 0 2 6 7 3 0 1 6 1

4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2

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C. PONDERAÇÃO (A*B) 20 6 0 54 0 28 18 15 0 0 18 81 8 7 0 0 8 15 0 54 40 35 0 5 8 0 0 0 0 0 0 35 32 0 0 18 48 49 18 0 4 18 2

Somatória das ponderações = 644

Dividindo a somatória das ponderações por 11 teremos 644 / 11 = 58 restando 6.

DV = 11 - (resto da divisão) = 11 - 6 = 5

Neste caso o DV da chave de acesso da NF-e é igual a "5", valor este que deverá compor a chave de

acesso, formando uma sequência de 44 caracteres.

2.2.6.3. Versões anteriores ao leiaute 4.00 da NF-e

Até a versão 1.10 do leiaute da NF-e, a Chave de Acesso da Nota Fiscal Eletrônica foi composta pela

caracteres numéricos exposta na Tabela 2-2.

Tabela 2-2 – Chave de Acesso da Versão 1.10 da NF-e

Número da

NF-e

Código

Numérico

(cNF)

Código da

UF (cUF)

AAMM da

emissão

CNPJ do

Emitente

Modelo

(mod)

Série

(serie)

DV

(cDV)

(nNF)

Quantidade de

caracteres

02

04

14

02

03

09

01

A partir da versão 2.00 do leiaute da NF-e, o campo tpEmis (forma de emissão da NF-e) passou a

compor a chave de acesso. Para que o tamanho de 44 posições da chave não fosse alterado, o

tamanho do campo cNF (código numérico da NF-e) foi reduzido para oito posições, conforme pode

ser visto na Tabela 2-3.

Tabela 2-3 – Chave de Acesso da Versão 2.00 da NF-e

Forma

Código

da UF

(cUF)

AAMM

da

emissão

Número

da NF-e

(nNF)

de

CNP do

Emitente

Modelo

(mod)

Série

(serie)

Código

Numérico

emissão

da NF-e

(tpEmis)

DV

01

Quantidade

de

caracteres

02

04

14

02

03

09

01

08

2.2.7. Chave Natural

A legislação determina que a identificação única de uma nota fiscal para efeitos tributários é feita

pelos seguintes conjuntos de informações, que são um subconjunto das informações existentes na

chave de acesso:

• NF-e: UF, CNPJ ou CPF do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal

eletrônico e ambiente de autorização.

• NFC-e: UF, CNPJ do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e

tipo de emissão.

Estes subconjuntos recebem a denominação de “chave natural” (NT 2018.001), sendo que o

ambiente de autorização e o tipo de emissão aparecem no campo tpEmis (id: B22).

O Sistema de Autorização de Uso da SEFAZ valida a existência de uma NF-e previamente

autorizada e rejeita novos pedidos de autorização para NF-e caso seja identificada duplicidade de

Chave Natural.

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2.2.8. Série Reservadas da NF-e

O campo Série da NF-e (id:B07) também é utilizado para auxiliar, juntamente com o campo procEmi

(id: B26), no controle das emissões e identificação do processo de emissão, conforme descrito na

Tabela 2-4.

Tabela 2-4 – Faixas de Série Reservadas

Emit Processo Emissão

Assinatura

Série Ch Acesso

Numeração

CNPJ

Aplicativo da

Empresa

e-CNPJ do Emitente (procEmi <> 1,2)

000-

889

000-

889

890-

899

CNPJ do Sequencial por CNPJ, controlado pelo emitente

Emitente

CNPJ do Sequencial por CNPJ, controlado pelo emitente

Emitente

CNPJ Programa Emissor e-CNPJ do Emitente (procEmi <> 1,2)

Fisco

CNPJ/ Site SEFAZ (NFA-e) e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1)

CPF

CNPJ da Sequencial pela SEFAZ, independentemente do

SEFAZ

emitente (CPF ou CNPJ)

Faixas reservadas a partir da NT 2018.001

CNPJ

CPF

Site SEFAZ

e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou

e-CNPJ do Emitente (procEmi=2)

e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou

e-CPF do Emitente (procEmi=2)

e-CPF do Emitente (procEmi<>1,2)

900-

909

910-

919

920-

969

CNPJ do Sequencial por CNPJ, controlado pela SEFAZ

Emitente

CPF do

Emitente

CPF do

Sequencial pelo CPF, controlado pela SEFAZ

CPF

Aplicativo da

Empresa

Sequencial por CPF, controlado pelo emitente

Emitente

Importante comentar que normalmente o CNPJ define um único estabelecimento (uma única filial da

empresa na UF), com um único endereço e uma única Inscrição Estadual.

No caso do Produtor Primário isto muda, e podem existir casos onde o mesmo CNPJ participa de

vários Estabelecimentos (várias Inscrições Estaduais). Nestes casos, o CNPJ na Chave de Acesso

pode não identificar uma única Inscrição Estadual na UF.

O mesmo ocorre para o Produtor Primário identificado pelo seu CPF, sendo mais comum ainda a

participação do mesmo CPF em diferentes estabelecimentos (várias Inscrições Estaduais de

Produtor Primário) na mesma UF.

Numeração da NF-e por Estabelecimento Rural (Inscrição Estadual)

No caso de Produtor Primário, Pessoa Física, na Chave de Acesso consta o CPF do Emitente, mas

não consta a Inscrição Estadual.

Esta realidade traz uma dificuldade para poder gerenciar a numeração das NF-e por Inscrição

Estadual, caso o CPF participe em vários estabelecimentos rurais.

Exemplificando, para o mesmo CPF, a NF-e número 1 pode ser autorizada por uma determinada Inscrição

Estadual e a NF-e número 2 pode ter sido autorizada para outra Inscrição Estadual de Produtor

Primário.

Nestes casos, o contribuinte deverá utilizar Séries específicas para cada estabelecimento, na faixa 920 a

969.

2.2.9. GTIN

O GTIN, acrônimo para Global Trade Item Number, é um identificador para itens comerciais,

resultado da evolução no sentido da internacionalização do UGPIG (Universal Grocery Products

Identification Code), que era a unificação dos códigos comerciais em uso nos Estados Unidos em

1970, e que foi substituído pelo UPC (Universal Product Code) em 1973, e a união deste último

código com os códigos EAN (European Article Number), em uso na Europa desde 1977.

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O GTIN é um padrão único internacional criado e administrado pela GS1, uma organização

internacional multissetorial, neutra, sem fins lucrativos, que desenvolve e mantém padrões globais

utilizados na comunicação empresarial. A GS1 é responsável a nível mundial pelo gerenciamento

destes códigos, garantindo sua unicidade

Os GTIN são atribuídos para qualquer produto que pode ser precificado, pedido ou faturado em

qualquer ponto da cadeia de suprimentos. O GTIN é utilizado para recuperar informação pré-definida

e abrange desde as matérias primas até produtos acabados; podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14

dígitos, podem ser construídos utilizando uma destas quatro estruturas de numeração, que

dependem da aplicação que será dada à codificação.

2.2.9.1. Cadastro Centralizado de GTIN

O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) (NT 2017.001) é um banco de dados contendo um conjunto

reduzido de informações dos produtos que possuem código GTIN, e funciona de forma integrada

com o Cadastro Nacional de Produtos da GS1 (CNP), que é o cadastro mantido por esta

organização.

Os produtos em circulação no mercado que possuem GTIN informado na NF-e terão esta informação

validada contra o CCG, de acordo com o cronograma previsto na legislação. Portanto, os donos das

marcas dos produtos que possuem GTIN deverão manter atualizados os dados cadastrais de seus

produtos junto ao CNP (em cnp.gs1br.org/), de forma a manter atualizado o Cadastro Centralizado

de GTIN.

As informações obrigatórias que devem estar no CCG são:

I.

GTIN

II.

Marca

III.

IV.

V.

VI.

Tipo GTIN(8, 12, 13 ou 14 posições)

Descriçãodo Produto

Dados da classificaçãodo produto (Segmento, Família, Classee Subclasse/Bloco)

País – Principal Mercado de Destino

VII. CEST (quando existir)

VIII. NCM

IX.

Peso Bruto

X.

XI.

Unidade de Medida do Peso Bruto

Foto do produto

Caso o GTIN cadastrado seja de um agrupamento de produtos homogêneos (GTIN-14, antigo DUN-

14), as seguintes informações adicionais devem constar do CCG:

I.

II.

GTINde nível inferior, também denominado GTINcontido ou item comercial contido

Quantidade de Itens Contidos

2.2.9.2. Manutenção do Cadastro Centralizado de GTIN

Os Ajustes SINIEF 07/05 e 19/16 dispõem que os sistemas autorizadores da NF-e e NFC-e deverão

validar as informações de GTIN, devendo as notas serem rejeitadas quando não estiverem em

conformidade com o CCG.

A Tabela 2-5 apresenta as principais validações efetuadas no CCG, que poderão levar à

necessidade de correção, pelos donos de marca, do cadastro de GTIN no CNP-GS1:

Tabela 2-5 – Principais Validações Efetuadas no CCG

Campo

Validação

GTIN

Dígito de Controle inválido

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Campo

Validação

Descrição do Produto

Descrição do Produto muito genérica ou que não permita a identificação adequada do

produto. Exemplo: “A definir”, “Disponível”, “Não informado(a)”, etc.

CNPJ ou CPF inválido

Inscrição do Dono da Marca no

Cadastro da Receita Federal

NCM

CEST

Não informado o código do NCM do produto, ou informado um NCM inexistente

Se for o caso, não informado o código CEST para o produto, ou informado um CEST

inexistente, ou informado código CEST incompatível com o NCM

Código de Classificação Geral do

Produto (GPC)

Não informado o código de Classificação Geral do Produto (Segmento, Família, Classe e

Subclasse), ou informado código existente, ou incompatível.

GTIN de nível inferior (vinculado ao

GTIN-14)

Não informado GTIN contido para o GTIN-14 ou Dígito de Controle inválido.

2.2.10. Responsável Técnico

Responsável Técnico (NT 2018.005) é a empresa desenvolvedora ou a empresa responsável

tecnicamente pelo sistema (software) de emissão de NF-e/NFC-e utilizado pelo contribuinte emitente.

Essa informação será utilizada pelas Administrações Tributárias, principalmente na identificação de

uso indevido³do ambiente de autorização, viabilizando eventual contato das SEFAZ com os

responsáveis técnicos.

Em caso de sistema emissão de NF-e de desenvolvimento próprio o responsável técnico é o próprio

contribuinte.

Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT

A critério da UF, para os estados que exigem o credenciamento de software emissor de DF-e, poderá

ser exigido um código de segurança para a empresa desenvolvedora do software, denominado

Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT.

O CSRT corresponde a um código de segurança alfanumérico (16 a 36 bytes) de conhecimento

apenas da Secretaria da Fazenda da Unidade Federada do emitente e da empresa responsável pelo

sistema emissor de DF-e.

A fim de garantir maior segurança no processo de emissão da NF-e e NFC-e, foi incluído o campo

“hashCSRT” no grupo de identificação do responsável técnico. Este hash é gerado a partir da

concatenação do CSRT da empresa com a chave de acesso da NF-e/NFC-e. Desta forma será

possível garantir a autoria do software emissor da NF-e/NFC-e, pois, somente a empresa

desenvolvedora do software e o Fisco conhecem o valor válido do CSRT utilizado para a geração do

“hashCSRT”. Deverá ser utilizado o algoritmo SHA-1 para a geração do hash.

2.2.10.1. Fornecimento do CSRT

O processo de fornecimento do CSRT para o Responsável Técnico será feito por meio de página

web específica da Secretaria da Fazenda da UF de cada emissor. Por meio desta página, o

Responsável Técnico deverá solicitar, consultar ou revogar o CSRT. A critério da UF, poderá o CSRT

ser fornecido também por Web Service. Cada unidade federada que tenha a intenção de utilizar este

código deverá publicar como os contribuintes nela estabelecidos deverão obtê-lo.

3

Item 4.3.8.

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MOC 7.0 – Visão Geral

Será possível solicitar somente cinco CSRT por UF. Todavia, se a empresa necessitar de um sexto

CSRT deverá indicar, previamente, qual dos outros CSRT válidos deseja revogar, uma vez que a

empresa desenvolvedora do software poderá ter simultaneamente, no máximo, 5 CSRT válidos.

2.2.10.2. Geração do hashCSRT

Os passos para a geração do “hashCSRT” estão descritos a seguir:

Passo 1: Concatenar o CSRT com a chave de acesso da NF-e/NFC-e que estásendo emitida.

Passo 2: Aplicar o algoritmo SHA-1 sobre o resultado da concatenação do passo 1, resultando em um string de 20 bytes hexadecimais.

Passo 3: Convertero resultado do passo anterior para Base64, resultando em uma string de 28 caracteres

Passo 4: Montar o grupo de identificação da empresadesenvolvedorado software (tag: infRespTec), com a tag “idCSRT” o identificador

do CSRT utilizado para a geração do hash e a tag “hashCSRT” o resultado do passo 3

2.2.10.3. Exemplo do hashCSRT

Considere a situação hipotética de emissão de uma NF-e, e os parâmetros a serem utilizado no

cálculo do “hashCSRT” são:

• Chave de Acesso: 41180678393592000146558900000006041028190697

• CSRT: G8063VRTNDMO886SFNK5LDUDEI24XJ22YIPO

• idCSRT: 01

o

Passo 1: Concatenar o CSRT com a chave de acesso da NF-e/NFC-e que está sendo

emitida.

Resultado: G8063VRTNDMO886SFNK5LDUDEI24XJ22YIPO41180678393592000146558900000006041028190697

Passo 2: Aplicar o algoritmo SHA-1 sobre o resultado da concatenação do passo 1, gerando

uma string de 40 caracteres em hexadecimal.

Resultado: 696bfa2de10ce17eaee3ea8123639867c82b8a0c

Passo 3: Converter o resultado do passo anterior para Base64, resultando em uma string de

28 caracteres (20 bytes).

Resultado: aWv6LeEM4X6u4+qBI2OYZ8grigw=

- Passo 4: Montar o grupo de identificação do responsável técnico (tag: infRespTec).

Resultado:

<xContato>Nome do Contato</xContato>

<email>email@empresaficticia.com.br</email>

<hashCSRT>aWv6LeEM4X6u4+qBI2OYZ8grigw=</hashCSRT>

</infRespTec>

2.2.11. cBenef

O código de benefício fiscal (tag: cBenef), por tratar de situações particulares de cada unidade

federada, tem sua definição também especificada pelas UF que o utilizam.

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Considerando a necessidade de atualizações constantes que virão durante e depois da COVID-19 as

UF que utilizam essa tabela e respectivas Regras de Validação, disponibilizarão endereços

eletrônicos em suas páginas contendo as respectivas tabelas para download, a partir da data de

publicação dessa versão da NT 2019.001.

2.2.11.1. Arquivo no Portal Nacional da NF-e contendo os endereços das tabelas de “cBenef x

CST” das UF:

Na área “Diversos” da aba “Documentos” no Portal Nacional da NF-e, consta o arquivo contendo os

endereços onde estão disponibilizadas as Tabelas de “cBenef x CST” nos portais das Secretarias de

Fazenda que implantaram o código de benefício fiscal.

2.2.12. Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC)

As SEFAZ mantêm um cadastrado centralizado de todos os contribuintes da sua UF, no qual é

possível cadastrar não somente contribuintes pessoa jurídica, com seu CNPJ e a respectiva

Inscrição Estadual, mas também contribuintes pessoa física, com seu CPF e a respectiva Inscrição

Estadual.

O CCC é utilizado para:

•

Verificação se a IE do destinatário existe na UF de destino (operação interestadual), se o

contribuinte está habilitado e se o CNPJ informado está vinculado com a IE informada, para

qualquer um dos ambientes de autorização (SEFAZ Autorizadora ou SEFAZ Virtual);

•

Idem para os ambientes de contingência (ambiente SVC e ambiente EPEC).

Este cadastro do CCC é utilizado também como local único de informações sobre o contribuinte,

inclusive para as informações de credenciamento para os emitentes Pessoa Física.

2.3. Descrição Simplificada do Modelo Operacional da NF-e

2.3.1. Autorização de Uso

A empresa emissora de NF-e gera um arquivo eletrônico contendo as informações da operação

comercial, o qual deverá ser assinado digitalmente, transformando este arquivo em um documento

eletrônico nos termos da legislação brasileira, de maneira a garantir a integridade dos dados e a

autoria do emissor.

Este arquivo eletrônico será transmitido pela Internet para a Secretaria de Fazenda, Finanças ou

Tributação da unidade federada de jurisdição do contribuinte emitente, a qual, após verificar a

integridade formal, devolverá um protocolo de recebimento denominado “Autorização de Uso”, sem o

qual não poderá haver o trânsito da mercadoria, ressalvados os casos previstos na legislação para a

hipótese de haver problemas técnicos na comunicação do contribuinte com aplicação autorizadora.

Após a Autorização de Uso, que transforma o documento eletrônico no Documento Fiscal

denominado Nota Fiscal Eletrônica, a Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará consulta,

através da Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que conheçam a chave de

acesso do documento eletrônico.

Este mesmo arquivo da NF-e será ainda transmitido para:

• a Receita Federal, que é o repositório nacional de todas as NF-e emitidas com modelo 55;

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

• no caso de uma operação interestadual, a Secretaria de Fazenda Estadual de destino da

operação; e,

• quando aplicável, os Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta que

tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização, tais como a

SUFRAMA, por exemplo.

Para acompanhar o trânsito da mercadoria deve ser impressa a representação gráfica simplificada

da Nota Fiscal Eletrônica, intitulada DANFE ou DANFE NFC-e.

2.3.2. Modalidades de Emissão

Os Ajustes SINIEF 07/05 e 19/16 e as legislações específicas de cada UF disciplinam e detalham as

modalidades de emissão de NF-e que serão descritos de forma simplificada a seguir.

Em um cenário de falha que impossibilite a emissão da NF-e na modalidade normal, o emissor

poderá escolher a modalidade de emissão de contingência que lhe for mais conveniente, ou

aguardar a regularização da situação para voltar a emitir a NF-e na modalidade normal.

Como não existe precedência ou hierarquia nas modalidades de emissão da NF-e em contingência,

o emissor pode adotar uma, algumas ou todas as modalidades que tiver à sua disposição, ou não

adotá-las.

2.3.2.1. Emissão Normal

O processo de emissão normal é a situação desejada e mais adequada para o emissor, pois é a

situação em que todos os recursos necessários para a emissão da NF-e estão operacionais e a

autorização de uso da NF-e é concedida normalmente pela SEFAZ.

Nesta situação a emissão das NF-e é realizada normalmente, sendo que os respectivos documentos

auxiliares somente podem ser gerados após o o contribuinte ter recebido a autorização de uso.

2.3.2.2. Contingência

A obtenção da autorização de uso da NF-e é um processo que envolve diversos recursos de

infraestrutura, hardware e software. O mau funcionamento ou a indisponibilidade de qualquer um

destes recursos pode prejudicar o processo de autorização da NF-e, com reflexos nos negócios do

emissor da NF-e, que fica impossibilitado de obter a prévia autorização de uso da NF-e exigida na

legislação para a emissão do DANFE para acompanhar a circulação da mercadoria.

A alta disponibilidade é uma das premissas básicas do sistema da NF-e e os sistemas de recepção

de NF-e das UF foram construídos para funcionar em regime de 24x7. Contudo, existem diversos

outros componentes do sistema que podem apresentar falhas e comprometer a disponibilidade dos

serviços, exigindo alternativas de emissão da NF-e em contingência.

As opções de contingência variam de acordo com o modelo do documento e estão detalhadas em

manuais específicos:

• MOC – Anexo IV – Manual de Contingência NF-e

• MOC – Anexo V – Manual de Contingência NFC-e

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

3. Eventos

Um evento é o registro de uma ocorrência relacionada com um documento fiscal eletrônico.

O evento pode modificar a situação do documento (por exemplo autorização de uso, cancelamento)

ou simplesmente dar ciência sobre um acontecimento relacionado com o documento, sem modificar

a sua situação (por exemplo carta de correção, registro de passagem).

O Sistema de Registro de Eventos da NF-e (SRE) é o modelo genérico que permite o registro da

ocorrência por ator que pratica ou recepciona qualquer ocorrência que tenha vinculação ou interesse

para a NF-e. A autorização de uso também é considerada um evento da NF-e, ainda que sua

estrutura seja diferente dos demais eventos.

Os eventos são mensagens no formato XML gerados pela aplicação do contribuinte, por meio dos

serviços oferecidos no Portal da Secretaria de Fazenda interessada ou por órgão público que realize

atos relacionados com uma NF-e. O autor da assinatura da mensagem XML do evento pode ser o

emissor da NF-e, o destinatário da NF-e ou o órgão que gerou o evento.

Os serviços para registro de eventos que não sejam de geração automática pelo sistema da NF-e

são disponibilizados pelo Ambientes Autorizadores através de Web Service de processamento

síncrono, e um evento é propagado automaticamente para os demais atores relacionados com este

evento pelo mecanismo dos Fiscos de compartilhamento de documentos fiscais eletrônicos descrito

no Capítulo 6 .

Existe um único Web Service com a funcionalidade de tratar eventos de forma genérica, para facilitar

a criação de novos eventos sem a necessidade de criação de novos serviços, e com poucas

alterações na aplicação de Registro de Eventos do Ambiente Autorizador.

O registro de um evento normalmente requer a existência no Ambiente Autorizador da NF-e à qual o

evento se refere; contudo, alguns tipos de eventos podem ser registrados sem que exista a NF-e na

base de dados do autorizador, em conformidade com as regras de negócio estabelecidas para estes

eventos (por exemplo, o evento prévio de emissão em contingência evidentemente deve poder ser

registrado para uma NF-e que ainda não tenha sido transmitida).

O modelo de mensagem de registro de evento possui o seguinte conjunto mínimo de informações

comuns:

• Identificação do autor do registro;

• Identificação do evento;

• Identificação da NF-e vinculada;

• Informações específicas do evento;

• Assinatura digital da mensagem.

O leiaute da mensagem de Registro de Evento contém uma parte genérica (comum a todos os tipos

de evento) e uma parte específica onde será inserido o XML correspondente a cada tipo de evento

em uma tag do tipo any. As regras de validação aplicadas nos Web Services referentes à parte

genérica dos eventos estão descritas na seção 5.8 deste manual. As validações específicas de cada

tipo de evento estão descritas logo a seguir, em uma seção separada no capítulo 5 para cada tipo de

evento.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

O Pacote de Liberação de schemas da NF-e⁴contém o leiaute da parte genérica do Registro de

Eventos e um schema para cada leiaute específico dos eventos definidos neste manual.

3.1. Tipos de Evento

Os eventos da NF-e modelo 55 encontram-se regrados na Cláusula décima quinta-A do Ajuste

SINIEF 07/05 . Destes, a Cláusula décima terceira do Ajuste SINIEF 19/16 regra para a NFC-e

modelo 65 somente o Cancelamento e o Evento Prévio de Emissão em Contingência.

Os eventos atualmente implementados no sistema da NF-e, divididos conforme a responsabilidade

pelo seu respectivo registro são:

• Eventos Registrados pelo Emitente;

• Eventos Registrados pelo Destinatário;

• Eventos Registrados pelo Fisco Emitente;

• Eventos Registrados como resultado da propagação de informações resultantes de eventos

registrados em outros documentos; e

• Eventos Registrados por Outros Órgãos.

Os itens a seguir na presente seção detalham mais informações sobre cada um dos eventos da NF-e

modelo 55, sendo que os eventos que necessitam um detalhamento mais específico são tratados em

seções separadas do presente capítulo.

Novos eventos poderão ser criados por meio de Notas Técnicas, antes de serem inseridos em uma

próxima versão deste Manual.

3.1.1. Eventos Registrados pelo Emitente

Tabela 3-1 – Eventos Registrados pelo Emitente

Tipo

Nome

*

Descrição

Criado por

Seção

110110 Carta de Correção Eletrônica

110111 Cancelamento pelo Emitente

110112 Cancelamento por substituição

II

Correção das informações da NF-e, dentro dos NT 2010.008

-

limites previstos na Legislação

Cancelamento da NF-e

NT 2011.003

NT 2011.006

NT 2013.008

NT 2018.004

I

-

Cancelamento, em prazo não superior a 168

horas, de NFC-e emitida em duplicidade

e que não acobertou a operação

3.5

110140 EPEC – Emissão em Contigência

XI

Evento Prévio de Emissão em Contingência.

NT 2014.001

NT 2014.003

3.3

3.4

111500 Pedido de Prorrogação 1º prazo

XVI Solicitação de prorrogação do prazo de retorno NT 2015.001

de produtos de uma NF-e de remessa

para industrialização por encomenda

com suspensão do ICMS.

• Implementação a critério da UF

111501 Pedido de Prorrogação 2º prazo

Solicitação de prorrogação do prazo de retorno

de produtos de uma NF-e de remessa

para industrialização por encomenda

com suspensão do ICMS, após o

primeiro período de prorrogação.

• Implementação a critério da UF

Cancelamento do evento 111500

• Implementação a critério da UF

111502 Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º

prazo

4

Veja seção 4.5.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Tipo

Nome

*

Descrição

Cancelamento do evento 111501

• Implementação a critério da UF

Permite que o Emitente informe a

identificação do Transportador a

qualquer momento, como uma das

pessoas autorizadas a acessar o XML da

NF-e.

Criado por

Seção

111503 Cancelamento de Pedido de Prorrogação 2º

prazo

110150 Ator interessado na NF-e – Transportador

NT 2020.007

-

* Inciso do parágrafo I da Cláusula décima quinta-A do Ajuste SINIEF 07/05 .

O evento “Registro de Saída”, previsto no Inc. VIII do parágrafo I da Cláusula décima quinta-A do

Ajuste SINIEF 07/05 , não é mais utilizado, tendo sua funcionalidade sido substituída pelos diversos

outros eventos que evidenciam a circulação efetiva da mercadoria.

3.1.2. Eventos Registrados pelo Destinatário

Qualquer destinatário pode manifestar-se com respeito às informações registradas em uma NF-e; o

item 3.2.3 apresenta o detalhamento das operações em que existe a obrigatoriedade para o

destinatário registrar sua manifestação.

Tabela 3-2 – Eventos Registrados pelo Destinatário

Tipo

Nome

*

Descrição

Criado por

Seção

210200 Confirmação de Operação pelo Destinatário

V

Manifestação do destinatário confirmando que NT 2012.002

a operação descrita na NF-e ocorreu

3.2

exatamente como informado nesta NF-e

210210 Ciência da Operação pelo Destinatário (ou

Ciência da Emissão)

IV

Recebimento pelo destinatário ou pelo

remetente de informações relativas à

existência de NF-e em que esteja

envolvido, quando ainda não existem

elementos suficientes para apresentar

uma manifestação conclusiva

NT 2012.002

210220 Desconhecimento da Operação pelo

Destinatário

VII Manifestação do destinatário declarando que a NT 2012.002

operação descrita da NF-e não foi por

ele solicitada

210240 Operação não Realizada

VI

Manifestação do destinatário reconhecendo

sua participação na operação descrita na

NF-e, mas declarando que a operação

não ocorreu ou não se efetivou como

informado nesta NF-e

NT 2012.002

* Inciso do parágrafo I da Cláusula décima quinta-A do Ajuste SINIEF 07/05 .

3.1.3. Eventos Registrados pelo Fisco

Tabela 3-3 – Eventos Registrados pelo Fisco

Descrição

Tipo

Nome

*

Criado por

400200 Documento Fiscal Inidôneo

XV SEFAZ do emitente declara que NF-e é um

“Documento Fiscal Inidôneo”

BT 2016.003

400201 Cancelamento Evento Fisco 400200

411500 Evento Fisco Respostaao Pedido de Prorrogação 1º XVI Resposta do Fisco ao Pedido de Prorrogação 1º

XV Cancelamento do evento 400200

BT 2016.003

NT 2015.001

prazo

Prazo

411501 Evento Fisco Respostaao Pedido de Prorrogação 2º

Resposta do Fisco ao Pedido de Prorrogação 2º

Prazo

Cancelamento do evento 411500

NT 2015.001

BT 2017.002

prazo

411502 Evento Fisco Resp ao Cancelamento de Prorrogação

1º prazo

411503 Evento Fisco Resp ao Cancelamento de Prorrogação

2º prazo

610500 Registro PassagemNF-e

610501 Cancelamento Registro PassagemNF-e

Cancelamento do evento 411501

III

Registro de Passagem da NF-e no Posto Fiscal.

Cancelamento do evento 610500

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MOC 7.0 – Visão Geral

Tipo

Nome

*

Descrição

Criado por

400300 Visto Eletrônico do Fisco

XV Possibilita que a SEFAZ marque uma NF-e emitida

em função de uma situação específica prevista em

legislação

BT 2018.002

• ex.:transferência de crédito, ressarcimento.

Cancelamento do evento 400300 – Visto Eletrônico

do Fisco

400301 Cancelamento Evento Fisco 400300

400100 Alerta Fisco Emitente: Simulação Operação

Emitente

XV SEFAZ do emitente declara que NF-e é um

“Documento com simulação de operação do

Emitente”

XV SEFAZ do emitente declara que NF-e é um

“Documento com simulação de operação do

Emitente”

XV SEFAZ do emitente declara que NF-e é um

“Documento com Mercadoria sem Origem

Comprovada”

XV SEFAZ do emitente declara que NF-e é um

“Documento com simulação de operação do

Destinatário”

BT 2016.003

400104 Alerta Fisco Emitente: Simulação Operação

Emitente Inex.

400120 Alerta Fisco Emitente: Mercadoria Sem Origem

Comprovada

500100 Alerta Fisco Emitente: Simulação Operação

Destinatário

500104 Alerta Fisco Emitente: Simulação Operação

Destinatário Inex

XV SEFAZ do emitente declara que NF-e é um

“Documento com simulação de operação do

Destinatário”

400101 Cancelamento Evento Fisco 400100

400105 Cancelamento Evento Fisco 400104

400121 Cancelamento Evento Fisco 400120

500101 Cancelamento Evento Fisco 500100

500105 Cancelamento Evento Fisco 500104

XV Cancelamento Evento Fisco 400100

XV Cancelamento Evento Fisco 400104

XV Cancelamento Evento Fisco 400120

XV Cancelamento Evento Fisco 500100

XV Cancelamento Evento Fisco 500104

BT 2016.003

* Inciso do parágrafo I da Cláusula décima quinta-A do Ajuste SINIEF 07/05 .

3.1.4. Eventos Propagados Automaticamente

Os eventos listados na Tabela 3-4 são registrados automaticamente pelo Ambiente Nacional da NF-

e, para propagar informações resultantes de eventos registrados em outros documentos.

Tabela 3-4 – Eventos Registrados Automaticamente pelo Ambiente Nacional

Tipo

Nome

*

Descrição

Criado por

790700 Averbação de Exportacao

-

Evento que indica a quantidade de mercadoria na

unidade tributável que foiefetivamente

embarcada para o exteriorreferente aum

certo item de uma NF-e.

BT 2017.001

• Gerado e enviado pelo sistema Portal Único do

Comércio Exterior (PUCOMEX) Receita Federal do

Brasil (RFB) para o Ambiente Nacional da NF-e

410300 NF-e Referenciada

XII O evento da Nota Fiscal Referenciada é gerado

sempre que uma nova NF-e referenciar uma

ou mais outras Notas Fiscais Eletrônicas.

BT 2013.004

BT 2017.002

• Não são gerados eventos de "NF-e Referenciada"

para os documentos diferentes do Modelo 55

610510 Registro de Passagem MDF-e

III

Registro de Passagem do MDF-e no Posto Fiscal,

propagado pelo Sistema MDF-e

610511 Cancelamento Registro de Passagem MDF-e

610514 Registro de Passagem MDF-e com CT-e

Cancelamento do evento 610511

Registro de Passagem do MDF-e no Posto Fiscal,

propagado pelo Ambiente Nacional.

• A Chave de Acesso da NF-e está vinculada a um

CT-e citado no MDF-e

610515 Cancelamento Registro de Passagem MDF-e com CT-

Cancelamento do evento 610514

e

610550 Registro PassagemNF-e BRId

Registro de Passagem do MDF-e, capturado por

antenas do Projeto Brasil ID.

• Evento eliminado (BT 2017.002), substituído pelo

Registro de Passagem Automático MDF-e

BT 2013.003

BT 2014.003

BT 2017.002

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Tipo

Nome

*

Descrição

Criado por

610552 Registro de Passagem Automático MDF-e

III

Registro de Passagem do MDF-e capturado de

forma automática (antena, leitura de placa

por OCR, etc.), propagado pelo Sistema MDF-

e.

BT 2017.002

• A Chave de Acesso da NF-e está citada no MDF-e

Cancelamento do evento 610552

XIII Documenta na NF-e a ocorrência de CT-e

autorizado, no momento do

610554 Registro de Passagem Automático MDF-e com CT-e

610600 CT-e Autorizado

BT 2012.001

compartilhamento do CT-e com o Ambiente

Nacional.

• A Chave de Acesso da NF-e está citada no CT-e.

Documenta na NF-e a ocorrência de cancelamento

de CT-e autorizado, no momento do

compartilhamento do evento com o

Ambiente Nacional.

610601 CT-e Cancelado

• A Chave de Acesso da NF-e está citada no CT-e.

XIV Evento que documenta na NF-e a ocorrência de

MDF-e autorizado.

610610 MDF-e Autorizado

BT 2013.007

BT 2017.002

• A Chave de Acesso da NF-e está citada no MDF-e.

Cancelamento do MDF-e

610611 MDF-e Cancelado

• A Chave de Acesso da NF-e está citada no MDF-e.

XIV Evento que documenta na NF-e a ocorrência de

MDF-e autorizado.

610614 MDF-e Autorizado com CT-e

BT 2017.002

• A Chave de Acesso da NF-e está vinculada a um

CT-e citado no MDF-e.

610615 Cancelamento do MDF-e Autorizado com CT-e

Cancelamento do evento 610615

* Inciso do parágrafo I da Cláusula décima quinta-A do Ajuste SINIEF 07/05 .

3.1.5. Eventos Registrados por Outros Órgãos

Tabela 3-5 – Eventos Registrados por Outros Órgãos

Tipo

Nome

Descrição

Criado por

990900 Vistoria SUFRAMA

IX

X

Registro da ocorrência da Vistoria do processo de

internalização de produtos industrializados de

origem nacional com isenção de ICMS nas áreas sob

controle da SUFRAMA.

Confirmação da internalização de produtos

industrializados de origem nacional com isenção

de ICMS nas áreas sob controle da SUFRAMA.

BT 2011.006

990910 Internalização SUFRAMA

BT 2011.006

* Inciso do parágrafo I da Cláusula décima quinta-A do Ajuste SINIEF 07/05 .

3.2. Manifestações do Destinatário

(NT 2012.002)

3.2.1. Eventos de Manifestação do Destinatário

Os eventos de manifestação do destinatário são:

3.2.1.1. Confirmação da Operação

O evento de “Confirmação da Operação” pelo destinatário confirma a operação e o recebimento da

mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria). Se ocorrer a devolução total ou

parcial das mercadorias, além do procedimento atual de geração da Nota Fiscal de devolução,

também poderá ser comandado o evento da “Confirmação da Operação”.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

O registro deste evento libera a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e, conforme

especificado no “Serviço de Distribuição”.

Nota: Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente

impedida de cancelar a NF-e.

3.2.1.2. Desconhecimento da Operação

Uma empresa pode ficar sabendo das operações destinadas a um determinado CNPJ/CPF

consultando o “Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados” ao seu CNPJ/CPF. O

evento de “Desconhecimento da Operação” permite ao destinatário informar o seu desconhecimento

de uma determinada operação que conste nesta relação, por exemplo.

3.2.1.3. Operação não Realizada

Em algumas situações, a empresa destinatária informa que a operação não foi realizada (com

Recusa de Recebimento da mercadoria e outros motivos), não cabendo neste caso a emissão de

uma Nota Fiscal de devolução. Este evento permite o registro da declaração de Operação não

Realizada pelo destinatário, permitindo também a informação complementar da justificativa desta

informação.

3.2.1.4. Evento de “Ciência da Operação ou Ciência da Emissão”

Neste evento, o destinatário declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu

CNPJ ou CPF, mas não possui elementos suficientes para apresentar a sua manifestação conclusiva

sobre a operação citada.

O evento de “Ciência da Emissão” é um evento opcional e pode ser evitado, já que normalmente o

destinatário da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e/ou disponibilizado pelo emitente.

Após um período determinado, todas as operações com “Ciência da Emissão” deverão

obrigatoriamente ter a manifestação final do destinatário declarada em um dos eventos de

Confirmação da Operação, Desconhecimento ou Operação não Realizada.

3.2.1.5. Sobre a mudança da Manifestação do Destinatário

O destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação, Desconhecimento

da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada. Exemplo:

o destinatário pode desconhecer uma operação que havia confirmado

inicialmente ou confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente.

O evento de “Ciência da Emissão” não configura a manifestação final do destinatário, portanto não

cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.

Os demais eventos representam uma manifestação conclusiva do destinatário sobre a operação

representada pela NF-e.

3.2.2. Como operacionalizar a Manifestação do Destinatário

A Manifestação do Destinatário pode ser operacionalizada em qualquer uma das formas que

seguem:

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

3.2.2.1. Por Meio de Web Services

A NT 2012.002 especifica a possibilidade de Manifestação do Destinatário utilizando os diferentes

serviços (Web Services) disponibilizados para este fim.

Com esta alternativa, uma empresa destinatária pode automatizar seus processos de controle,

recebendo a relação de Chaves de Acesso destinadas à sua empresa, podendo também registrar os

seus eventos de Manifestação do Destinatário de forma automatizada.

Se for de seu interesse, a empresa pode também buscar de forma automática o XML da NF-e em

que ela é destinatária.

Nota: Estes Web Services estão disponibilizados no Ambiente Nacional para todas as UF.

3.2.2.2. Por Meio de Consulta no Portal Nacional

O Portal Nacional da NF-e (https://www.nfe.fazenda.gov.br) viabiliza também o serviço de consulta

às Chaves de Acesso destinadas a uma empresa, dando a possibilidade de manifestação do

destinatário para cada Chave de Acesso relacionada.

A consulta deve ser feita com o Certificado Digital da empresa no menu “Serviços”, na operação de

“Manifestação Destinatário”.

Como citado acima, no No menu “Serviços”, “Manifestação Destinatário” do Portal Nacional da NF-e

(https://www.nfe.fazenda.gov.br) é disponibilizada a opção de realizar a manifestação por chave de

acesso ou por NSU (Número Sequencial Único), sendo obrigatório o uso de Certificado Digital do

destinatário. Nas telas a seguir será acrescida também a opção de informar o CPF para permitir a

manifestação por Pessoa Física.

Tela 1: Manifestação do destinatário por chave de acesso

Tela 2: Manifestação do destinatário por NSU (Número Sequencial Único)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Tela 3: Opções de manifestação do destinatário por chave de acesso

Tela 4: Opções de manifestação do destinatário por NSU

Tela 5: Permite escolher para todos os emitentes.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

3.2.2.3. Por Meio do Programa Manifestador

No

menu

“Downloads”,

“Manifestador

de

NF-e”

do

Portal

Nacional

da

NF-e

(https://www.nfe.fazenda.gov.br) foi disponibilizado software desenvolvido pela Sefaz-SP que

viabiliza exclusivamente a manifestação do destinatário pessoa jurídica, sendo obrigatório o uso de

Certificado Digital do destinatário.

3.2.3. Obrigatoriedade de Manifestação

A cláusula décima-quinta-B do Ajuste SINIEF 7/2005 prevê a obrigatoriedade do registro pelo

destinatário da NF-e dos eventos de confirmação da operação, operação não realizada e

desconhecimento da operação nos prazos especificados naquele Ajuste.

Também está obrigado a realizar a manifestação, de acordo com o Anexo II do Ajuste SINIEF

7/2005, o destinatário de toda NF-e que:

I – seja exigido o preenchimento do Grupo Detalhamento específico de Combustíveis, como

nos casos de mercadoria destinada a:

a) estabelecimentos distribuidores de combustíveis, a partir de 1º de março de 2013;

b) postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de 1º de

julho de 2013;

II - acoberte operações com álcool para fins não-combustíveis, transportado a granel, a partir

de 1º de julho de 2014;

III – acoberte, nos casos em que o destinatário for um estabelecimento distribuidor ou

atacadista, a partir de 1º de agosto de 2015, a circulação de:

a) cigarros;

b) bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;

c) refrigerantes e água mineral.

Obs:

•

a NT 2012/003 (item 03.1), publicada em Agosto/2012, define quais são os CFOP que

obrigam a informação do Grupo de Combustível na NF-e. Os CFOP citados estão

relacionados com as operações que envolvem “Combustível derivado ou não de Petróleo e

Lubrificantes”.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

•

Como as operações com lubrificantes são exceção à obrigatoriedade de manifestação do

dentinário, consta no Anexo II a tabela de Códigos de Produto da ANP relativa a lubrificantes

e que não estão obrigados à Manifestação do Destinatário.

3.3. Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

O EPEC permite à empresa solicitar o registro do "Evento Prévio de Emissão em Contingência"

anterior à emissão do documento em si com um leiaute mínimo de informações. O EPEC deve ser

enviado para o Ambiente Nacional (AN), utilizando-se o Web Service de Eventos genérico, criado

para este fim.

Os principais benefícios deste tipo de contingência são:

• Reduzir custo da emissão em Formulário de Segurança (FS-DA);

• Prover uma rota alternativa em caso de falha da infraestrutura de internet para acesso a SEFAZ

Autorizadora, não tendo sido ativada a SEFAZ Virtual de Contingência para a UF;

• A geração de arquivo pequeno, com melhores condições de transmissão, em função de possível

problema de largura de banda e outras restrições na transmissão (uso de linha discada, rede de

celular, etc.).

3.3.1. EPEC, Visão Geral

Figura 3-1 – Visão Geral do Evento Prévio de Emissão em Contingência

EPEC – visão geral

NF-e

Impossibilidade detransmissão

SEFAZ

SEFAZ Autorizadora

para a UF

Empresa

Emitente de NF-e

Gerar EPEC

EPEC

Transmissão do Evento EPEC

Web Service de

Registro de Eventos

- Ambiente Nacional -

A emissão do EPEC poderá ser adotada por qualquer emissor que esteja impossibilitado de

transmissão e/ou recepção das autorizações de uso de suas NF-e, adotando os seguintes passos:

• Gerar a NF-e com “tpEmis = 4”, mantendo também a informação do motivo de entrada em

contingência com data e hora do início da contingência, com número diferente de qualquer NF-e

que tenha sido transmitida com outro “tpEmis”;

• Gerar o arquivo XML do EPEC com as seguintes informações da NF-e:

o

UF, CNPJ e Inscrição Estadual do emitente;

Chave de Acesso;

UF e CNPJ ou CPF do destinatário;

Valor Total da NF-e, Valor Total do ICMS e Valor Total do ICMS-ST;

Outras informações constantes no leiaute.

• Assinar o arquivo com o certificado digital do emitente;

• Enviar o arquivo XML do EPEC para o Web Service de Registro de Eventos do AN;

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• Impressão do DANFE da NF-e que consta do EPEC, em papel comum, constando no corpo a

expressão “DANFE impresso em contingência –

Federal do Brasil”.

EPEC regularmente recebida pela Receita

Obtida a autorização do Evento (Número do Protocolo: 891xxxxxxxxxxxx), a exemplo do que ocorre

com outros eventos da NF-e, este evento também será distribuído para as UF envolvidas na

operação, inclusive para a própria UF do emitente.

Após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e para UF de origem, a

NF-e que deu origem a necessidade de uso da Contingência Eletrônica “EPEC” deverá ser

transmitida para a SEFAZ de origem, observando o prazo limite de transmissão na legislação, bem

como outros procedimentos constantes na legislação caso ocorra rejeição na autorização de uso.

Nota: A Chave de Acesso desta NF-e é exatamente a mesma Chave de Acesso do EPEC autorizado

anteriormente.

3.3.2. Endereço dos Web Services

O endereço do Web Service de Eventos do Ambiente Nacional está publicado no Portal da NF-e

(http://www . nfe.fazenda.gov . br/porta l), no link "Serviços" / "Relação de Serviços Web".

Idem

para

o

ambiente

de

homologação,

no

Portal

de

Homologação

(http://hom.nfe.fazenda.gov.br/porta l)

3.3.3. Entrada em Contingência

A decisão da empresa de começar a usar a contingência do EPEC é tomada quando a empresa não

recebe a resposta de uma determinada NF-e com pedido de autorização de uso, ou quando não

consegue determinar se o pedido foi ou não corretamente enviado. O documento MOC – Anexo IV –

Manual de Contingência NF-e descreve o tratamento necessário para as NFe pendentes de retorno.

3.3.4. Impressão do DANFE

Deverá ser impresso no DANFE o número do Protocolo de Autorização do Evento de EPEC, além do

motivo e a hora da entrada em contingência.

O DANFE deverá ser impresso em duas vias que terão a seguinte destinação:

• Uma via permite o trânsito das mercadorias e deverá ser mantida pelo destinatário;

• A outra via deverá ser mantida pelo emitente.

Estas vias deverão ser mantidas em arquivo pelo emitente e pelo destinatário, durante o prazo

estabelecido na legislação tributária para a guarda de documentos fiscais.

3.3.5. Lote de EPEC

Como é utilizado o Web Service genérico de registro de evento é possível registrar os eventos de

EPEC para até 20 NF-e diferentes em uma mesma conexão, sendo um EPEC para cada NF-e.

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3.3.6. Controle do Ambiente de Contingência do EPEC

As notas fiscais emitidas em contingência, com a autorização do "Evento Prévio de Emissão em

Contingência (EPEC)", devem ser transmitidas imediatamente após a cessação dos problemas

técnicos que impediam a transmissão da NF-e, observado o prazo limite definido na legislação.

Neste modelo de contingência serão estabelecidos controles para identificar a existência de EPEC

sem o envio da NF-e correspondente. Passado o prazo previsto na legislação para o envio da NF-e,

será bloqueada a autorização de novos EPEC para o Contribuinte Emitente, sem prejuízo das

demais ações relacionadas com a ausência da NF-e para os EPEC pendentes de conciliação.

3.3.7. Controle de EPEC Pendente de Conciliação

Para cada EPEC autorizado, a SEFAZ (e/ou o Ambiente Nacional) deverá manter um controle em

banco de dados, contendo, entre outras, as informações de:

•

Chave de Acesso da NF-e, com os campos:

o

Modelo do documento fiscal (55=NF-e);

UF e CNPJ do Emitente, além da Série e Número da NF-e;

•

UF do Destinatário;

Valor do EPEC;

Protocolo e Data-Hora da Autorização do EPEC;

Indicador de Conciliação: 0=Pendente; 1 = EPEC Conciliado;

Indicador para Liberar a necessidade de Conciliação: 0=Não; 1=Liberada a necessidade de

conciliação do EPEC.

Quando o Emitente enviar a NF-e com a mesma Chave de Acesso de um EPEC pendente, o

"Indicador

de Conciliação" do EPEC deverá ser alterado, eliminando a pendência de conciliação.

3.3.8. Controle do Ambiente de Contingência do EPEC

A. Bloqueio do Ambiente de Contingência EPEC

Diariamente será efetuada uma avaliação dos "EPEC Pendente de Conciliação" há mais de 168

horas (7 dias), bloqueando o Ambiente de Contingência do EPEC para o Emitente com pendência. A

partir deste momento, o Emitente não conseguirá obter autorização de novas EPEC, enquanto não

regularizar a situação dos "EPEC Pendentes de Conciliação".

B. Desbloqueio do Ambiente de Contingência EPEC

Deverá ser efetuado o desbloqueio do "Ambiente de contingência EPEC" para um Emitente (CNPJ

ou CPF) bloqueado anteriormente, mas que não possua mais "EPEC Pendente de Conciliação".

Outras informações:

•

A avaliação do desbloqueio do ambiente EPEC para um determinado Emitente pode ser feita

no momento de recepção da NF-e correspondente ao EPEC que originou o bloqueio. Se não

restarem outros EPEC pendentes de conciliação após o prazo de 168 horas, o ambiente

EPEC pode ser liberado;

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•

Deverá ser possível desconsiderar a necessidade de conciliação para um determinado EPEC,

a partir de comando de liberação pela SEFAZ, efetuado em Extranet disponibilizada pelo

Ambiente Nacional. Esta liberação comandada pode significar o desbloqueio do Ambiente

EPEC, caso não existam outros EPEC pendentes de conciliação.

3.3.9. Relação de EPEC Pendente de Conciliação

É responsabilidade da empresa obter a autorização de uso da NF-e com Chave de Acesso idêntica

ao EPEC previamente autorizado.

A critério de cada UF poderá ser disponibilizada no Portal da SEFAZ, em área restrita, uma Consulta

de EPEC Pendente de Conciliação, onde o operador informa o CNPJ ou CPF do Emitente, obtendo

as informações de:

•

UF, CNPJ ou CPF consultado e Nome da Empresa;

Relação dos EPEC Pendente de Conciliação, na ordem de Data de Autorização do EPEC,

mostrando também as informações destes EPEC.

Os EPEC pendentes de conciliação poderão ser visíveis para o CNPJ ou CPF do emitente ou para o

CNPJ ou CPF do destinatário que constam do leiaute do respectivo EPEC.

3.3.10. Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso

A SEFAZ Autorizadora mantém controle da numeração das NF-e já autorizadas, evitando a

duplicidade de autorização de uso para a mesma Chave Natural (campos de: Modelo, UF, CNPJ ou

CPF do Emitente, Série e Número da NF-e).

O EPEC autorizado pelo Ambiente Nacional é compartilhado com a SEFAZ do emitente e deverá ser

armazenado na UF como um evento normal. A Chave Natural da NF-e constante no EPEC

autorizado deverá também ser registrada no banco de dados de controle de numeração das NF-e

autorizadas.

3.3.11. Serviço de Autorização de NF-e

Conforme citado anteriormente, o Emitente do EPEC deve obter a Autorização de Uso para a NF-e

correspondente ao EPEC autorizado.

Caso a NF-e com tipo de emissão 4 (EPEC) seja autorizada ou denegada, o ambiente nacional no

Serpro assinará o EPEC como conciliado, conforme o item de "Controle de EPEC Pendente de

Conciliação" tratado anteriormente. No caso da NF-e ter sido "Denegada", o ambiente nacional no

Serpro assinará para avaliação a posteriori pela SEFAZ, já que o EPEC autorizado pode ter

acobertado

a circulação da mercadoria.

Como os dados do EPEC são obtidos a partir da NF-e que não conseguiu ser transmitida por

problemas técnicos, quando for transmitida, esta NF-e deverá possuir os mesmos dados do EPEC

autorizado anteriormente.

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3.3.12. Serviço de Registro de Evento: Cancelamento de NF-e

Não existe o cancelamento de um EPEC autorizado, portanto o pedido de cancelamento da NF-e

somente é possível se existir a NF-e.

No caso da empresa ter autorizado o evento de EPEC, mas decidir pelo cancelamento da operação,

deverá proceder como segue:

•

Obter a autorização de uso da NF-e relacionada com o EPEC autorizado;

Cancelar a NF-e recém autorizada.

3.3.13. Serviço de Registro de Evento: Carta de Correção

O evento de Carta de Correção somente é possível se existir a NF-e autorizada.

3.3.14. Serviço de Registro de Evento: Manifestação do Destinatário

Os eventos da Manifestação do Destinatário se referem a uma NF-e autorizada, portanto os serviços

relacionados com a Manifestação do Destinatário não serão afetados pela existência unicamente do

EPEC, sem ter sido autorizada a NF-e correspondente.

3.3.15. Serviço de Inutilização de Numeração

A validação do pedido de inutilização deverá considerar a existência do EPEC, portanto o pedido de

inutilização será rejeitado com a mensagem abaixo, caso exista um EPEC autorizado para a faixa de

numeração:

•

Mensagem: "241 - Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado".

3.3.16. Serviço de Consulta Situação da NF-e (Web Service: NfeConsulta2)

Caso a NF-e referente ao evento EPEC já tenha sido autorizada, a Consulta da Situação da NF-e

deverá retornar normalmente o protocolo de autorização de uso da NF-e e os dados dos eventos, da

mesma forma que acontece para qualquer NF-e com evento.

Caso exista unicamente o EPEC, a Consulta da Situação da NF-e deverá retornar os dados do

evento

EPEC, com a mensagem abaixo:

•

"124 - EPEC Autorizado".

3.3.17. Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Situações de Exceção

3.3.17.1. Compartilhamento de Informações entre as SEFAZ e o Ambiente Nacional da Receita

Federal

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A NF-e e o EPEC são autorizados em ambientes de autorização diferentes e existe um processo de

compartilhamento de informações entre as SEFAZ e o Ambiente Nacional mantido pela Secretaria

Especial da Receita Federal, que se encarrega de sincronizar estas informações. Portanto:

•

A NF-e autorizada em uma SEFAZ Autorizadora é compartilhada com o Ambiente Nacional;

O EPEC autorizado no Ambiente Nacional é compartilhado com a SEFAZ Autorizadora.

Este processo de compartilhamento acontece também para a UF de destino da operação e para

todas

as demais UF citadas no documento fiscal.

3.3.17.2. Sincronismo das Informações

O processo de compartilhamento das informações entre os diferentes ambientes de autorização

demora algum tempo para ser efetuado (poucos minutos) e durante este tempo podem ocorrer

algumas situações de exceção, conforme segue:

A. Autorização Simultânea: EPEC e NF-e

Neste caso a Empresa emitente autoriza simultaneamente, ou com um pequeno atraso, os

documentos de:

•

EPEC: Autorizado no Ambiente Nacional mantido pela Secretaria Especial da Receita

Federal;

•

NF-e: Autorizada na SEFAZ Autorizadora, com a mesma Chave Natural do EPEC, mas com o

Tipo de Emissão diferente de 4-EPEC.

O documento de EPEC será compartilhado com a SEFAZ do Emitente, causando uma duplicidade

de Chave Natural que deverá ser tratada.

Ocorrida esta situação, a Empresa não conseguirá autorizar uma NF-e com uma Chave de Acesso

idêntica à Chave de Acesso do EPEC, resultando em um EPEC pendente de conciliação. Decorrido

o prazo, o ambiente de contingência EPEC será bloqueado para este emitente. A empresa deverá

rever seus processos internos, evitando ocorrências deste tipo.

Para liberar o uso do Ambiente de Contingência EPEC, a empresa deverá contatar a SEFAZ da sua

circunscrição, informando a Chave de Acesso do EPEC pendente de conciliação. Analisado o caso, a

SEFAZ poderá decidir por desconsiderar a necessidade de conciliação para este EPEC específico,

comandando esta liberação no Ambiente de Contingência EPEC.

B. Autorização Simultânea: EPEC e Inutilização de Numeração

Neste caso a Empresa emitente autoriza simultaneamente, ou com um pequeno atraso, os

documentos de:

•

EPEC: Autorizado no Ambiente Nacional mantido pela Secretaria Especial da Receita

Federal;

•

Pedido de Inutilização de Numeração: Autorizada na SEFAZ Autorizadora, com a mesma

Chave Natural do EPEC.

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MOC 7.0 – Visão Geral

O documento de EPEC será compartilhado com a SEFAZ do Emitente, causando uma duplicidade

de Chave Natural que deverá ser tratada.

Ocorrida esta situação, a Empresa poderá não conseguir autorizar uma NF-e com uma Chave de

Acesso idêntica à Chave de Acesso do EPEC, resultando em um EPEC pendente de conciliação.

Decorrido o prazo, o ambiente de contingência EPEC será bloqueado para este emitente. A empresa

deverá rever seus processos internos, evitando ocorrências deste tipo.

Para liberar o uso do Ambiente de Contingência EPEC, a empresa deverá contatar a SEFAZ de sua

circunscrição, informando a Chave de Acesso do EPEC pendente de conciliação. Analisado o caso, a

SEFAZ poderá decidir por desconsiderar a necessidade de conciliação para este EPEC específico,

comandando esta liberação no Ambiente de Contingência EPEC.

3.4. Pedidos de Prorrogação de Suspensão ICMS em Remessas

Interestaduais

(NT 2015.001)

O Evento de pedido de prorrogação da suspensão do Imposto sobre Operações Relativas à

Circulação de Mercadorias nas remessas interestaduais de produtos destinados a conserto, reparo

ou industrialização, desde que as mesmas retornem ao estabelecimento de origem, substitui uma

petição do contribuinte para o Fisco, que era feita em papel, por um arquivo xml assinado.

O evento será utilizado pelo contribuinte e o alcance das alterações permitidas é definido no

CONVÊNIO AE-15/74:

“Os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, reunidos em Brasília, DF, no dia

11 de dezembro de 1974, resolvem celebrar o seguinte CONVÊNIO.

(...)

Cláusula primeira Os signatários acordam em conceder suspensão do Imposto sobre Operações

Relativas à Circulação de Mercadoriasnas remessas interestaduais de produtosdestinados a conserto,

reparo ou industrialização, desde que as mesmas retornem ao estabelecimento de origem no prazo de

180 (cento oitenta) dias, contadosda data das respectivassaídas, prorrogáveis por mais cento e oitenta

dias, admitindo-se, excepcionalmente, uma segunda prorrogação de igual prazo.

(...)

§ 1º O disposto nesta cláusula não se aplica às saídas de sucatas e de produtos primários de

origem animal, vegetal ou mineral, salvo se a remessa e o retorno se fizerem nostermos de protocolos

celebrados entre os Estados interessados.

§ 2º A suspensão nas remessas interestaduais para industrialização promovidas por

estabelecimentos localizados no Estado de Mato Grosso do Sul fica condicionada à existência de

autorização específica concedida pela Secretaria de Estado de Fazenda desse Estado.

(...)

Cláusula segunda O presente Convênio passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1975.

(...)

Signatários: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GB, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN,

RS, SC, SE e SP.”

As UFs que determinarem em sua legislação local a suspensão do ICMS podem utilizar o mesmo

recurso para receberem os pedidos de prorrogação de operações internas. Por enquanto apenas

São Paulo adota estes eventos.

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3.4.1. Pedido de Prorrogação

A saída com a suspensão de ICMS (nos casos previstos em legislação) independe da emissão de

eventos na NFe. Na necessidade de prorrogação deste prazo, o pedido de prorrogação se dá por

eventos vinculados à NFe indicando o item e a quantidade que se pretende prorrogar.

A suspensão do ICMS é prorrogável por mais 180 dias após o primeiro período de prorrogação.

Neste caso, a empresa solicita uma nova prorrogação com o evento de 2º prazo de prorrogação.

No exemplo da Figura 3-2, uma saída de 5 itens teve a suspensão prorrogada por 180 dias para os

itens 1 e 2 nas quantidades 10 e 3, respectivamente. Em seguida, a empresa pediu a prorrogação da

suspensão novamente para o item 2. Como já havia pedido a prorrogação para 3 unidades do item 2,

está limitada a este no valor na 2ª prorrogação. No exemplo acima, pediu para apenas uma 1

unidade.

Como a suspensão pode ser prorrogável por até 2 períodos de 180 dias, há dois pedidos de

prorrogação: um para o primeiro período de 180 dias (tpEvento = 111500) e outro para o segundo

período de 180 dias (tpEvento = 111501).

Figura 3-2 – Exemplo de Pedido de Prorrogação

3.4.2. Cancelamento do Pedido de Prorrogação

Se a empresa quiser desfazer o pedido de prorrogação (1º ou 2º prazo), pode enviar um evento

pedindo seu cancelamento, porém, deverá observar a seguinte regra para cancelar eventos de

Pedido de Prorrogação 1º prazo:

A quantidade de um determinado item prorrogado de 360 a 540 dias (nos eventos de

prorrogação 2° prazo) deve sempre ter sido prorrogado de 180 a 360 dias por eventos de

prorrogação 1° prazo. Por isso, ao tentar cancelar eventos de prorrogação 1° prazo, deve-se

atentar para a quantidade de itens nos eventos de prorrogação de 2° prazo. É preciso que

existam itens prorrogados no primeiro prazo (até 360 dias) suficientes para que as

prorrogações a partir de 360 dias sejam compatíveis.

Considerando como exemplo os dados do exemplo da Figura 3-2, não é possível cancelar o Pedido

de Prorrogação 1º prazo sem antes cancelar o Pedido de Prorrogação 2º prazo. Neste caso, para

realizar este cancelamento a empresa deverá seguir os seguintes passos:

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1 - Solicitar evento de Cancelamento de Pedido de Prorrogação 2º prazo e, após deferimento

deste;

Figura 3-3 – Exemplo de Cancelamento de Pedido de Prorrogação 2º prazo

2 - Solicitar evento de Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º prazo

Figura 3-4 – Exemplo de Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º prazo

O evento de cancelamento, além de vinculado à NFe de remessa, também está vinculado ao evento

de prorrogação que se pretende cancelar. Este vínculo ocorre pelo ID do evento e pelo protocolo de

registro do evento.

3.4.3. Deferimento dos pedidos de prorrogação e de cancelamento pela

SEFAZ

Todos os eventos de pedido de prorrogação e cancelamento são síncronos. A obtenção de um

protocolo de registro na NFe não implica o deferimento pelo fisco como ocorre no registro de

cancelamento de NFe, por exemplo.

O deferimento pela Sefaz depende de um evento (tp – 411500, 411501, 411502 ou 411503)

assinado com certificado da Fazenda responsável pela empresa emitente da NFe de remessa. Este

evento traz o posicionamento da Sefaz frente o pedido e a motivação no caso de indeferimento.

Para cada item, a Sefaz defere/indefere o pedido e justifica a resposta.

O evento do fisco está vinculado à NFe de remessa e ao pedido de prorrogação pelo ID do evento e

pelo protocolo de registro do evento na NFe.

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Figura 3-5 – Exemplo de Pedido de Prorrogação

A empresa pediu a prorrogação de 8 unidades do item 2. Porém, a NFe de remessa contém apenas

5 unidades do item 2. O evento de resposta para o pedido de prorrogação com nProt = ABC autoriza

a prorrogação de prazo para 10 unidades do item 1 e indefere o pedido de prorrogação para o item 2.

Figura 3-6 – Exemplo Resposta do Fisco ao Pedido de Prorrogação

A empresa pode pedir para cancelar um pedido de prorrogação depois da manifestação do fisco

(deferindo ou indeferindo o cancelamento).

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Figura 3-7 – Exemplo de Cancelamento de Pedido de Prorrogação

O deferimento de um pedido de cancelamento de um pedido de prorrogação que tenha sido

aprovado anteriormente gera um novo evento do fisco revertendo todos os deferimentos.

Em situações que estejam fora do controle do fisco, por exemplo, uma ordem judicial em virtude de

um mandado de segurança, determinando a reversão de uma resposta do fisco, há a possibilidade

do fisco emitir novo evento revertendo sua posição.

Assim, um evento de prorrogação pode ter mais de um evento de resposta do fisco ao longo do

tempo. A resposta do fisco que prevalece é sempre a última.

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Figura 3-8 – Exemplo Resposta do Fisco ao Cancelamento de Pedido de Prorrogação

Exemplo de sequência de eventos no tempo e seu relacionamento:

(1) emissão da NFe de remessa...................................................01/02/2015

(2) pedido de prorrogação1º prazo...............................................01/07/2015

(3) resposta do fiscopara prorrogação1º prazo.............................02/07/2015

(4) cancelamento pela empresa para prorrogação1º prazo ............05/08/2015

(5) resposta do fiscopara o cancelamento 1º prazo .......................06/08/2015

(6) resposta do fiscopara prorrogação1° prazo.............................06/08/2015

3.5. Cancelamento por Substituição

(NT 2018.004)

O Ajuste SINIEF 07/18, que alterou o ajuste SINIEF 19/16, trouxe a seguinte disposição, para

viabilizar o cancelamento de uma NFC-e que tenha sido emitida em duplicidade:

“Cláusula décima quinta-A

Na hipótese prevista no inciso I da cláusula décima

segunda, o emitente poderá solicitar o cancelamento da NFC-e, desde que tenha sido emitida

uma outra NFC-e em contingência para acobertar a mesma operação, em prazo não superior a

168 horas, podendo ser reduzido a critério de cada unidade federada, contado do momento em

que foi concedida a Autorização de Uso da NFC-e, de que trata o inciso I da cláusula oitava.”.

A emissão em duplicidade ocorre quando um contribuinte solicita a autorização de uso de uma NFC-

e (NFC-e 1), porém, por algum motivo, não obtém a resposta a esta solicitação. Para acobertar a

operação e fornecer o DANFE NFC-e para o consumidor, emite uma outra NFC-e (NFC-e 2), em

contingência.

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MOC 7.0 – Visão Geral

Ao se restabelecer a comunicação normal entre o sistema de emissão do contribuinte e o sistema de

autorização da Sefaz

verifica-se que a “NFC-e 1” havia sido regularmente autorizada; como

consequência, existem duas NFC-e acobertando a mesma operação.

Nesta situação o contribuinte poderá solicitar o cancelamento, em prazo não superior a 168 horas, da

NFC-e emitida em duplicidade e que não acobertou a operação (NFC-e 1, emitida em operação

normal), devendo referenciar a NFC-e que substituiu aquela que está sendo cancelada (NFC-2,

emitida em contringência).

3.6. Evento Ator Interessado na NF-e – Transportador

Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos

processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.

No momento da emissão da NF-e, muitas vezes o emitente ainda não definiu o Transportador que

ficará responsável pela entrega da mercadoria, impedindo, portanto, que essa informação conste em

campo específico da NF-e (tag: CNPJ/CPF, id: X04/X05), ou mesmo no grupo de pessoas

autorizadas a acessar o XML da NF-e (tag: autXML, Id: GA01). Em vários outros casos, o

responsável pelo transporte é o destinatário e, nesses casos, o Emitente não tem condições de

informar o Transportador no XML da NF-e.

O objetivo deste evento, publicado na NT 2020.007, é permitir que o Emitente informe a identificação

do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-

e.

No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o

evento, com o mesmo objetivo de autorizar que o Transportador fique autorizado a acessar o XML da

NF-e.

Nos casos de Redespacho ou Subcontratação, definido o transportador contratado, este poderá

também autorizar outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o

XML da NF-e.

O Transportador precisa dos dados da NF-e para instrumentalizar seus processos de transporte e, a

partir da geração deste evento, possibilita o transportador em buscar o XML da NF-e no Ambiente

Nacional, por meio do Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e

conforme documentado na NT2014.002.

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4. Arquitetura de Comunicaçãocom Contribuinte

4.1. Modelo Conceitual

As Secretarias de Fazenda Estaduais disponibilizam os seguintes serviços:

• Recepção de NF-e;

• Recepção de Lote;

• Consulta Processamento de Lote;

• Inutilização de numeração de NF-e;

• Consulta da situação atual da NF-e;

• Consulta do status do serviço;

• Consulta cadastro;

• Registro de eventos.

Para cada serviço oferecido existe um Web Service específico. O fluxo de comunicação é sempre

iniciado pelo aplicativo do contribuinte através do envio de uma mensagem ao Web Service com a

solicitação do serviço desejado.

O Web Service devolve uma mensagem de resposta confirmando o recebimento da solicitação de

serviço ao aplicativo do contribuinte na mesma conexão.

A Figura 4-1 ilustra o fluxo conceitual de comunicação entre o aplicativo do contribuinte e o Sistema

da Secretaria de Fazenda Estadual.

Figura 4-1 – Arquitetura de Comunicação: Visão Conceitual

Secretaria de Fazenda Estadual

Contribuinte

Web Services

Transações

HTTPS

Fluxo de

Serviços

Síncronos

Cliente NFe

ERP ou software específico

)

(

Comunicação

Aplicação NFE

Serviços

Assíncronos

Notas

Fiscais

Filas de Msgs

Aplicativo de Faturamento

ERP ou software específico

(

)

NFEs

4.2. Padrões Técnicos

4.2.1. Padrão de Documento XML

4.2.1.1. Padrão de Codificação

A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em

www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres é UTF-8; assim, todos os documentos XML

devem iniciar com a seguinte declaração:

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MOC 7.0 – Visão Geral

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

Cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração <?xml version="1.0"

encoding="UTF-8"?>. Nas situações em que um documento XML pode conter outros documentos

XML, como ocorre com o documento XML de lote de envio de NF-e, deve-se tomar cuidado para que

exista uma única declaração no início do lote.

4.2.1.2. Declaração namespace

O documento XML deverá ter uma única declaração de namespace no elemento raiz do documento

com o seguinte padrão:

(exemplo para o XML de envio de Lote de NF-e)

É vedado o uso de declaração namespace diferente do padrão estabelecido.

Não é permitida a utilização de prefixos de namespace. Essa restrição visa otimizar o tamanho do

arquivo XML. Assim, ao invés da declaração <NFe xmlns:nfe=http://www.portalfiscal.inf.br/nfe>

(exemplo para o XML de NF-e com prefixo nfe), deverá ser adotada a declaração: <NFe xmlns

=”http://www.portalfiscal.inf.br/nfe” >.

A declaração do namespace da assinatura digital deverá ser realizada na própria tag <Signature>,

conforme exemplo abaixo.

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

...

…

</NFe>

...

…

</NFe>

...

…

</NFe>

</enviNFe>

4.2.1.3. Otimização na Montagem do Arquivo

Na geração do arquivo XML da NF-e, excetuados os campos identificados como obrigatórios no

modelo, não deverá ser incluída a TAG de campo com conteúdo zero (para campos tipo numérico)

ou vazio (para campos tipo caractere).

A regra constante do parágrafo anterior deverá estender-se para os campos onde não há indicação

de obrigatoriedade e que, no entanto, seu preenchimento torna-se obrigatório por estar condicionado

à legislação específica ou ao negócio do contribuinte. Neste caso, deverá constar a TAG com o valor

correspondente e, para os demais campos, deverão ser eliminadas as TAG.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Exemplo 1: campo R01 – indAdic. Será preenchido se a legislação específica o exigir.

Exemplo 2: Subgrupo de Informações de Transportadora. Será preenchido somente se o negócio do

contribuinte for transporte.

Para reduzir o tamanho final do arquivo XML da NF-e alguns cuidados de programação deverão ser

assumidos:

• não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos;

• não incluir "espaços" no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;

• não incluir comentários no arquivo XML;

• não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation e TAG documentation);

• não incluir caracteres de formatação no arquivo XML ("line-feed", "carriage return", "tab", caractere

de "espaço" entre as TAGs);

• não incluir prefixo no namespace das tags de NFe.

4.2.1.4. Validação de Schema

Para garantir minimamente a integridade das informações prestadas e a correta formação dos

arquivos XML, o contribuinte deverá, antes de seu envio, submeter o arquivo da NF-e e as demais

mensagens XML para validação pelo Schema do XML (XSD – XML Schema Definition),

disponibilizado pela Secretaria de Fazenda Estadual.

Os Schemas estão disponíveis na URL:

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/fwLvLUSmU8=

4.2.1.5. Tratamento de Caracteres Especiais no Texto de XML

Todos os textos de um documento XML passam por uma análise do “parser” específico da

linguagem. Alguns caracteres afetam o funcionamento deste “parser”, não podendo aparecer no

texto de uma forma não controlada.

Os caracteres que afetam o “parser” podem ser encontrados na Tabela 4-1.

Alguns destes caracteres podem aparecer especialmente no campo de Razão Social, Endereço e

Informação Adicional. Para resolver esses casos, é recomendável o uso de uma sequência de

“escape” em substituição ao caractere que causa o problema.

• Ex. a denominação: DIAS & DIAS LTDA deve ser informada como: DIAS & DIAS LTDA no

XML para não afetar o funcionamento do "parser".

Nota: A sequência de escape conta como um único caractere para a validação do tamanho do

campo pelo Schema.

Tabela 4-1 – Caracteres Especiais no Texto de XML

Caractere

Descrição

sinal de maior

sinal de menor

e-comercial

aspas

sinal de apóstrofe

Sequência de Escape

<

>

&

"

<

>

&

"

'

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4.2.2. Padrão de Comunicação

A comunicação será baseada em Web Services disponibilizados pelo Sistema de Recepção de Nota

Fiscal eletrônica.

O meio físico de comunicação utilizado será a Internet, com o uso do protocolo TLS 1.2 ou superior,

com autenticação mútua, que além de garantir um duto de comunicação seguro na Internet, permite

a identificação do servidor e do cliente através de certificados digitais, eliminando a necessidade de

identificação do usuário através de nome ou código de usuário e senha.

O modelo de comunicação segue o padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic Profile.

A troca de mensagens entre os Web Services do ambiente do Sistema de Recepção da NF-e e o

aplicativo da empresa será realizada no padrão SOAP versão 1.2, com troca de mensagens XML no

padrão Style/Enconding: Document/Literal.

A chamada de diferentes Web Services é realizada com o envio de uma mensagem XML através do

parâmetro nfeDadosMsg.

A versão do leiaute da mensagem XML contida no parâmetro nfeDadosMsg será informada no

elemento versaoDados do tipo string localizado no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header.

Exemplo de uma mensagem requisição padrão SOAP:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<soap12:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"

xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"

xmlns:soap12="http://www.w3.org/2003/05/soap-envelope">

<soap12:Header>

<versaoDados>string</versaoDados>

<cUF>string</cUF>

</nfeCabecMsg>

</soap12:Header>

<soap12:Body>

</soap12:Body>

</soap12:Envelope>

Exemplo de uma mensagem de retorno padrão SOAP:

<soap12:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"

xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"

xmlns:soap12="http://www.w3.org/2003/05/soap-envelope">

<soap12:Header>

<versaoDados>string</versaoDados>

<cUF>string</cUF>

</nfeCabecMsg>

</soap12:Header>

<soap12:Body>

xml</nfeRecepcaoResult>

</soap12:Body>

</soap12:Envelope>

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

4.2.3. Padrão de Certificado Digital

O certificado digital utilizado no Sistema Nota Fiscal eletrônica será emitido por Autoridade

Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tipo A1 ou

A3, devendo conter o CNPJ da pessoa jurídica titular do certificado digital no campo OtherName OID

=2.16.76.1.3.3 ou o CPF da pessoa física titular do certificado digital no campo OtherName

OID=2.16.76.1.3.1.

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MOC 7.0 – Visão Geral

Os certificados digitais serão exigidos em 2 (dois) momentos distintos:

• Assinatura de Mensagens: O certificado digital utilizado para essa função deverá conter o

CNPJ/CPF de um dos estabelecimentos da empresa emissora da NF-e .

o

Por mensagens, entenda-se: o Pedido de Autorização de Uso (Arquivo NF-e), o Pedido de

Cancelamento de NF-e, o Pedido de Inutilização de Numeração de NF-e, o Registro de

Evento e demais arquivos XML que necessitem de assinatura.

o

O certificado digital deverá ter o “uso da chave” previsto para a função de assinatura digital,

respeitando a Política do Certificado.

• Transmissão (durante a transmissão das mensagens entre o servidor do contribuinte e o Portal

da Secretaria de Fazenda Estadual): O certificado digital utilizado para identificação do aplicativo

do contribuinte deverá conter o CNPJ do responsável pela transmissão das mensagens, que não

será necessariamente o CNPJ/CPF da empresa emissora da NF-e, devendo ter a extensão

Extended Key Usage com permissão de "Autenticação Cliente".

4.2.4. Padrão de Assinatura Digital

As mensagens enviadas ao Portal da Secretaria de Fazenda Estadual são documentos eletrônicos

elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um certificado digital que

contenha o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa emissora da NF-e objeto do pedido.

Alguns elementos estão presentes dentro do Certificado do contribuinte tornando desnecessária a

sua representação individualizada no arquivo XML. Portanto, o arquivo XML não deve conter os

elementos:

Deve-se evitar o uso das TAG abaixo, pois as informações serão obtidas a partir do Certificado do

emitente:

A

NF-e

utiliza

um

subconjunto

do

padrão

de

assinatura

XML

definido

pelo

http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/, com o seguinte leiaute:

Schema XML: xmldsig-core-schema_v1.01.xsd

#

Campo

Signature

Ele

Raiz

G

Pai

-

Tipo

Ocor.

-

Tam.

-

Descrição/Observação

XS01

-

XS02

XS03

SignedInfo

Canonicalization

Method

XS01

XS02

1-1

Grupo da Informação da assinatura

Grupo do Método de Canonicalização

G

XS04

Algorithm

A

XS03

C

1-1

Atributo Algorithm de CanonicalizationMethod:

http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315

XS05

SignatureMethod

G

XS02

-

1-1

Grupo do Método de Assinatura

XS06

Algorithm

A

XS05

C

1-1

Atributo Algorithm de SignatureMethod:

http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1

Grupo Reference

Atributo URI da tag Reference

Grupo do algorithm de Transform

XS07

XS08

XS10

Reference

URI

Transforms

G

A

G

XS02

XS07

-

C

-

1-1

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MOC 7.0 – Visão Geral

#

XS11

Campo

unique_Transf_Alg

Ele

RC

Pai

XS10

Tipo

-

Ocor.

1-1

Tam.

Descrição/Observação

Regra para o atributo Algorithm do Transform ser

único.

XS12

Transform

G

XS10

-

2-2

Grupo de Transform

XS13

Algorithm

A

XS12

C

1-1

Atributos válidos Algorithm do Transform:

http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315

http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-

signature

XS14

XS15

XS16

XPath

DigestMethod

Algorithm

E

G

A

XS12

XS07

XS15

C

-

C

0-N

1-1

XPath

Grupo do Método de DigestMethod

Atributo Algorithm de DigestMethod:

http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1

Digest Value (Hash SHA-1 – Base64)

Grupo do Signature Value

Grupo do KeyInfo

XS17

XS18

XS19

XS20

XS21

DigestValue

SignatureValue

KeyInfo

X509Data

X509Certificate

E

G

E

XS07

XS01

XS19

XS20

C

-

C

1

1-1

Grupo X509

Certificado Digital X509 em Base64

A assinatura do Contribuinte na NF-e será feita na TAG <infNFe> identificada pelo atributo Id, cujo

conteúdo deverá ser um identificador único (chave de acesso) precedido do literal ‘NFe’ para cada

NF-e conforme leiaute descrito no documento MOC – Anexo I – Leiaute NF-e/NFC-e . O identificador

único precedido do literal ‘#NFe’ deverá ser informado no atributo URI da TAG <Reference>. Para as

demais mensagens a serem assinadas, o processo é o mesmo mantendo sempre um identificador

único para o atributo Id na TAG a ser assinada. Segue abaixo um exemplo:

...

</infNFe>

</Transforms>

<DigestValue>vFL68WETQ+mvj1aJAMDx+oVi928=</DigestValue>

</Reference>

</SignedInfo>

<SignatureValue>IhXNhbdL1F9UGb2ydVc5v/gTB/y6r0KIFaf5evUi1i ...</SignatureValue>

<X509Certificate>MIIFazCCBFOgAwIBAgIQaHEfNaxSeOEvZGlVDANB ... </X509Certificate>

</X509Data>

</KeyInfo>

</Signature>

</NFe>

Para o processo de assinatura o contribuinte não deve fornecer a Lista de Certificados Revogados, já

que a mesma será montada e validada por cada Portal da Secretaria de Fazenda Estadual no

momento da conferência da assinatura digital.

A assinatura digital do documento eletrônico deverá atender aos seguintes padrões adotados

descritos na Tabela 4-2.

Tabela 4-2 – Padrões de Assinatura Digital

Parâmtero

Padrão

Padrão de assinatura

“XML Digital Signature”, utilizando o formato “Enveloped” (http://www.w3.org/TR/xmldsig-

core/)

Certificado digital

Cadeia de Certificação

Tipo do certificado

Emitido por AC credenciada no ICP-Brasil (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#X509Data )

EndCertOnly (Incluir na assinatura apenas o certificado do usuário final)

A1 ou A3

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MOC 7.0 – Visão Geral

Parâmtero

Padrão

Tamanho da Chave Criptográfica

Função criptográfica assimétrica

Função de “message digest”

Codificação

Compatível com os certificados A1 e A3 (1024 bits)

RSA (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1 )

SHA-1 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1 )

Base64 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#base64 )

Útil para realizar a canonicalização do XML enviado para realizar a validação correta da

Assinatura Digital. São elas:

Transformações exigidas

• Enveloped (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature )

• C14N (http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315 )

4.2.4.1. Assinatura Digital com Certificado e-CPF

O Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) define que o certificado digital será emitido dentro do

padrão ICP-Brasil, devendo conter o CNPJ da pessoa jurídica titular do certificado digital na extensão

“Nome Alternativo para o Requerente” (“OtherName”), com o OID = 2.16.76.1.3.3.

Isso se mantém, incluindo a partir da NT 2018.001 a possibilidade de utilização do certificado digital

do tipo “e-CPF”, com o CPF da pessoa física na mesma extensão do certificado, com o OID =

2.16.76.1.3.1. Da mesma forma que o certificado digital para pessoa jurídica, o “e-CPF” poderá ser

usado na transmissão dos dados e/ou na assinatura dos documentos. No caso da assinatura de

documentos XML, o CPF constante no certificado digital deverá coincidir com o CPF do emitente da

NF-e.

4.2.5. Validação de Assinatura Digital pela Secretaria de Fazenda Estadual

O Procedimento para a validação da assinatura digital adotado pelas Secretarias de Fazenda

Estaduais é:

a) Extrair a chave pública do certificado;

b) Verificar o prazo de validade do certificado utilizado;

c) Montar e validar a cadeia de confiança dos certificados validando também a LCR (Lista de

Certificados Revogados) de cada certificado da cadeia;

d) Validar o uso da chave utilizada (Assinatura Digital) de tal forma a aceitar certificados somente

do tipo A (não serão aceitos certificados do tipo S);

e) Garantir que o certificado utilizado é de um usuário final e não de uma Autoridade Certificadora;

f) Adotar as regras definidas pelo RFC 3280 para as LCR e cadeia de confiança;

g) Validar a integridade de todas as LCR utilizadas pelo sistema;

h) Prazo de validade de cada LCR utilizada (verificar data inicial e final).

A forma de conferência da LCR fica a critério de cada Secretaria de Fazenda Estadual, podendo

ser feita de 2 (duas) maneiras: Online ou Download periódico. As assinaturas digitais das mensagens

serão verificadas considerando a lista de certificados revogados disponível no momento da

conferência da assinatura.

4.2.6. Resumo dos Padrões Técnicos

A Tabela 4-3 resume os principais padrões de tecnologia utilizados:

Tabela 4-3 – Resumo dos Padrões Técnicos

Parâmetro

Web Services

Padrão

Padrão definido pelo WS-I Basic Profile 1.1 (http://www.ws-i.org/Profiles/BasicProfile-1.1-

2004-08-24.html ).

Meio lógico de comunicação

Meio físico de comunicação

Protocolo Internet

Web Services, disponibilizados pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.

Internet

TLS versão 1.2, com autenticação mútua através de certificados digitais.

SOAP versão 1.2.

Padrão de troca de mensagens

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MOC 7.0 – Visão Geral

Parâmetro

Padrão da mensagem

Padrão de certificado digital

Padrão

XML no padrão Style/Encoding: Document/Literal.

X.509 versão 3, emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves

Públicas Brasileira – ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, devendo contero CNPJ do proprietário

do certificado digital.

Para transmissão, utilizar o certificado digital do responsávelpela transmissão.

XML Digital Signature, Enveloped, com certificado digital X.509 versão 3, com chave privada de

tamanho variável, conforme o padrão da ICP-Brasil (1024, 2048, ou mais bits)., com

padrões de criptografia assimétrica RSA, algoritmo message digest SHA-1 e utilização das

transformações Enveloped e C14N.

Padrão de assinatura digital

Validação de assinatura digital

Padrões de preenchimento XML

Será validada além da integridade e autoria, a cadeia de confiança com a validação das LCR.

Campos não obrigatórios do Schema que não possuam conteúdo terão suas tags suprimidas no

arquivo XML.

Máscara de números decimais e datas estão definidas no Schema XML.

Nos campos numéricos inteiro, não incluir a vírgula ou ponto decimal.

Nos campos numéricos com casas decimais, utilizar o “ponto decimal” na separação da parte

inteira.

4.2.7. Colunas das Tabelas de Leiaute de Mensagens

As colunas utilizadas nas tabelas que definem as mensagens XML contêm informações conforme

descrito na Tabela 4-4.

Tabela 4-4 – Colunas das Tabelas de Leiaute de Mensagens

Nome da Coluna

Informação contida

#

Número de referência da tag XML

Nome da tag XML

Tipo de elemento, podendo assumir os valores:

• A=Versão

Campo

Ele

• Id=Identificador da TAG a ser assinada

• G=Grupo

• CG=Grupo exclusivo (Choice Group:somente um dos grupos pode existir)

• E=Elemento

• CE=Elemento exclusivo (Choice Element: somente um dos elementos pode existir)

Número de referência da tag XML que contém esta tag XML

Tipo de dado, podendo assumir os valores:

• C=Caractere (alfanumérico)

Pai

Tipo

• N=Número

• D=Data no formato AAAA-MM-DD

• DH=Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD, onde:

• AAAA=Ano com quatro dígitos

• MM=Mês com dois dígitos

• DD=Dia com dois dígitos

• T=Letra “T”

• HH=Hora (de 00 a 23)

• MM=Minuto

• SS=Segundo

• TZD=Distância em horas do meridiano de Greenwich (zona horária)

Quantidade de ocorrências

Ocor.

Tam.

• 1-1: elemento obrigatório com no máximo uma ocorrência

• 0-1: elemento opcional com no máximo uma ocorrência

• 1-n: elemento obrigatório com no máximo “n” ocorrências

• 0-n: elemento opcional com no máximo “n” ocorrências

Tamanhos aceito, conforme notação e exemplos vistos na Tabela 4-5

Descrição/ Observação Comentários explicativos desta tag XML

Tabela 4-5 – Notação e Exemplos de Tamanhos de Elementos em Tabelas de Leiaute XML

Observação

Tam

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Tamanho do elemento

• ex.:5: o campo deve conter um valor com cinco posições.

x

Tamanho mínimo de “x”, máximo de “y”

x-y

• ex.:0-10: neste exemplo, o campo pode conter nenhum valor (tamanho “0”) até um valor de até dez

posições.

Campo de valor, com tamanho de “x” posições na parte inteira, seguido pelo “ponto decimal” e com “n” casas

decimais.

xvn

• ex.:11v4: Número com onze posições no inteiro e quatro casas decimais.

Campo de valor, com tamanho de “x” posições na parte inteira, seguido pelo “ponto decimal” e com entre “n”

e “m” casas decimais

• ex.:11v(0-6): Número com onze posições no inteiro, com zero a 6 casas decimais. No caso de “zero” casas

decimais, o ponto decimal não deve ser informado.

xv(n-m)

Campo de valor com tamanho mínimo de “x” e no máximo de “y” posições, com entre “n” e “m” casas

decimais

(x-y)v(n-m)

• ex.:1-11v(0-6): Número deve ter entre uma e onze posições, com zero a seis casas decimais.

O elemento dever serinformado com o tamanho de uma das opções listadas

• ex.:1, 3, 5, 8: Campo deve ser informado com um do quatro tamanhos fixos na quantidade de caracteres.

Valores separados

por vírgulas

4.3. Modelo Operacional

A solicitação de serviço poderá ser atendida na mesma conexão ou ser armazenada em filas de

processamento nos serviços mais críticos para um melhor aproveitamento dos recursos de

comunicação e de processamento das Secretarias de Fazenda Estaduais, ou seja, os serviços

podem ser síncronos ou assíncronos em função da forma de processamento da solicitação de

serviços:

• Serviços síncronos – o processamento da solicitação de serviço é concluído na mesma

conexão, com a devolução de uma mensagem com o resultado do processamento do serviço

solicitado;

• Serviços assíncronos – o processamento da solicitação de serviço não é concluído na mesma

conexão, havendo a devolução de uma mensagem de resposta com um recibo que apenas

confirma o recebimento da solicitação de serviço. O aplicativo do contribuinte deverá realizar uma

nova conexão para consultar o resultado do processamento do serviço solicitado anteriormente.

As solicitações de serviços que exigem processamento intenso serão executadas de forma

assíncrona e as demais solicitações de serviços de forma síncrona, conforme descrito na Tabela 4-6.

Tabela 4-6 – Forma de Implementação dos Serviços Web

Serviço

Implementação

Autorização de NF-e

Síncrona/Assíncrona

Inutilização de Numeração de NF-e Síncrona

Consulta da situação atual da NF-e Síncrona

Consulta do status do serviço

Consulta cadastro

Registro de eventos

Síncrona

Os Web Services disponibilizam os serviços que serão utilizados pelos aplicativos dos contribuintes.

O mecanismo de utilização dos Web Services segue as seguintes premissas:

a) É disponibilizado um Web Service por serviço, existindo um método para cada tipo de serviço,

com exceção do registro de eventos, que poderão ser atendidos por Web Services diferentes

conforme o tipo de evento;

b) Para os serviços síncronos, o envio da solicitação e a obtenção do retorno serão realizados

na mesma conexão através de um único método;

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MOC 7.0 – Visão Geral

c) Para os serviços assíncronos, o método de envio retorna uma mensagem de confirmação

de recebimento da solicitação de serviço com o recibo e a data e hora local de recebimento

da solicitação ou retorna uma mensagem de erro;

1) As Secretarias de Fazenda Estaduais se comprometem a processar os lotes de notas fiscais

recebidas em até 3 minutos em no mínimo 95% do total do volume recebido no período de 24

horas. Este indicador de performance será constantemente avaliado e aperfeiçoado;

2) No recibo de recepção do lote, também será informado o tempo médio de resposta do serviço nos

últimos minutos; as empresas poderão verificar a performance do serviço de processamento dos

lotes, verificando o tempo médio de respostado serviçonos últimos 5 minutos;

3) Cada Portal de Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará o resultado do processamento do

lote por um período mínimo de 24 horas (NfeRetAutorizacao). Após o término do processamento,

a informação da situação atual de cada nota será disponibilizada para consulta individual

(nfeConsulta);

d) As URL dos Web Services encontram-se disponíveis no Portal Nacional da NF-e; mediante

acesso à URL pode ser obtido o WSDL (Web Services Description Language) de cada Web

Service;

e) O processo de utilização dos Web Services sempre é iniciado pelo contribuinte enviando uma

mensagem nos padrões XML e SOAP, através do protocolo TLS com autenticação mútua;

f) A ocorrência de qualquer erro na validação dos dados recebidos interrompe o processo com

a disponibilização de uma mensagem contendo o código e a descrição do erro.

4.3.1. Serviços Síncronos

As solicitações de serviços de implementação síncrona são processadas imediatamente e o

resultado do processamento é obtido em uma única conexão, conforme o fluxo exposto na Figura

4-2.

Figura 4-2 – Serviço de Implementação Síncrona

Contribuinte

Secretariade FazendaEstadual

(2) Solicitação de serviço

Web Service

Processamento

de Serviços

(1) Solicitação de serviço

(4) Resultado

Aplicativo

Cliente

(3) Resultado

Etapas do processo:

(1) O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação de serviço para o

Web Service;

(2) O Web Service recebe a mensagem de solicitação de serviço e encaminha ao aplicativo da NF-e que irá

processar o serviçosolicitado;

(3) O aplicativoda NF-e recebe a mensagem de solicitaçãode serviçoe realiza o processamento, devolvendo

uma mensagem de resultado do processamentoao Web Service;

(4) O Web Service recebe a mensagem de resultado do processamento e o encaminha ao aplicativo do

contribuinte;

(5) O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e, caso não exista outra

mensagem, encerra a conexão.

4.3.2. Serviços Assíncronos

As solicitações de serviços de implementação assíncrona são processadas de forma distribuída por

vários processos e o resultado do processamento somente é obtido em uma segunda conexão.

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MOC 7.0 – Visão Geral

A Figura 4-3 apresenta o fluxo simplificado de funcionamento de um serviço de implementação

assíncrona.

Figura 4-3 – Serviço de Implementação Assíncrona

Serviço de Implementação assíncrona

Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual

Web Service

Fila de

serviços

solicitados

Envio de

Solicitação

de Serviços

(1) Solicitação de serviço

(3) Recibo

(2) Solicitação de serviço

Recebe Solicitação

de Serviços

(4)

(5)

Fila de

recibos

Processamento

de Serviços

(6)

(7)

Fila de

serviços

Web Service

(9) Resultado processamento

Consulta recibo

(8) Consulta recibo

Consulta

Recibo

(10) Resultado processamento

processados

Etapas do processo:

(1)

(2)

O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação de serviço para o

Web Servicede recepção de solicitaçãode serviços;

O Web Service de recepção de solicitaçãode serviços recebea mensagem de solicitaçãode serviço e a

coloca na fila de serviços solicitados, acrescentandoo CNPJ do transmissor obtido do certificado digital

do transmissor;

(3)

(4)

(5)

(6)

O Web Service de recepção de solicitaçãode serviçoretorna o recibo da solicitaçãode serviço e a data

e hora de recebimento da mensagem no Web Service;

O aplicativo do contribuinte recebe o recibo e o coloca na fila de recibos de serviços solicitados e ainda

não processados e, caso não existaoutra mensagem, encerra a conexão;

Na Secretaria de Fazenda Estadual a solicitação de serviços é retirada da fila de serviços solicitados

pelo aplicativoda NF-e;

O serviçosolicitadoé processado pelo aplicativoda NF-e e o resultado do processamentoé colocado na

fila de serviços processados;

(7)

(8)

O aplicativodo contribuinte retira um recibo da fila de recibos de serviços solicitados;

O aplicativo do contribuinte envia uma consulta de recibo, iniciando uma conexão com o Web Service

para consulta de recibo;

(9)

O Web Service para consultade recibo recebe a mensagem de consulta recibo e localiza o resultado de

processamento da solicitaçãode serviço;

(10) O Web Service para consultade recibo devolve o resultado do processamentoao aplicativo contribuinte;

(11) O aplicativodo contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamentoe, casonão existaoutra

mensagem, encerra a conexão.

4.3.3. Filas e Mensagens

As filas de mensagens de solicitação de serviços são necessárias para a implementação do

processamento assíncrono das solicitações de serviços.

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MOC 7.0 – Visão Geral

As mensagens de solicitações de serviços no processamento assíncrono são armazenadas em uma

fila de entrada.

Para ilustrar como as filas armazenam as informações, observe o diagrama exposto na Figura 4-4.

Figura 4-4 – Exemplo de Fila de Armazenamento

Estrutura de um item da fila:

CNPJ do

Transmissor

Número

do Recibo

data e hora

recebimento

XML de

Cabeçalho

XML de Dados

Área de controle

Área de mensagem

A estrutura de um item é composta pela área de controle (identificador) e pela área de detalhe. As

seguintes informações são adotadas como atributos de controle:

• CNPJ do transmissor: CNPJ da empresa que enviou a mensagem que não necessita estar

vinculado ao CNPJ do estabelecimento emissor da NF-e. Somente o transmissor da mensagem

terá acesso ao resultado do processamento das mensagens de solicitação de serviços;

• Recibo de entrega: Número sequencial único atribuído para a mensagem pela Secretaria de

Fazenda Estadual. Este atributo identifica a mensagem de solicitação de serviços na fila de

mensagem;

• Data e hora de recebimento da mensagem: Data e hora local do instante de recebimento da

mensagem atribuída pela Secretaria de Fazenda Estadual. Este atributo é importante como

parâmetro de desempenho do sistema, eliminação de mensagens, adoção do regime de

contingência, etc. O tempo médio de resposta é calculado com base neste atributo.

A área de mensagem contém uma área de cabeçalho e a área de dados em formato XML.

Para processar as mensagens de solicitações de serviços, a aplicação da NF-e irá retirar a

mensagem da fila de entrada de acordo com a ordem de chegada, devendo armazenar o resultado

do processamento da solicitação de serviço em uma fila de saída.

A fila de saída terá a mesma estrutura da fila de entrada, sendo a única diferença o conteúdo do

detalhe da mensagem, que contém o resultado do processamento da solicitação de serviço em

formato XML.

O tempo médio de resposta que mede a performance do serviço de processamento dos lotes é

calculado com base no tempo decorrido entre o momento de recebimento da mensagem e o

momento de armazenamento do resultado do processamento da solicitação de serviço na fila de

saída.

Nota: O termo fila é utilizado apenas para designar um repositório de recibos emitidos. A

implementação da fila poderá ser feita através de Banco de Dados ou qualquer outra forma, sendo

transparente ao contribuinte que realizará a consulta do processamento efetuado (processos

assíncronos).

4.3.4. Número do Recibo de Lote

O número do Recibo do Lote deve ser gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual, com a

seguinte regra de formação, que também pode ser vista na Tabela 4-7:

• 2 posições com o Código da UF onde foi entregue o lote (codificação do IBGE);

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

• 1 posição com o Tipo de Autorizador (0 ou 1=SEFAZ normal, 2=Contingência SCAN-RFB,

3=SEFAZ VIRTUAL-RS, 4=SEFAZ VIRTUAL-RFB);

• 12 posições numéricas sequenciais.

Tabela 4-7 – Estrutura do Recibo do Lote

Campo

Código da UF

Tipo Autorizador Sequencial

01 12

Quantidade de caracteres 02 (Tabela 8-1)

4.3.5. Número do Protocolo

O número do protocolo (nProt) é gerado pelo Portal da Secretaria da Fazenda Estadual ou da

Secretaria da Receita Federal do Brasil para identificar univocamente as transações realizadas de

autorização de uso, denegação de uso, cancelamento de NF-e e inutilização de numeração de NF-e.

A regra de formação do número do protocolo pode ser vista na Tabela 4-8.

Tabela 4-8 – Estrutura do Número do Protocolo

9

Tipo Autorizador código da UF

Ano

sequencial de 10 posições

• 1 posição para indicar o Tipo Autorizado:

o

1=Secretaria de Fazenda Estadual;

2=Receita Federal;

3=SEFAZ Virtual RS ;

4=SEFAZ Virtual RFB);

• 2 posições para o código da UF do IBGE (Tabela 8-1);

• 2 posições para ano;

• 10 posições para o sequencial no ano.

A geração do número de protocolo é única, e é utilizada por todos os Web Services que precisam

atribuir um número de protocolo para o resultado do processamento.

4.3.6. Tempo Médio de Resposta

O tempo médio de resposta é um indicador que mede a performance do serviço de processamento

dos lotes dos últimos 5 minutos.

O tempo médio de processamento de uma NF-e é obtido pela divisão do tempo decorrido entre o

recebimento da mensagem e o momento de armazenamento da mensagem de processamento do

lote pela quantidade de NF-e existentes no lote.

O tempo médio de resposta é a média dos tempos médios de processamento de uma NF-e dos

últimos 5 minutos.

Caso o tempo médio de resposta fique abaixo de 1 (um) segundo, o tempo será informado como 1

segundo. Arredondar as frações de segundos para cima.

4.3.7. Ambientes de Homologação e de Produção

As Secretarias de Fazenda Estaduais mantêm dois ambientes para recepção de NF-e. O ambiente

de homologação é específico para a realização de testes e integração das aplicações do contribuinte

durante a fase de implementação e adequação do sistema de emissão de NF-e do contribuinte, e

nos casos em que este sistema sofre alterações após entrar em regime de operação normal.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

A autorização de uso de NF-e no ambiente de produção, nos termos das cláusulas quarta e quinta do

Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, tem o efeito de permitir que o arquivo da NF-e seja

utilizado como documento fiscal.

A utilização pelo contribuinte de qualquer um dos dois ambientes fica condicionada a prévia

autorização da Secretaria de Fazenda, Finanças ou Tributação de sua UF, através do respectivo

processo de credenciamento.

O acesso a cada um dos ambientes será concedido mediante prévia requisição do contribuinte ou de

ofício, caso seja de interesse da Administração Tributária.

A relação dos Web Services em operação está disponível no Portal Nacional:

WS de Homologação:

http://hom.nfe.fazenda.gov.br/portal/webServices.aspx?tipoConteudo=Wak0FwB7dKs=

WS de Produção:

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/webServices.aspx?tipoConteudo=Wak0FwB7dKs=

A documentação do WSDL pode ser obtida na internet acessando o endereço do Web

Service desejado.

• Exemplificando, para obter o WSDL de cada um dos Web Services acione o navegador Web

(Internet Explorer, por exemplo) e digite o endereço desejado seguido do literal ‘?WSDL’.

Sobre as Condições de Teste para as Empresas

O ambiente de homologação deve ser usado para que as empresas possam efetuar os testes

necessários nas suas aplicações, antes de passar a consumir os serviços no ambiente de produção.

Em relação à massa de dados para que os testes possam ser efetuados, lembramos que podem ser

geradas NF-e no ambiente de homologação à critério da empresa (NF-e sem valor fiscal). As NF-e

no ambiente de homologação podem ser geradas por aplicativo da própria empresa, ou usando o

Programa Emissor Público, com a mesma finalidade.

Os testes no ambiente de produção, quando liberado este ambiente, por falha da aplicação da

empresa podem disparar os mecanismos de controle de uso indevido⁵, impedindo, por exemplo, uma

nova Consulta a Relação de Documentos Destinados para documentos que já foram consultados

anteriormente.

4.3.8. Uso Indevido

(NT 2018.002)

A análise do comportamento atual das aplicações das empresas (“aplicação cliente”) permite

identificar algumas situações de uso indevido nos ambientes autorizadores. Atualmente, várias UF

autorizadoras de documentos fiscais eletrônicos estão tendo seus serviços utilizados de forma

indevida por alguns contribuintes. Esse uso indevido pode comprometer a estabilidade dos Web

5

Item 4.3.8.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Services e resultar na saturação dos recursos, deixando o ambiente autorizador inoperante, podendo

também ser interpretadas como ataques aos recursos de processamento, rede e armazenamento.

Portanto, para preservar os sistemas autorizadores, observado um comportamento indevido da

aplicação de alguma empresa no consumo dos diversos Web Services, a Sefaz autorizadora, a seu

critério, poderá implantar as regras de validação de Consumo Indevido.

O contribuinte que estiver utilizando indevidamente os sistemas poderá sofrer as penalidades

definidas na legislação de cada UF.

Como exemplo maior do mau uso do ambiente, ressalta-se a falta de controle de algumas aplicações

que entram em “loop”, consumindo recursos de forma indevida, sobrecarregando principalmente o

canal de comunicação com a Internet, além da capacidade de processamento dos serviços expostos

pelas Sefaz.

Existem controles para identificar as situações de uso indevido de sucessivas tentativas de busca de

registros já disponibilizados anteriormente.

As novas tentativas serão rejeitadas com o erro “656–Rejeição: Consumo Indevido”.

O erro e problema mais comum encontrado pelas Sefaz é o envio repetido (em loop) de requisições

para os Web Services dos sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos. Normalmente

isso ocorre devido algum erro na aplicação do emissor de documentos fiscais eletrônicos ou má

utilização do usuário.

Após o envio de uma requisição para o sistema autorizador, essa requisição pode ser autorizada ou

rejeitada. Caso ela seja rejeitada, o usuário do sistema deverá verificar o motivo da rejeição e corrigi-

la, se assim desejar, ou caso a rejeição seja indevida (o sistema autorizador rejeitou de forma

equivocada) deverá entrar em contato com a SEFAZ autorizadora.

A Tabela 4-9 apresenta alguns exemplos de Consumo Indevido dos Web Services existentes:

Tabela 4-9 – Exemplos de Consumo Indevido de Web Services

Web Services

Aplicação com erro/problema

Envio de Lote de NF-e

• Aplicação da empresa em“looping” enviando o mesmo Lote de NF-e rejeitado por erro de Schema, ou

com NF e rejeitada por um erro específico

• Usuário do sistema fica enviando manualmente a mesma NF-e

Consulta Resultado do Lote

Registro de Evento da NF-e

Inutilização de Numeração

• Aplicação da empresa efetua em “looping” consultando os números de Recibo de Lote em sequência,

mesmo para Número de Recibo que não foram gerados para sua empresa

• Usuário do sistema fica enviando manualmente a mesma consulta

• Aplicação da empresa em“looping” enviando o mesmo Pedido de Cancelamento ou Evento, que

sempre é rejeitado

• Usuário do sistema fica enviando manualmente o mesmo cancelamento ou evento

• Aplicação da empresa em“looping” enviando o mesmo pedido de inutilização, que sempre é rejeitado

• Usuário do sistema fica enviando manualmente o mesmo pedido de Inutilização

• Algumas empresas utilizam esta consulta para verificar a disponibilidade dos serviços da SEFAZ

Autorizadora, consultando a mesma Chave de Acesso, em “looping”

Consulta Situação da NF-e

(Consulta Protocolo)

• Algumas empresas mantêm em“looping” uma consulta as Chaves de Acesso de NF-e destinadas para

sua empresa

oEm alguns casos, fica sendo consultada uma Chave de Acesso inexistente durante meses

• Usuário do sistema fica enviando manualmente o mesmo pedido de consulta da NF-e

• Aplicação em “loop” consumindo o Web Service em uma frequência maior do que a prevista

Consulta Status Serviço

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MOC 7.0 – Visão Geral

4.4. Padrão de Mensagens dos Web Services

As chamadas dos Web Services disponibilizados pelos Web Service da NF-e e os respectivos

resultados do processamento são realizadas através das mensagens com o padrão mostrado na

Figura 4-5, onde:

• versaoDados: versão do leiaute da estrutura XML informado na área de dados;

• Área de Dados estrutura XML variável definida na documentação do Web Service acessado.

Figura 4-5 – Padrão de Mensagem de Chamada/Retorno de Web Service

Estrutura XML definida na documentação do Web Service

versaoDados

Elemento nfeCabecMsg (SOAP Header)

Área de dados (SOAP Body)

4.4.1. Informação de Controle e Área de Dados das Mensagens

A criação das variáveis de “Código da UF” e “Versão dos Dados” no SOAP Header (ou “Área de

Cabeçalho”) foi uma decisão inicial do Projeto NF-e, quando ainda não se tinha muitas informações

sobre a capacidade de processamentos dos Web Services pelas SEFAZ. Na época, esta decisão foi

tomada para conseguir rejeitar previamente as mensagens enviadas para um ambiente de

autorização diferente do previsto, sem precisar “abrir” os dados da mensagem.

As variáveis do SOAP Header (“cabeçalho”) constam também na mensagem enviado pela Empresa

e observado que, a cada troca de versão do leiaute XML, este controle tem atrapalhado, já que as

empresas montam corretamente a mensagem, mas algumas vezes esquecem-se de alterar os dados

do cabeçalho.

Na versão 4.0 do leiaute da NF-e foi eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a

“Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE.

Portanto, foram eliminadas também as regras de validação relacionadas com o controle da chamada

ao Web Service que usam estas variáveis do SOAP Header. Exemplo do SOAP Header que não

será mais necessário:

<soap12:Header>

<versaoDados>string</versaoDados>

<cUF>string</cUF>

</nfeCabecMsg>

</soap12:Header>

A informação armazenada na área de dados é um documento XML que deve atender o leiaute

definido na documentação do Web Service acessado:

<soap12:Body>

</nfeAutorizacaoResponse>

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MOC 7.0 – Visão Geral

4.4.2. Validação da Estrutura XML das Mensagens dos Web Services

As informações são enviadas ou recebidas dos Web Services através de mensagens no padrão XML

definido na documentação de cada Web Service.

As alterações de leiaute e da estrutura de dados XML realizadas nas mensagens são controladas

através da atribuição de um número de versão para a mensagem.

Um Schema XML é uma linguagem que define o conteúdo do documento XML, descrevendo os seus

elementos e a sua organização, além de estabelecer regras de preenchimento de conteúdo e de

obrigatoriedade de cada elemento ou grupo de informação.

A validação da estrutura XML da mensagem é realizada por um analisador sintático (parser) que

verifica se a mensagem atende as definições e regras de seu Schema XML.

Qualquer divergência da estrutura XML da mensagem em relação ao seu Schema XML provoca um

erro de validação do Schema XML.

A primeira condição para que a mensagem seja validada com sucesso é que ela seja submetida com

êxito ao Schema XML correspondente.

Assim, os aplicativos do contribuinte devem estar preparados para gerar as mensagens no leiaute

em vigor, devendo ainda informar a versão do leiaute da estrutura XML da mensagem no campo

versaoDados da área de cabeçalho da mensagem.

4.4.3. Schemas XML das Mensagens dos Web Services

Toda mudança de leiaute das mensagens dos Web Services implica na atualização do seu

respectivo Schema XML.

A identificação da versão dos Schemas será realizada com o acréscimo do número da versão no

nome do arquivo precedida do literal ‘_v’, conforme os exemplos a seguir:

• enviNFe_v1.03.xsd

o

Schema XML de Envio de NF-e, versão 1.03

• leiauteNFe_v10.15.xsd

o

Schema XML dos tipos básicos da NF-e, versão 10.15

A maioria dos Schemas XML da NF-e utilizam as definições de tipos básicos ou tipos complexos que

estão definidos em outros Schemas XML (ex.: tiposBasico_v1.00.xsd, etc.), nestes casos, a

modificação de versão do Schema básico será repercutida no Schema principal.

Por exemplo, o tipo numérico de 15 posições com 2 decimais é definido no Schema

tiposBasico_v1.00.xsd, caso ocorra alguma modificação na definição deste tipo, todos os Schemas

que utilizam este tipo básico devem ter a sua versão atualizada e as declarações “import” ou

“include” devem ser atualizadas com o nome do Schema básico atualizado.

Exemplo de Schema XML:

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

<xs:schema xmlns:ds="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"

xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe"

targetNamespace="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" elementFormDefault="qualified"

attributeFormDefault="unqualified">

<xs:import namespace="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#" schemaLocation="xmldsig-core-

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MOC 7.0 – Visão Geral

schema_v1.01.xsd"/>

<xs:include schemaLocation="tiposBasico_v1.00.xsd"/>

<xs:element name="NFe">

<xs:annotation>

<xs:documentation>Nota Fiscal Eletrônica</xs:documentation>

</xs:annotation>

As modificações de leiaute das mensagens dos Web Services podem ser causadas por

necessidades técnicas ou em razão da modificação de alguma legislação. As modificações

decorrentes de alteração da legislação deverão ser implementadas nos prazos previstos no ato

normativo que introduziu a alteração. As modificações de ordem técnica serão divulgadas pela

Coordenação Técnica do Sistema e poderão ocorrer sempre que se fizerem necessárias.

4.5. Versão dos Schemas

4.5.1. Controle de Versão

O controle de versão de cada um dos schemas válidos para o Sistema Nota Fiscal Eletrônica

compreende uma definição nacional sobre:

• qual a versão vigente (versão mais atualizada);

• quais são as versões anteriores ainda suportadas por todas as SEFAZ.

Este controle de versões permite a adaptação dos sistemas de informática das empresas

participantes do Sistema em diferentes datas; desta forma, algumas empresas poderão estar com

uma versão de leiaute mais atualizada, enquanto outras empresas poderão ainda estar operando

com mensagens em um leiaute anterior.

Não existem mudanças frequentes de leiaute de mensagens e as empresas dispõem de um prazo

razoável para implementar as mudanças necessárias, conforme acordo operacional estabelecido.

Mensagens recebidas com uma versão de leiaute não suportada serão rejeitadas com uma

mensagem de erro específica na versão do leiaute de resposta mais antiga em uso.

4.5.2. Liberação das Versões dos Schemas para o Sistema da NF

Eletrônica

Os schemas válidos para o Sistema da Nota Fiscal Eletrônica são disponibilizados no Portal Nacional

da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br ), após terem sido liberados pela Coordenação Técnica do Sistema.

A cada nova liberação é disponibilizado um arquivo compactado contendo o conjunto de schemas a

serem utilizados pelas empresas para a geração dos arquivos XML.

Este arquivo é denominado “Pacote de Liberação”, e numerado sequencialmente. Os pacotes de

liberação são identificados pelas letras “PL”, seguida do número do pacote.

Exemplo: O pacote PL_001.zip é o “Pacote de Liberação” nº 1 de schemas da Nota Fiscal Eletrônica.

Os schemas válidos estão contidos no pacote de liberação e são identificados pelo seu nome,

seguido da versão do respectivo schema.

Assim, para o schema de “Envio de Lotes de Nota Fiscal Eletrônica”, corresponderá um arquivo com

a extensão .XSD, que terá o nome de “enviNFe_v9.99.xsd”, onde v9.99, corresponde a versão do

respectivo schema.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Para identificar quais os schemas que sofreram alteração em um determinado pacote liberado, deve-

se comparar o número da versão do schema deste pacote com o do pacote anterior, conforme

exemplificado na Tabela 4-10.

Tabela 4-10 – Exemplo de Identificação de Schema Alterado em um Pacote de Liberação

PACOTE

DATA LIBERAÇÃO

SCHEMAS

PL_001.ZIP

01/04/2006

enviNFe_v1.00.xsd

inutNFe_v1.00.xsd

cancNFe_v1.00.xsd

PL_002.ZIP

01/06/2006

enviNFe_v1.30.xsd

inutNFe_v1.00.xsd

cancNFe_v1.00.xsd

tiposBasico_v1.00.xsd tiposBasico_v1.01.xsd

Para as atualizações de versões que decorrem de correção de regra de validação, modificação da

obrigatoriedade de campo, etc., que não modificam a estrutura do Schema através da inclusão ou

exclusão de campos, serão liberados novos pacotes de liberação sem a atualização do número do

pacote.

Nestas situações os pacotes mais recentes serão identificados com o acréscimo de letras minúscula

do alfabeto, como por exemplo: PL_002a.ZIP, indicando que se trata da primeira versão corrigida do

PL_002.ZIP.

4.5.3. Schemas e Seus Pacotes de Liberação

A Tabela 4-11 lista os Web Services do Sistema NF-e, juntamente com seus métodos e respectivas

funções.

Tabela 4-11 – Relação de Web Services do Sistema NF-e

Serviço

Autorização de Lote de NF-e

Consulta Recibo do Lote

Função

Web Service

NFeAutorizacao

NFeRetAutorizacao

Recepção de mensagens de lote de NF-e

Retorno do resultado do processamento do lote de NF-e

Inutilização de numeração NF-e

Consulta Protocolo da NF-e

Consulta Status de Serviço da NF-e

Solicitações de inutilização de numeração

NFeInutilizacao

NFeConsultaProtocolo

NFeStatusServico

Solicitações de consulta da situação atual da NF-e

Consulta do status do serviço prestado pelo Portal da Secretaria de

Fazenda Estadual

Consulta Cadastro

Distribuição aos interessados

Consulta cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada

Distribuição de informações resumidas e documentos fiscais

eletrônicos de interesse de um ator. (NT 2014.002)

Recepção de mensagemde Evento da NF-e

NfeConsultaCadastro

NFeDistribuicaoDFe

Registro de Evento

NFeRecepcaoEvento

A Tabela 4-12 apresenta os schemas XML utilizados nos serviços listados na Tabela 4-11, suas

versões e a seção ou item do capítulo 5 que detalha o Web Service.

Tabela 4-12 – Schemas e Pacotes de Liberação

WS

S

Schema

PL

vers

Observação

NFeAutorizacao

5.1

enviNFe

retEnviNFe

consReciNFe

A

4.00 Mensagemde envio de lote de NF-e

4.00 Mensagemde retorno do envio de lote de NF-e

4.00 Mensagemde consulta processamento do lote de NF-e

transmitida

4.00 Mensagemde retorno da consulta de processamento do lote de

NF-e

4.00 Mensagemde solicitação de inutilização de numeração de NF-e

4.00 Mensagemde retorno da solicitação de inutilização de

numeração de NF-e

NFeRetAutorizacao

NFeInutilizacao

5.2

5.3

retConsReciNFe

A

inutNFe

retInutNFe

A

NFeConsultaProtocolo 5.4

NFeStatusServico 5.5

consSitNFe

retConsSitNFe

consStatServ

A

4.00 Mensagemde consulta da situação atual da NF-e

4.00 Mensagemde retorno da consulta da situação atual da NF-e

4.00 Mensagemda consulta do status do serviço de autorização de

NF-e

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WS

S

Schema

PL

vers

Observação

retConsStatServ

A

4.00 Mensagemde retorno da consulta do status do serviço de

autorização de NF-e

NfeConsultaCadastro

NfeDistribuicaoDFe

5.6

5.7

consCad

retConsCad

B

2.00 Mensagemde consulta ao cadastro de contribuintes do ICMS

2.00 Mensagemde retorno da consulta ao cadastro de contribuintes

do ICMS

distDFeInt

C

1.01 Mensagemde pedido de distribuição de DF-e de interesse do

ator

retDistDFeInt

resNFe

C

1.01 Estrutura XML com os documentos de interesse do ator

1.01 Estrutura XML com o conjunto de informações resumidas da

Erro!

Font

e de

refer

ência

não

NF-e

resEvento

C

1.01 Estrutura XML com o conjunto de informações resumidas de um

evento de NF-e

enco

ntra

da.

NFeRecepcaoEvento 5.8.6

procEventoNFe

envEventoCancNFe

retEnvEventoCancNFe

D

E

F

G

H

I

1.00 Estrutura XML para disponibilização de evento pelo emissor

para o destinatário

1.00 Mensagemde solicitação de registro de evento de

cancelamento

1.00 Mensagemde retorno da solicitação de registro de evento de

cancelamento

5.9

5.10 envEventoCancSubst

retEventoCancSubst

Mensagemde solicitação de registro de evento de

cancelamento por substituição

Mensagemde retorno da solicitação de registro de evento de

cancelamento por substituição

5.11

5.12

5.13

envCCe

retEnvCCe

1.00 Mensagemde solicitação de registro de evento de carta de

correção

1.00 Mensagemde retorno da solicitação de registro de evento de

carta de correção

1.00 Mensagemde solicitação de registro de evento de

manifestação do destinatário

1.00 Mensagemde retorno da solicitação de registro de evento de

evento de manifestação do destinatário

envConfRecebto

retEnvConfRecebto

envEPEC

1.00 Mensagemde solicitação de registro de evento prévio de

emissão em contingência

retEnvEPEC

I

1.00 Mensagemde retorno da solicitação de registro de evento

prévio de emissão em contingência

Erro!

Font

e de

refer

envRemIndus

J

1.00 Mensagemde solicitação de registro de evento de pedido

relacionado com a prorrogação do prazo de retorno de

produtos de uma NF-e de remessapara industrialização

por encomenda com suspensão do ICMS

ência

não

enco

ntra

retEnvRemIndus

J

1.00 Mensagemde retorno da solicitação de registro de evento

relacionado com a pedido de prorrogação do prazo de

retorno de produtos de uma NF-e de remessapara

industrialização por encomendacom suspensão do ICMS

da.

WS .....Nome do Web Service

S ........Seção ou item do capítulo 5 que detalha o Web Service

PL.......Linha da Tabela 4-13 que contém mais informações sobre o respectivo pacote de liberação

vers....versão do último schema publicado

A Tabela 4-13 apresenta informações sobre a publicação dos pacotes de liberação (PL) citados na

Tabela 4-12 e na Tabela 4-14.

Tabela 4-13 – Pacotes de Liberação Referenciados na Tabela 4-12 e na Tabela 4-14

PL

A

Nome do Pacote

Publicado Por

At

Hom

Prod

PL_009_V4_00_NT_2019_001_v1.20a NT 2019.001 20/08/2019 26/08/2019 02/09/2019

B

C

D

PL_ConsCad_v2.00

PL_nfeDistDFe_102

Evento_Generico_PL_v1.01

NT 2020.002 30/05/2014 15/07/2014 01/08/2014

NT 2014.002 25/10/2016 05/12/2016 09/01/2017

NT 2014.004 05/08/2014 15/07/2014 01/08/2014

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PL

E

F

G

H

Nome do Pacote

Evento_Canc_PL_v1.01

Evento_CancSubst_v1.01

Evento_CCe_PL_v1.01

Publicado Por

At

Hom

Prod

NT 2018.004 21/12/2018 25/02/2019 29/04/2019

NT 2014.004 30/05/2014 15/07/2014 01/08/2014

NT 2015.001 20/03/2015 26/10/2015 30/11/2015

Evento_ManifestaDest_PL_v1.01

Evento_EPEC_PL_v1.01

Evento_Prorrog_Indust_1.0

I

J

At........Última Atualização

Hom ....Data de entrada em ambiente de homologação

Prod ....Data de entrada em ambiente de produção

A Tabela 4-14 apresenta outros schemas XML que fazem parte dos pacotes de liberação referidos

na Tabela 4-13, e que são utilizados pelos demais schemas, ou que são utilizados para montar

pacotes de compartilhamentos de informação.

Tabela 4-14 – Outros Schemas

PL

A

B

C

D

E

Schema

nfe

leiauteConsSitNFe

leiauteConsStatServ

leiauteInutNFe

leiauteNFe

vers

Observação

4.00 Schema base da NF-e

4.00 Tipos básicos da consulta de situação da NF-e

4.00 Tipos básicos da consulta de status de serviço

4.00 Tipos básicos da inutilização de numeração

4.00 Tipos básicos da NF-e

4.00 Leiaute de compartilhamento de pedido de inutilização de numeração de NF-e

4.00 Leiaute de compartilhamento da NF-e

procInutNFe

procNFe

tiposBasico

4.00 Tipos de dados utilizados no leiaute da NF-e

1.01 Definições de assinatura digital para NF-e

xmldsig-core-schema

leiauteConsultaCadastro 2.00 Leiaute da consulta cadastro

tiposBasico

tiposDistDFe

xmldsig-core-schema

leiauteEvento

tiposBasico

1.03 Tipos de dados utilizados na consulta cadastro

1.01 Tipos de dados utilizados no Pedido de Distribuição de DF-e

1.01 Definições de assinatura digital para Pedido de Distribuição de DF-e

1.00 Tipos básicos de evento genérico

1.03 Tipos de dados utilizados no leiaute de evento genérico

1.01 Definições de assinatura digital para evento genérico

1.00 Evento Cancelamento

xmldsig-core-schema

e110111

E

EventoCanc

1.00 Validação do evento Cancelamento

E

leiauteEventoCanc

procEventoCanc

tiposBasico

xmldsig-core-schema

e110112

1.00 Tipos básicos do evento Cancelamento

1.00 Leiaute para validação do proc Cancelamento

1.03 Tipos de dados utilizados no leiaute do evento Cancelamento

1.01 Definições de assinatura digital para registro do evento Cancelamento

1.00 Evento Cancelamento por Substituição

F

eventoCancSubst

1.00 Tipos básicos do evento Cancelamento por Substituição

F

leiauteEventoCancSubst 1.00 Leiaute chamado pelo schema eventoCancSubst

F

procEventoCancSubst

tiposBasico

xmldsig-core-schema

CCe

1.00 Leiaute para validação do proc Cancelamento por Substituição

1.03 Tipos de dados utilizados no leiaute do evento Cancelamento por Substituição

1.01 Definições de assinatura digital para registro do evento Cancelamento por Substituição

1.00 Schema base da Carta de Correção

G

H

I

e110110

leiauteCCe

procCCeNFe

tiposBasico

xmldsig-core-schema

confRecebto

e210200

1.00 Evento Carta de Correção

1.00 Tipos básicos do evento Carta de Correção

1.00 Leiaute de compartilhamento do evento Carta de Correção

1.03 Tipos de dados utilizados no leiaute do evento Carta de Correção

1.01 Definições de assinatura digital para registro do evento Carta de Correção

1.00 Schema base da Manifestação do Destinatário

1.00 Evento Confirmação de Operação pelo Destinatário

e210210

e210220

e210240

1.00 Evento Ciência da Operação pelo Destinatário (ou Ciência da Emissão)

1.00 Evento Desconhecimento da Operação pelo Destinatário

1.00 Evento Operação não Realizada

1.00 Tipos básicos dos eventos de Manifestação do Destinatário

1.00 Leiaute de compartilhamento dos eventos de Manifestação do Destinatário

1.03 Tipos de dados utilizados no leiaute dos eventos de Manifestação do Destinatário

1.01 Definições de assinatura digital para registro dos eventos de Manifestação do Destinatário

1.00 Schema base do Evento Prévio de Emissão em Contingência

leiauteConfRecebto

procConfRecebtoNFe

tiposBasico

xmldsig-core-schema

EPEC

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

PL

Schema

e110140

leiauteEPEC

procEPEC

tiposBasico

vers

Observação

I

J

1.00 Evento Prévio de Emissão em Contingência

1.00 Tipos básicos do Evento Prévio de Emissão em Contingência

1.00 Leiaute de compartilhamento do Evento Prévio de Emissão emContingência

1.03 Tipos de dados utilizados no leiaute do Evento Prévio de Emissão em Contingência

1.01 Definições de assinatura digital para registro do Evento Prévio de Emissão em Contingência

Schema base dos eventos relacionados com Pedido de Prorrogação da suspensão de ICMS em

operações para industrialização por encomenda em outra UF

xmldsig-core-schema

eventoRemIndus

J

e111500

e111501

e111502

e111503

e411500

e411501

e411502

e411503

1.00 Pedido de Prorrogação 1º prazo

1.00 Pedido de Prorrogação 2º prazo

1.00 Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º prazo

1.00 Cancelamento de Pedido de Prorrogação 2º prazo

1.00 Evento Fisco Respostaao Pedido de Prorrogação 1º prazo

1.00 Evento Fisco Respostaao Pedido de Prorrogação 2º prazo

1.00 Evento Fisco Respostaao Cancelamento de Prorrogação 1º prazo

1.00 Evento Fisco Respostaao Cancelamento de Prorrogação 2º prazo

1.00 Tipos básicos dos eventos relacionados com Pedido de Prorrogação

1.00 Leiaute de compartilhamento dos eventos relacionados com Pedido de Prorrogação

1.03 Tipos de dados utilizados no leiaute dos eventos relacionados com Pedido de Prorrogação

1.01 Definições de assinatura digital para registro dos eventos relacionados com Pedido de

Prorrogação

leiauteRemIndus

procRemIndus

tiposBasico

xmldsig-core-schema

WS .....Nome do Web Service

PL.......Linha da Tabela 4-13 que contém mais informações sobre o respectivo pacote de liberação

vers....versão do último schema publicado

Notas técnicas futuras que contiverem alterações de schemas também conterão as alterações

correspondentes nas tabelas presentes neste item deste manual.

Página 70 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

5. Web Services

5.1. Web Service – NfeAutorizacao

Função: serviço destinado à recepção de mensagens de lote de NF-e.

Processo: assíncrono/síncrono.

Método: nfeAutorizacaoLote

Figura 5-1 – Fluxo do Web Service nfeAutorizacaoLote (Recepção de Lote de NF-e)

Lote de NF -e

Contribuinte

Cliente NFe

Secretaria de Fazenda Estadual

Web Service:

NfeAutorizacao

Filas de Entrada.

nfeAutorizacaoLote

msgs

Proc.

Processamento

Aplicação NF-e

Envio do lote de NF-e

Recibo

5.1.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML com as notas fiscais enviadas.

Schema XML: enviNFe_v4.00.xsd

Tabela 5-1 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service nfeAutorizacao

#

Campo

enviNFe

versao

idLote

Ele

Raiz

A

Pai

-

AP01

Tipo

-

N

Ocor.

-

1-1

Tam.

-

Descrição/Observação

AP01

AP02

AP03

TAG raiz

1-2v2 Versão do leiaute

1-15

E

Identificador de controle do envio do lote.

Número sequencial auto incremental, de controle

correspondente ao identificador único do lote

enviado. A responsabilidade de gerar e controlar

esse número é exclusiva do contribuinte.

0=Não.

AP03a

indSinc

E

AP01

N

1-1

1

1=Empresa solicita processamento síncrono do Lote de

NF-e (sema geração de Recibo para consulta

futura);

Nota: O processamento síncrono do Lote corresponde a

entrega da resposta do processamento das NF-e

do Lote, sem a geração de um Recibo de Lote

para consulta futura. A resposta de forma

síncrona pela SEFAZ Autorizadora só ocorrerá se:

• a empresasolicitar e constar unicamente uma NF-e

no Lote;

• a SEFAZ Autorizadora implementar o processamento

síncrono para a resposta do Lote de NF-e.

Página 71 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Campo

NFe

Ele

G

Pai

AP01

Tipo

xml

Ocor.

1-50

Tam.

-

Descrição/Observação

Conjunto de NF-e transmitidas (máximo de 50 NF-e),

seguindo definição do documento MOC – Anexo I

– Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da

NFC-e.

AP04

O tamanho médio da NF-e é de aproximadamente 10 KB (dependendo da quantidade de itens),

necessitando de um dimensionamento correto da rede interna e do canal de Internet das empresas e

da SEFAZ.

Para minimizar a necessidade de uma maior infraestrutura de rede, a mensagem de envio de Lote de

NF-e poderá ser compactada, a critério da empresa (estima-se que a compactação da mensagem de

Lote irá reduzir aproximadamente em 70% o tamanho desta mensagem), por meio das seguintes

especificações:

• Nome do Web Service: “nfeAutorizacao”, conforme descrito neste item;

• Nome do Método: NfeAutorizacaoLoteZip;

O novo método tem unicamente o parâmetro “nfeDadosMsgZip”, contendo a mensagem “enviNFe”

compactada no padrão GZip, onde o resultado da compactação é convertido para Base64.

A aplicação da SEFAZ irá descompactar a mensagem recebida, seguindo o procedimento normal do

tratamento do Lote descompactado. Em caso de falha no processo de descompactação será

retornado o erro “416 – Rejeição: Falha na descompactação da área de dados”.

5.1.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.

Schema XML: retEnviNFe_v4.00.xsd

Tabela 5-2 – Leiaute Mensagem de Retorno do Web Service nfeAutorizacao

#

Campo

retEnviNFe

versao

Ele

Raiz

A

Pai

-

AR01

Tipo

-

N

Ocor.

-

1-1

Tam.

-

Descrição/Observação

TAG raiz da Resposta

AR01

AR02

AR03

1-2v2 Versão do leiaute

1

tpAmb

E

Identificação do Ambiente:

1=Produção/2= Homologação

AR04

verAplic

E

AR01

C

1-1

1-20

Versão do Aplicativo que recebeu o Lote.

A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos

de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos

demais casos.

AR05

cStat

E

AR01

N

1-1

3

Código do status da resposta (conforme item 4.4.1 do

documento MOC – Anexo I – Leiaute NF-e/NFC-e)

AR06

AR06a

AR06b

xMotivo

cUF

dhRecbto

E

AR01

C

N

D

1-1

1-255 Descrição literal do status da resposta

2

Código da UF que atendeu a solicitação.

Preenchido com a data e hora do processamento

(informado também no caso de rejeição).

Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD”(UTC –

Universal Coordinated Time).

AR07

infRec

CG

AR01

-

0-1

-

Dados do Recibo do Lote (Só é gerado se o Lote for

aceito e o processamento for assíncrono)

Número do Recibo gerado pelo Portal da Secretaria de

Fazenda Estadual, conforme descrição do item

4.3.4

AR08

nRec

E

AR07

N

1-1

15

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Descrição/Observação

AR10

tMed

E

AR07

N

1-1

Nv1-4 Tempo médio de respostado serviço (emsegundos) dos

últimos 5 minutos, conforme descrição do item

4.3.6

Nota: Caso o tempo médio de resposta fique abaixo de

1 (um) segundo, o tempo será informado como 1

segundo. Arredondar as frações de segundos para

cima.

AR11

protNFe

CG

AR01

-

0-1

-

Dados do Protocolo de recebimento da NF-e gerado no

caso do processamento síncrono do Lote de NF-

e, conforme descrito no item 5.2.2.

5.1.3. Descrição do Processamento do Lote de NF-e

No caso do processamento assíncrono, o processamento do Lote de NF-e recepcionado é realizado

pelo Servidor de Processamento de NF-e, que consome as mensagens armazenadas na fila de

entrada e faz a validação de forma e das regras de negócios e armazena o resultado do

processamento na fila de saída.

5.1.4. Geração da Resposta com o Recibo

5.1.4.1. Erro no Lote

Caso ocorra algum problema de validação no Lote de NF-e, o aplicativo deverá retornar uma

mensagem com as seguintes informações:

• a identificação do ambiente;

• a versão do aplicativo;

• o código e a respectiva mensagem de erro, segundo a estrutura da Tabela 4-7.

5.1.4.2. Processamento Assíncrono

No caso de processamento assíncrono do Lote de NF-e, não existindo qualquer problema nas

validações acima referidas, o aplicativo poderá gerar um número de recibo e gravar a mensagem,

juntamente com o número do recibo e o CNPJ do transmissor. O número do recibo gerado pelo

Portal da Secretaria de Fazenda Estadual será a chave de consulta do serviço de consulta ao

resultado do processamento do lote.

Após a gravação da mensagem na fila de entrada será retornada uma mensagem de confirmação de

recebimento para o transmissor, com as seguintes informações:

• a identificação do ambiente;

• a versão do aplicativo;

• o código 103 e o literal “Lote recebido com Sucesso”;

• o código da UF que atendeu a solicitação;

• o Número do Recibo de Lote de que trata o item 4.3.4, com data, hora local de recebimento da

mensagem;

• Tempo Médio de Resposta do serviço de processamento dos lotes nos últimos 5 minutos, tratado

no item 4.3.6 .

5.1.4.3. Processamento Síncrono

No caso de processamento síncrono do Lote de NF-e, as validações da NF-e serão feitas na

sequência, sem a geração de um Número de Recibo.

Página 73 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

5.1.5. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na Tabela 5-3,

detalhados na Seção 4.1 do documento Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-

e.

Tabela 5-3 – Regras de Validação do Web Service nfeAutorizacao

Grupo

Descrição

Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)

Validação Inicial da Mensagemno Web Service

Validação da Área de Dados

Validação do Certificado Digital de Assinatura

Validação da Assinatura Digital

A

B

D

E

F

As regras de validação específicas deste WS estão descritas na Seção 4.1 do documento Anexo I –

Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.

5.1.6. Final do Processamento do Lote

A validação da NF-e poderá resultar em:

• Rejeição – a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados podendo ser

corrigida e novamente transmitida;

• Autorização de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados;

• Denegação de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados com esse status nos casos de

irregularidade fiscal do emitente.

Ou seja:

Validação

NF-e Emitente Situação da NF-e Uso como Doc Fiscal

Inválida Irrelevante

Consequência

Para o contribuinte

Corrigir NF-e

A operação não poderá ser realizada

A operação estáautorizada

Banco de Dados

Não gravar

Gravar

Rejeição

Vedado

Válida

Irregular Denegação de uso

Regular Autorização de uso

Permitido

Gravar

A validação da NF-e poderá resultar em (NT 2017.001):

• Rejeição sem avisos – a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados

podendo ser corrigida e novamente transmitida;

• Rejeição com avisos – a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados

podendo ser corrigida e novamente transmitida a solucionar a origem do(s) avisos;

• Autorização de uso sem avisos – a NF-e será armazenada no Banco de Dados;

• Autorização de uso com avisos – a NF-e será armazenada no Banco de Dados, e não poderá

ser corrigida e novamente transmitida para solucionar a origem do(s) avisos;

• Denegação de uso – caso o emitente ou o destinatário estejam situação irregular de acordo com

o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), a NF-e será armazenada no Banco de Dados

com esse status, independente dos demais resultados de aplicação de regras de validação.

Ou seja:

Tabela 5-4 – Posíveis Resultados do Web Service nfeAutorizacao

Validação

Emitente ou

destinatário

Consequências

Para o contribuinte

NF-e

Situação da NF-e

Uso como

Documento Fiscal

Vedado

Banco de

Dados

Gravar

Não gravar

Irrelevante Irregular

Denegação de uso

Rejeição com avisos

Rejeição sem avisos

A operação não poderá ser realizada

Corrigir NF-e

Inválida

Ambos regulares

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MOC 7.0 – Visão Geral

Validação

Emitente ou

Consequências

Para o contribuinte

NF-e

Situação da NF-e

Uso como

Banco de

Dados

destinatário

Documento Fiscal

Válida

Ambos regulares

Autorização de uso

com avisos

Autorização de uso

sem avisos

Permitido

A operação estáautorizada, a NF-e não Gravar

poderá ser corrigida

Ambos regulares

Permitido

A operação estáautorizada

Gravar

Para cada NF-e autorizada ou denegada será atribuído o Número de Protocolo da Secretaria de

Fazenda, seguindo o disposto no item 4.3.5 .

O resultado do processamento do lote será disponibilizado na fila de saída e conterá o resultado da

validação de cada NF-e contida no lote.

O resultado do processamento do lote deve ficar disponível na fila de saída por um período mínimo

de 24 horas.

5.2. Web Service – NfeRetAutorizacao

Função: serviço destinado a retornar o resultado do processamento do lote de NF-e.

A mensagem de retorno poderá ser utilizada pela SEFAZ para enviar mensagens de interesse da

SEFAZ para o emissor.

Processo: assíncrono.

Método: nfeRetAutorizacao

Figura 5-2 – Fluxo do Web Service nfeRetAutorizacao (Consulta Processamento de Lote de NF-e)

5.2.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML contendo o número do recibo que identifica a mensagem de envio de lotes

de NF-e.

Schema XML: consReciNFe_v4.00.xsd

Tabela 5-5 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service nfeRetAutorizacao

#

Campo

consReciNFe

versao

Ele

Raiz

A

Pai

-

BP01

Tipo

Ocor.

-

1-1

Tam.

-

Descrição/Observação

BP01

BP02

BP03

TAG raiz

N

1-2v2 Versão do leiaute

1

tpAmb

E

Identificação do Ambiente:

1=Produção/2=Homologação

BP04

nRec

E

BP01

N

1-1

15

Número do Recibo gerado pelo Portal da Secretaria de

Fazenda Estadual, conforme descrição do item

Página 75 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

4.3.4

5.2.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com o resultado do processamento da mensagem de envio de lote de NF-e.

Schema XML: retConsReciNFe_v4.00.xsd

Tabela 5-6 – Leiaute Mensagem de Retorno do Web Service nfeRetAutorizacao

#

Campo

retConsReciNFe

versao

Ele

Raiz

A

Pai

-

BR01

Tipo

-

N

Ocor.

-

1-1

Tam.

-

Descrição/Observação

TAG raiz da Resposta

BR01

BR02

BR03

1-2v2 Versão do leiaute

1

tpAmb

E

BR01

1-1

Identificação do Ambiente:

1=Produção/2=Homologação

BR04

verAplic

E

BR01

C

1-1

1-20

Versão do Aplicativo que recebeu a Consulta.

A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos

de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos

demais casos.

BR04a

BR05

nRec

cStat

E

BR01

N

1-1

15

3

Número do Recibo consultado. Será preenchido com

zeros se for impossível de obter o valor da

mensagemde entrada (Ex. mensageminválida).

Código do status da resposta para o Lote (conforme

item 4.4.2 do documento MOC – Anexo I – Leiaute

NF-e/NFC-e)

Se cStatus = 215, 516, ou 517 significa que a mensagem

de consulta é inválida.

Se cStatus = 225, 565, ou 568, significa que o lote de NF-

e consultado é inválido

BR06

BR06a

BR06a1

xMotivo

cUF

dhRecbto

E

BR01

C

N

D

1-1

1-255 Descrição literal do status da resposta.

2

-

Código da UF que atendeu a solicitação.

Preenchido com a data e hora do processamento

(informado também no caso de rejeição).

Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD”(UTC –

Universal Coordinated Time).

BR06b

cMsg

E

BR01

N

0-1

1-4

Código da Mensagem(v2.0) Campo de uso da SEFAZ

para enviar mensagemde interesse da SEFAZ para

o emissor. (NT 2011.004)

BR06c

xMsg

E

BR01

C

0-1

1-200 Mensagemda SEFAZ para o emissor. (v2.0)

BR07

protNFe*

xml

BR01

-

0-50

-

Conjunto de resultado do processamento de cada NF-e

(vide leiaute abaixo).

Estas informações são retornadas apenas para o código

do status do lote = 104 (Lote processado)

* Para cada Protocolo de uma NF-e processada teremos o seguinte leiaute: (Atualizado NT

2018.005)

#

Campo

protNFe

versao

Ele

Raiz

A

Pai

-

PR01

Tipo

Ocor.

-

1-1

Tam.

Descrição/Observação

TAG raiz do Protocolo de recebimento da NFe

Versão do leiaute das informações de Protocolo.

Informações do Protocolo de resposta.

TAG a ser assinada

PR01

PR02

PR03

-

N

-

2v2

-

infProt

G

PR04

Id

ID

PR03

C

0-1

-

Identificador da TAG a ser assinada, somente precisa ser

informado se a UF assinar a resposta.

Em caso de assinatura da respostapela SEFAZ

preenchero campo com o Número do Protocolo,

precedido com o literal “ID”

PR05

PR06

tpAmb

E

PR03

N

C

1-1

1

Identificação do Ambiente:

1=Produção/2=Homologação

Versão do Aplicativo que processou o Lote.

A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos

de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos

demais casos.

verAplic

1-20

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Campo

chNFe

dhRecbto

Ele

E

Pai

PR03

Tipo

N

D

Ocor.

1-1

Tam.

44

-

Descrição/Observação

Chave de Acesso da NF-e

Preenchido com a data e hora do processamento

(informado também no caso de rejeição).

Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD”(UTC –

Universal Coordinated Time).

PR07

PR08

PR09

PR10

nProt

digVal

E

PR03

N

C

0-1

15

28

Número do Protocolo da NF-e, conforme item 4.3.5

Digest Value da NF-e processada

Utilizado para conferir a integridade da NFe original.

Código do status da resposta (conforme item 4.4.1 do

documento MOC – Anexo I – Leiaute NF-e/NFC-e)

PR11

cStat

E

PR03

N

C

1-1

3

PR12

PR13

xMotivo

Sequência XML

E

G

PR03

1-1

0-1

1-255 Descrição literal do status da resposta para a NF-e.

Grupo de informações para envio de mensagens do

interesse da SEFAZ (Criado na NT 2018.005)

PR14

PR15

cMsg

xMsg

E

PR13

N

C

0-1

1-1

1-4

Código da Mensagem. (Criado na NT 2018.005)

1-200 Mensagemda SEFAZ para o emissor. (Criado na NT

2018.005)

PR90

Signature

G

PR01

xml

0-1

-

Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo

“Id”

A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF

interessada.

5.2.3. Descrição do Processo de Web Service

Este método oferece a consulta do resultado do processamento de um lote de NF-e.

O aplicativo do Contribuinte deve ser construído de forma a aguardar um tempo mínimo de 15

segundos entre o envio do Lote de NF-e para processamento e a consulta do resultado deste

processamento, evitando a obtenção desnecessária do status de erro 105 –

"Lote em

Processamento".

5.2.4. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na Tabela 5-7,

detalhados na Seção 4.1 do documento MOC – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e

da NFC-e.

Tabela 5-7 – Regras de Validação Genéricas do Web Service nfeRetAutorizacao

Grupo

Descrição

Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)

Validação Inicial da Mensagemno Web Service

Validação da Área de Dados

A

B

D

As regras de validação específicas deste WS podem ser vistas na Tabela 5-8.

Tabela 5-8 – Regras de Validação Específicas do Web Service nfeRetAutorizacao

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

E01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do

Obrig 252

Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente

de recebimento

Web Service

E02 UF do Recibo difere da UF do Web Service

E02a Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão

Autorizador.

Obrig 248

Obrig 553

Rej. Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora

Rej. Rejeição: Tipo autorizador do recibo diverge do

Órgão Autorizador.

E03 Verifica se o Lote não está na fila de saída, nem na

fila de entrada

E04 Verifica se o Lote não está na fila de resposta, mas

está na fila de entrada

Obrig 106

Obrig 105

Rej. Rejeição: Lote não localizado

Rej. Rejeição: Serviço em Operação

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

E05 CNPJ/CPF do transmissor do lote difere do CNPJ/CPF Obrig 223

do transmissor da consulta (NT 2018.001)

Rej. Rejeição: CNPJ/CPF do transmissor do lote difere do

CNPJ/CPF do transmissor da consulta

5.2.5. Final do Processamento

A mensagem de retorno poderá ser:

• Lote processado – cStat=104, com os resultados individuais de processamento das NF-e;

• Lote em processamento – cStat=105, o aplicativo do contribuinte deverá fazer uma nova

consulta;

• Lote não localizado – cStat=106, o aplicativo do contribuinte deverá providenciar o reenvio da

mensagem;

• Recibo ou CNPJ do requisitante com problemas –

cStat= 248 ou 223, o aplicativo do

contribuinte deverá sanar o problema;

5.2.6. Canal de Comunicação com Contribuinte

A SEFAZ poderá utilizar este serviço como canal de comunicação com o emissor da NF-e. A

aplicação deverá verificar se existe alguma mensagem para o emissor, se existir a mensagem será

disponibilizada para o contribuinte.

5.3. Web Service – NfeInutilizacao

Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de inutilização de numeração.

Processo: síncrono.

Método: nfeInutilizacaoNF

Figura 5-3 – Fluxo do Web Service nfeInutilizacaoNF

5.3.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML contendo a mensagem de solicitação de inutilização.

Schema XML: inutNFe_v4.00.xsd

Tabela 5-9 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service NFeInutilizacao

#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Descrição/Observação

DP01

inutNFe

Raiz

-

TAG raiz

Página 78 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Campo

versao

infInut

Ele

A

G

Pai

DP01

Tipo

N

-

Ocor.

1-1

Tam.

1-2v2

-

Descrição/Observação

Versão do leiaute

Dados do Pedido

TAG a ser assinada

DP02

DP03

DP04

Id

ID

DP03

C

1-1

43

Identificador da TAG a ser assinada formada com

Código da UF + Ano (2 posições) + CNPJ + modelo

+ série + número inicial e número final precedida

do literal “ID”

DP05

tpAmb

E

DP03

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:

1=Produção/2=Homologação

DP06

DP07

DP08

DP09

DP10

DP11

DP12

DP13

DP14

DP15

xServ

cUF

ano

CNPJ

mod

E

G

DP03

DP01

C

N

C

N

C

1-1

10

2

14

2

1-3

1-9

Serviço solicitado: ‘INUTILIZAR’

Código da UF do solicitante

Ano de inutilização da numeração

CNPJ do emitente

Modelo do documento (55 ou 65)

Série da NF-e

Número da NF-e inicial a ser inutilizada

Número da NF-e final a ser inutilizada

serie

nNFIni

nNFFin

xJust

15-255 Informar a justificativa do pedido de inutilização

Signature

xml

-

Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo

“Id”

5.3.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da solicitação de inutilização:

Schema XML: retInutNFe_v4.00.xsd

Tabela 5-10 – Leiaute Mensagem de Retorno do Web Service NFeInutilizacao

#

Campo

retInutNFe

versao

infInut

Id

Ele

Raiz

A

G

ID

Pai

-

DR01

DR03

Tipo

Ocor.

-

1-1

0-1

Tam.

Descrição/Observação

TAG raiz da Resposta

Versão do leiaute

Dados da resposta – TAG a ser assinada

Identificador da TAG a ser assinada, somente precisa

ser informado se a UF assinar a resposta.

Em caso de assinatura da respostapela SEFAZ

preenchero campo com o Número do Protocolo,

precedido com o literal “ID”.

DR01

DR02

DR03

DR04

-

N

-

1-2v2

-

C

17

DR05

DR06

tpAmb

E

DR03

N

C

1-1

1

Identificação do Ambiente:

1=Produção/2=Homologação

Versão do Aplicativo que processou o pedido de

inutilização.

verAplic

1-20

A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos

de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos

demais casos.

DR07

cStat

E

DR03

N

1-1

3

Código do status da resposta (conforme item 4.4.1 do

documento MOC – Anexo I – Leiaute NF-e/NFC-e)

Descrição literal do status da resposta.

Código da UF que atendeu a solicitação

DR08

DR09

xMotivo

cUF

E

DR03

C

N

1-1

1-255

2

Os campos a seguir são obrigatórios no caso de homologação da inutilização cStat=102.

Os campos de dhRecbto e nProt não serão preenchidos em caso de erro

DR10

DR11

DR12

DR13

DR14

DR15

DR16

ano

CNPJ

mod

E

DR03

N

C

0-1

1-1

2

14

2

1-3

1-9

-

Ano de inutilização da numeração

CNPJ do emitente

Modelo da NF-e

N

D

serie

Série da NF-e

nNFIni

nNFFin

dhRecbto

Número da NF-e inicial a ser inutilizada

Número da NF-e final a ser inutilizada

Preenchido com a data e hora do processamento

(informado também no caso de rejeição).

Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD”(UTC –

Universal Coordinated Time).

Página 79 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Descrição/Observação

DR17

nProt

E

DR03

N

0-1

15

Número do Protocolo de Inutilização, conforme item

4.3.5

DR18

Signature

G

DR01

xml

0-1

-

Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo

“Id”

A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF

interessada.

Nota: A resposta da SEFAZ pode ser assinada e neste caso deve ser preenchido o atributo "Id'

(PR04). Este atributo é opcional e não deve ser informado pela SEFAZ caso a mensagem de

resposta não seja assinada.

5.3.3. Descrição do Processo de Web Service

Este método será responsável por receber as solicitações referentes à inutilização de faixas de

numeração de notas fiscais eletrônicas. Ao receber a solicitação, a aplicação NFE realiza o

processamento da solicitação e devolve o resultado do processamento para o aplicativo do

transmissor.

A mensagem de pedido de inutilização de numeração de NF-e é um documento eletrônico e deve ser

assinado digitalmente pelo emitente da NF-e.

5.3.4. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na Tabela 5-11,

detalhados no documento MOC – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.

Tabela 5-11 – Regras de Validação Genéricas do Web Service NFeInutilizacao

Grupo

Descrição

Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)

Validação Inicial da Mensagemno Web Service

Validação da Área de Dados

Validação do Certificado Digital de Assinatura

Validação da Assinatura Digital

A

B

D

E

F

As regras de validação específicas deste WS podem ser vistas na Tabela 5-12.

Tabela 5-12 – Regras de Validação Específicas do Web Service NFeInutilizacao

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

I01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do

Web Service

I02 UF do Pedido de inutilização difere da UF do Web

Service

I02a Série do Pedido de Inutilização identifica emitente

com CPF:

Obrig. 252

Obrig. 250

Obrig. 266

Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente

de recebimento

Rej Rejeição: UF diverge da UF autorizadora

Rej Rejeição: Série utilizada não permitida no Web

Service

• Série na faixa de 910-969 (NT 2018.001)

I02b Ano da Inutilização não pode ser superior ao Ano

atual

Obrig. 453

Obrig. 454

Rej. Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior

ao Ano atual

Rej. Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a

2006

I02c Ano da inutilização não pode ser inferior a 2006

I03 Número da Faixa Inicial maior do que o número Final Obrig. 224

Rej Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final

Rej Rejeição: Número máximo de numeração a inutilizar

ultrapassou o limite

I04 Quantidade máxima de numeração a inutilizar

ultrapassa o limite (10.000 números)

Obrig. 201

I04.a Campo Id inválido: conteúdo informado difere da

concatenação dos campos correspondentes

Obrig. 502

Rej. Rejeição: Erro na Chave de Acesso – Campo Id não

corresponde à concatenação dos campos

correspondentes

I05 Acesso Cadastro Contribuinte:

Obrig. 203

Rej Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NF-

e

• Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e

Página 80 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

I06

Regra de Validação

• Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig. 240

Rej Rejeição: Cancelamento/Inutilização –

Irregularidade Fiscal do Emitente

I07 Acesso BD NFE-Inutilização (Chave:CNPJ Emit,

Modelo, Série, nNFIni, nNFFin):

Obrig. 563

Rej Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a

mesma faixa de inutilização

• Verificar se já existe um Pedido de inutilização

igual (NT 2011.004)

I07a

Obrig. 256

Obrig. 241

Rej Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na

Base de dados da SEFAZ

Rej Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado

• Verificar se algum Número da Faixa de Inutilização

atual pertence a uma faixa anterior

I08 Acesso BD NFE (Chave:CNPJ Emit, Modelo, Série,

Número):

• Verificar se existe NF-e utilizada na faixa de

inutilização solicitada

I09 Acesso ao BD Evento EPEC (Chave: Modelo, UF, CNPJ Obrig. 241

Emitente, Série, Nro):

Rej Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado

• Verificar se existe EPEC (NT 2014.001)

Para cada inutilização de numeração de NF-e homologada é criado um novo protocolo de status para

NF-e, com a atribuição de um número de protocolo único, seguindo o disposto no item 4.3.5 .

5.3.5. Final do Processamento

No caso de homologação da Inutilização retornar o cStat = 102.

É verificada a existência de um Pedido de Inutilização de Numeração em duplicidade (mesma faixa

de numeração a ser inutilizada), rejeitando o novo Pedido de Inutilização com o erro “563-Rejeição:

Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização”. Para esta rejeição, será

informado na resposta o Número do Protocolo de Autorização do Pedido de Inutilização

anteriormente autorizado (tag: retInutNFe/infInut/nProt). (NT 2015.002)

5.4. Web Service – NfeConsultaProtocolo

Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de consulta da situação atual da NF-e na

Base de Dados do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.

Processo: síncrono.

Método: nfeConsulta

Figura 5-4 – Fluxo do Web Service nfeConsultaProtocolo

Página 81 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

5.4.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML contendo a chave de acesso da NF-e.

Schema XML: consSitNFe_4.00.xsd

Tabela 5-13 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service nfeConsultaProtocolo

#

Campo

consSitNFe

versao

Ele

Raiz

A

Pai

-

EP01

Tipo

-

N

Ocor.

-

1-1

Tam.

Descrição/Observação

EP01

EP02

EP03

-

1-2v2

1

TAG raiz

Versão do leiaute

tpAmb

E

EP01

1-1

Identificação do Ambiente:

1=Produção/2=Homologação

Serviço solicitado ‘CONSULTAR’

Chave de Acesso da NF-e.

EP04

EP05

xServ

chNFe

E

EP01

C

N

1-1

9

44

5.4.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta de protocolo:

Schema XML: retConsSitNFe_v4.00.xsd

Tabela 5-14 – Leiaute Mensagem de Retorno do Web Service nfeConsultaProtocolo

#

Campo

retConsSitNFe

versao

Ele

Raiz

A

Pai

-

ER01

Tipo

-

N

Ocor.

-

1-1

Tam.

Descrição/Observação

TAG raiz da Resposta

Versão do leiaute

Identificação do Ambiente:

ER01

ER02

ER03

-

1-2v2

1

tpAmb

E

1=Produção/2=Homologação

ER04

verAplic

E

ER01

C

1-1

1-20

Versão do Aplicativo que processou a consulta.

A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos

de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos

demais casos.

ER05

cStat

E

ER01

N

1-1

3

Código do status da resposta (conforme item 4.4.1 do

documento MOC – Anexo I – Leiaute NF-e/NFC-e)

Descrição literal do status da resposta.

Código da UF que atendeu a solicitação.

Preenchido com a data e hora do processamento.

ER06

ER07

ER07a

xMotivo

cUF

dhRecbto

E

ER01

C

N

D

1-1

1-255

2

Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD”(UTC –

Universal Coordinated Time).

ER07b

chNFe

E

ER01

N

1-1

44

Chave de Acesso da NF-e consultada.

ER08

protNFe

G

ER01

xml

0-1

-

Protocolo de autorização ou denegação de uso do NF-

e, conforme descrito no item 5.2.2.

• Informar se localizada uma NF-e com cStat = 100-

uso autorizado, 150-uso autorizado fora de prazo ou

110-uso denegado. (NT 2012.003)

ER09

ER10

retCancNFe

G

ER01

xml

0-1

-

Protocolo de homologação de cancelamento de NF-e

(vide item 4.3.2). Informar se localizada uma

NF-e com cStat = 101-cancelado ou 151-

cancelado fora de prazo. (NT 2012.003)

Informação do evento e respectivo Protocolo de

registro de Evento

procEventoNFe

0-N

5.4.3. Descrição do Processo de Web Service

Este método será responsável por receber as solicitações referentes à consulta de situação de notas

fiscais eletrônicas enviadas para as Secretarias de Fazendas Estaduais. Seu acesso é permitido

apenas pela chave única de identificação da nota fiscal.

Página 82 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de Fazenda

Estadual. Ao receber a solicitação a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual

processará a solicitação de consulta, validando a Chave de Acesso da NF-e, e retornará mensagem

contendo a situação atual da NF-e na Base de Dados.

Na resposta do Web Service de Consulta Situação da Nota Fiscal deverão ser retornados

unicamente os Eventos de Cancelamento, Carta de Correção e EPEC, reduzindo o tamanho da

mensagem de resposta da SEFAZ Autorizadora e reduzindo também o tempo de resposta para esta

consulta. Ainda no processamento da requisição das consultas deste Web Service, será limitado o

período de consulta para 180 dias da data de emissão da Nota Fiscal⁶.

5.4.4. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na Tabela 5-15,

detalhados no documento MOC – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.

Tabela 5-15 – Regras de Genéricas Validação do Web Service nfeConsultaProtocolo

Grupo

Descrição

Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)

Validação Inicial da Mensagemno Web Service

Validação da Área de Dados

Validação do Certificado Digital de Assinatura

Validação da Assinatura Digital

A

B

D

E

F

As regras de validação específicas deste WS podem ser vistas na Tabela 5-16.

Tabela 5-16 – Regras de Validação Específicas do Web Service nfeConsultaProtocolo

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

J01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do

Web Service

Obrig. 252

Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente

de recebimento

J02 UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service

Obrig. 226

Rej. Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF

autorizadora

J02a Chave de Acesso com dígito verificador inválido (NT

2011.004)

Obrig. 236

Obrig. 614

Obrig. 615

Rej. Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador

inválido

J02b Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) (NT

2011.004)

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF

inválido)

J02c Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior

que Ano corrente) (NT 2012.003)

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano menor que

06 ou Ano maior que Ano corrente)

J02d Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12) (NT Obrig. 616

2011.004)

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês menorque

1 ou Mês maior que 12)

J02e Chave de Acesso inválida

Obrig. 617

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado

ou dígito inválido)

• Série = [0-909] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou

• Série = [910-969] e CPF zerado ou dígito inválido

(NT 2018.001)

J02f Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e

65) (NT 2013.005)

Obrig. 618

Obrig. 619

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente

de 55 e 65)

J02g Chave de Acesso inválida (número NF = 0) (NT

2011.004)

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)

6

Eventualmente a SEFAZ Autorizadora poderá manter o modelo anterior, conforme seu critério.

Página 83 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Consulta a uma Chave de Acesso muito

antiga

J02k Ano-Mês da Chave de Acesso com atraso superior a 6 Obrig. 526

meses em relação ao Ano-Mês atual

Observação: Eventualmente a SEFAZ Autorizadora

poderá não implementar esta validação,

conforme seu critério. (NT 2015.002)

J03 Acesso BD NFE (Chave:CNPJ/CPF Emit, Modelo,

Série, Número):

Obrig. 217

Obrig. 562

Rej. Rejeição: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ

• Se NF-e não existe, acessar BD Evento EPEC Chave:

CNPJ/CPF Emitente, Modelo, Série, Nro)

• Verificar se EPEC não existe (NT 2014.001) (NT

2018.001)

J04 - Verificar se campo “Código Numérico” informado

na Chave de Acesso é diferente do existente

no BD

Rej. Rejeição: Código Numérico informado na Chave de

Acesso difere do Código Numérico da NF-e

[chNFe:9999999999999999999999999999999

9999999999999

Observação: Opcionalmente, concatenar na

mensagemde erro a Chave de Acesso da NF-e

existente no BD nas situações de:

• CNPJ base do certificado digital de transmissão

igual ao CNPJ base do emitente ou do destinatário

da NF-e (NT 2010.007);

• CNPJ base do certificado digital de transmissão

igual ao CNPJ base do transmissor da NF-e (NT

2010.007);

• CPF do certificado digital de transmissão igual ao

CPF do emitente da NF-e. (NT2018.001)

J05

Obrig. 561

Obrig. 613

Rej. Rejeição: Mês de Emissão informado na Chave de

Acesso difere do Mês de Emissão da NF-e

Rej. Rejeição: Chave de Acesso difere da existente emBD

• Verificar se campo MM (mês) informado na Chave

de Acesso é diferente do existente no BD

J06 Chave de Acesso difere da existente emBD (NT

2011.004) (NT 2015.002)

5.4.5. Final do Processamento

O processamento do pedido de consulta de status de NF-e pode resultar em uma mensagem de erro

ou retornar à situação atual da NF-e consultada.

No caso de localização da NF-e retornar o cStat com os valores “100-Autorizado o Uso”, “101-

Cancelamento de NF-e Homologado” ou “110-Uso Denegado”.

5.5. Web Service – NfeStatusServico

Função: serviço destinado à consulta do status do serviço prestado pelo Portal da Secretaria de

Fazenda Estadual.

Processo: síncrono.

Método: nfeStatusServico

Página 84 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Figura 5-5 – Fluxo do Web Service nfeStatusServico

5.5.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML para a consulta do status do serviço.

Schema XML: consStatServ_v4.00.xsd

Tabela 5-17 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service nfeStatusServico

Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação

Raiz

#

FP01

FP02

FP03

consStatServ

versao

-

TAG raiz

A

E

FP01

N

1-1

1-2v2

1

Versão do leiaute

tpAmb

Identificação do Ambiente:

1=Produção/2=Homologação

Código da UF consultada

FP04

FP05

cUF

E

FP01

N

C

1-1

2

6

xServ

Serviço solicitado ‘STATUS’

5.5.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta do status do serviço:

Schema XML: retConsStatServ_4.00.xsd

Tabela 5-18 – Leiaute Mensagem de Retorno do Web Service nfeStatusServico

#

Campo

retConsStatServ

versao

Ele

Raiz

A

Pai

-

FR01

Tipo

-

N

Ocor.

-

1-1

Tam.

Descrição/Observação

TAG raiz da Resposta

Versão do leiaute

FR01

FR02

FR03

-

1-2v2

1

tpAmb

E

Identificação do Ambiente:

1=Produção/2=Homologação

FR04

verAplic

E

FR01

C

1-1

1-20

Versão do Aplicativo que processou a consulta.

A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos

de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos

demais casos.

FR05

cStat

E

FR01

N

1-1

3

Código do status da resposta (conforme item 4.4.1 do

documento MOC – Anexo I – Leiaute NF-e/NFC-e)

Descrição literal do status da resposta.

Código da UF que atendeu a solicitação

Preenchido com a data e hora do processamento.

Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD”(UTC –

Universal Coordinated Time).

FR06

FR07

FR08

xMotivo

cUF

dhRecbto

E

FR01

C

N

D

1-1

1-60

2

-

FR09

tMed

E

FR01

N

0-1

1-4

Tempo médio de respostado serviço (em segundos)

dos últimos 5 minutos (item 5.7).

Página 85 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

FR10

Campo

dhRetorno

Ele

E

Pai

FR01

Tipo

D

Ocor.

0-1

Tam.

-

Descrição/Observação

Preenchercom data e hora previstas para o retorno do

Web Service, no formato AAA-MM-

DDTHH:MM:SS

FR11

xObs

E

FR01

C

0-1

1-255

Informações adicionais para o Contribuinte

5.5.3. Descrição do Processo de Web Service

Este método é responsável por receber as solicitações referentes à consulta do status do serviço do

Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.

O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de Fazenda

Estadual.

Ao receber a solicitação a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual processa a

solicitação de consulta, e retorna mensagem contendo a status do serviço.

As empresas que construírem um aplicativo que se mantenha em "loop" permanente de consulta a

este Web Service, devem aguardar um tempo mínimo de 3 minutos entre cada consulta, evitando

sobrecarregar desnecessariamente os servidores da SEFAZ.

5.5.4. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na Tabela 5-19,

detalhados no documento MOC – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.

Tabela 5-19 – Regras de Validação Genéricas do Web Service nfeStatusServico

Grupo

Descrição

Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)

Validação Inicial da Mensagemno Web Service

Validação da Área de Dados

A

B

D

As regras de validação específicas deste WS podem ser vistas na Tabela 5-20.

Tabela 5-20 – Regras de Validação Específicas do Web Service nfeStatusServico

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Obrig. 252

Descrição Erro

K01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do

Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente

de recebimento

Web Service

K02 Código da UF consultada difere da UF do Web Service Obrig. 289

Rej. Rejeição: Código da UF informada diverge da UF

solicitada

K03 Verifica se o Servidor de Processamento está

Paralisado Momentaneamente

K04 Verifica se o Servidor de Processamento está

Paralisado sem Previsão

Obrig. 108

Obrig. 109

-

Rejeição: Serviço Paralisado Momentaneamente

(curto prazo)

Rejeição: Serviço Paralisado semPrevisão

-

5.5.5. Final do Processamento

O processamento do pedido de consulta de status de Serviço pode resultar em uma mensagem de

erro ou retornar a situação atual do Servidor de Processamento, códigos de situação “107-Serviço

em Operação”, “108-Serviço Paralisado Temporariamente” e “109-Serviço Paralisado sem Previsão”.

A critério da UF o campo xObs pode ser utilizado para fornecer maiores informações ao contribuinte,

como por exemplo: “manutenção programada”, “modificação de versão do aplicativo”, “previsão de

retorno”, etc.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

5.6. Web Service – NfeConsultaCadastro

Função: Serviço para consultar o cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada.

Processo: síncrono.

Método: consultaCadastro

Figura 5-6 – Fluxo do Web Service NfeConsultaCadastro

5.6.1. Leiaute da Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML para consulta ao cadastro de contribuintes ICMS.

Schema XML: consCad_v2.00.xsd

Tabela 5-21 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service NfeConsultaCadastro

#

Campo

ConsCad

versao

infCons

xServ

Ele

Raiz

A

G

E

Pai

-

GP01

GP03

Tipo

-

N

-

C

Ocor.

-

1-1

Tam.

-

1-2v2

-

8

2

Descrição/Observações

TAG raiz da solicitação

Versão do leiaute

Dados da consulta

Serviço solicitado ‘CONS-CAD’

GP01

GP02

GP03

GP04

GP05

UF

E

C

Sigla da UF consultada, informar 'SU' para SUFRAMA.

GP06

IE

CE

GP03

C

1-1

2-14

Inscrição estadual do contribuinte

GP07

GP08

CNPJ

CPF

CE

GP03

N

1-1

3-14

3-11

CNPJ do contribuinte

CPF do contribuinte

5.6.2. Leiaute da Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com o retorno da consulta ao cadastro de contribuintes do ICMS.

Schema XML: retConsCad_v2.00.xsd

Tabela 5-22 – Leiaute Mensagem de Retorno do Web Service NfeConsultaCadastro

#

Campo

retConsCad

versao

infCons

verAplic

Ele

Raiz

A

G

E

Pai

-

GR01

GR03

Tipo

Ocor.

-

1-1

Tam.

-

1-2v2

Descrição/Observações

TAG raiz da solicitação

Versão do leiaute

GR01

GR02

GR03

GR04

-

N

-

Dados da consulta

C

1-20

Versão do Aplicativo que processou a consulta.

A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos

de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS nos

demais casos.

GR05

cStat

E

GR03

N

1-1

3

Código do status da resposta (conforme item 4.4.1 do

documento MOC – Anexo I – Leiaute NF-e/NFC-e)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Campo

xMotivo

Ele

E

Pai

GR03

Tipo

C

Ocor.

1-1

Tam.

1-255

Descrição/Observações

Descrição do Status da resposta.

GR06

GR06a

GR06b

UF

IE

E

CE

GP03

C

1-1

2

2-14

Sigla da UF consultada.

Inscrição estadual consultada

GR06c

GR06d

GR06e

CNPJ

CPF

dhCons

CE

E

GP03

GR03

N

D

1-1

3-14

3-11

CNPJ consultado

CPF consultado

Data e hora de processamento da consulta

Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS

Código da UF que atendeu a solicitação.

GR06f

cUF

E

GR03

N

1-1

2

GR07

infCad

G

GR03

-

0-N

-

Dados da situação cadastral

Esta estrutura existe somente para as consultas

realizadas com sucesso cStat=111, com

possibilidade de múltiplas ocorrências (Ex.:

consulta por IE de contribuinte com Inscrição

Única – retorno de todos os estabelecimentos

do contribuinte).

GR08

GR09

GR10

IE

CNPJ

CPF

E

CE

GR07

C

N

1-1

2-14

3-14

3-11

Inscrição estadual do contribuinte

CNPJ do contribuinte

CPF em caso de pessoa física com IE

GR11

UF

E

GR07

C

1-1

2

O campo deve ser preenchido com a sigla da UF de

localização do contribuinte. Em algumas

situações, a UF de localização pode ser diferente

da UF consultada. Ex. IE de contribuinte inscrito

como Substituto Tributário.

GR12

cSit

E

GR07

N

1-1

1

Situação do contribuinte:

0=não habilitado;

1=habilitado.

Indicador de contribuinte credenciado a emitir NF-e.

0=Não credenciado para emissão da NF-e;

1=Credenciado;

GR12a

indCredNFe

2=Credenciado com obrigatoriedade para todas

operações;

3=Credenciado com obrigatoriedade parcial;

4=a SEFAZ não fornece a informação.

Este indicador significa apenas que o contribuinte é

credenciado para emitir NF-e na SEFAZ

consultada.

GR12b

indCredCTe

E

GR07

N

1-1

1

Indicador de contribuinte credenciado a emitir CT-e.

0=Não credenciado para emissão da CT-e;

1=Credenciado;

2=Credenciado com obrigatoriedade para todas

operações;

3=Credenciado com obrigatoriedade parcial;

4=a SEFAZ não fornece a informação.

Este indicador significa apenas que o contribuinte é

credenciado para emitir CT-e na SEFAZ

consultada.

GR13

GR13a

GR14

GR15

GR16

GR17

xNome

xFant

xRegApur

CNAE

dIniAtiv

dUltSit

E

GR07

C

N

D

1-1

0-1

1-60

6-7

Razão Social ou nome do Contribuinte

Nome Fantasia

Regime de Apuração do ICMS do Contribuinte

CNAE principal do contribuinte

Data de Início da Atividade do Contribuinte

Data da última modificação da situação cadastral do

contribuinte.

GR18

GR20

dBaixa

IEUnica

E

GR07

D

C

0-1

Data de ocorrência da baixa do contribuinte.

IE única, este campo será informado quando o

contribuinte possuir IE única.

2-14

GR21

IEAtual

E

GR07

C

0-1

IE atual (emcaso de IE antiga consultada)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Campo

Ender

xLgr

Nro

xCpl

Ele

G

E

Pai

Tipo

Ocor.

0-1

Tam.

Descrição/Observações

Endereço – grupo de informações opcionais.

Nome do Logradouro

Número

Complemento

Nome do Bairro

Código do Município do Contribuinte, conforme Tabela

do IBGE

GR22

GR23

GR24

GR25

GR26

GR27

GR07

GR22

C

N

1-255

1-60

7

xBairro

cMun

E

GR28

GR29

xMun

CEP

E

GR22

C

N

0-1

1-60

7-8

Nome do município

Código do CEP

5.6.3. Descrição do Processo de Web Service

Este Web Service oferece a consulta pública do cadastro de contribuintes do ICMS de uma unidade

federada.

O Web Service poderá ser oferecido por qualquer UF, sendo de oferecimento obrigatório para as UF

que autorizam a emissão de qualquer espécie de Documento Fiscal eletrônico – DF-e.

Apenas as empresas autorizadas a emitir Documentos Fiscais eletrônicos poderão utilizar este

serviço. A UF que oferecer o Web Service deverá verificar se o CNPJ da empresa solicitante consta

do cadastro nacional de emissores de Documentos Fiscais eletrônicos – DF-e.

A identificação da empresa solicitante do serviço será realizada através do CNPJ contido na

extensão otherName – OID=2.16.76.1.3.3 do certificado digital utilizado na conexão TLS.

Importante ressaltar que este Web Service não tem a mesma disponibilidade dos demais Web

Services da NF-e.

O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de Fazenda

Estadual. Ao receber a solicitação a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual

processará a solicitação de consulta, validando o argumento de pesquisa informado (CNPJ ou CPF

ou IE), e retornará mensagem contendo a situação cadastral atual do contribuinte no cadastro de

contribuintes do ICMS.

5.6.4. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na Tabela 5-23,

detalhados no documento MOC – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.

Tabela 5-23 – Regras de Validação Genéricas do Web Service NfeConsultaCadastro

Grupo

Descrição

Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)

Validação Inicial da Mensagemno Web Service

Validação da Área de Dados

A

B

D

As regras de validação específicas deste WS podem ser vistas na Tabela 5-24.

Tabela 5-24 – Regras de Validação Específicas do Web Service NfeConsultaCadastro

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

K01 UF da consulta difere da UF do Web Service

Obrig. 265

Rej. Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do

Web Service

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MOC 7.0 – Visão Geral

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

K02 Se Certificado de Transmissão = e-CNPJ:

• Acessar Cadastro Centralizado de

Contribuionte (CCC):

Obrig 257 Rej. Rejeição: Solicitante não habilitado para

.

emissão da NF-e

• Acessar Cadastro Nacional de Emissores

(CNE):

oVerificar CNPJ do Certificado Digital é

emitente de NF-e (NT 2018.001)

(Alterada na NT 2018.001 v 1.10)

K02a Se Certificado de Transmissão = e-CPF:

• Acessar Cadastro Centralizado de Contribuintes

(CCC):

Obrig. 257

Rej. Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da

NF-e

oVerificar CPF do Certificado Digital é emitente de

NF-e (NT 2018.001)

K03 Se informado CNPJ: Verificar dígito controle, ou zeros Obrig. 258

Rej. Rejeição: CNPJ da consulta inválido

Rej. Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como

contribuinte na UF

K04 Se informado CNPJ: Acessar Cadastro Contribuinte

Obrig. 259

por CNPJ

Não encontrado Contribuinte

K05 Se informado IE: Verificar dígito controle ou zeros

K06 Se informado IE: Acessar Cadastro Contribuinte por

IE

Obrig. 260

Obrig. 261

Rej. Rejeição: IE da consulta inválida

Rej. Rejeição: IE da consulta não cadastrada como

contribuinte na UF

Não encontrado Contribuinte

K07 Se informado CPF: Verificar se a UF fornece consulta Obrig. 262

por CPF

Rej. Rejeição: UF não fornece consulta por CPF

K08 Se informado CPF: Verificar dígito controle ou zeros

K09 Se informado CPF: Acessar Cadastro Contribuinte por Obrig. 264

Obrig. 263

Rej. Rejeição: CPF da consulta inválido

Rej. Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como

contribuinte na UF

CPF

Não encontrado Contribuinte

5.6.5. Final do Processamento

A consulta com sucesso poderá resultar:

• cStat = 111 – consulta cadastro com uma ocorrência;

• cStat = 112 – consulta cadastro com mais de uma ocorrência, existe mais de um estabelecimento

para o argumento pesquisado – ex.: consulta por IE de contribuinte com diversos

estabelecimentos e inscrição estadual única.

5.7. Web Service – NfeDistribuicaoDFe

Função: Serviço destinado à distribuição de informações resumidas e documentos fiscais eletrônicos

de interesse de um ator, seja este uma pessoa física ou jurídica.

Processo: síncrono

Método: nfeDistDFeInteresse

Figura 5-7 – Fluxo do Web Service nfeDistribuicaoDFe

Este serviço permite que um ator da NF-e tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e

informações resumidas que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse. Pode ser

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

consumido por qualquer ator de NF-e, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que possua um certificado

digital de PJ ou PF. No caso de Pessoa Jurídica, a empresa será autenticada pelo CNPJ base e

poderá realizar a consulta com qualquer CNPJ da empresa desde que o CNPJ base consultado seja

o mesmo do certificado digital.

Os documentos fiscais eletrônicos e informações resumidas estarão disponíveis para distribuição por

até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional da NF-e. A distribuição ocorrerá para os

atores que desempenham papéis de emitente, destinatário, transportador e terceiros (informado na

tag autXML) conforme a Tabela 5-25.

Tabela 5-25 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service nfeAutorizacao

Documentos

Emitente Destinatário1 Transportador2 Terceiros3

NF-e

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Evento de Cancelamento

Evento de Carta de Correção

Eventos de Manifestação do Destinatário

Eventos da Suframa (Vistoria/Internalização)

EPEC

Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo⁴

Eventos do Fisco emResposta ao Pedido de Prorrogação⁵

Evento de Averbação⁶

Resumo de NF-e

Resumo de Eventos CT-e Autorizado/Cancelado

Resumo de Eventos MDF-e Autorizado/Cancelado

Resumo de Eventos de Registro de Passagem

Eventos de Comprovante de Entrega Autorizado/Cancelado

propagado do CT-e⁷

1

Os documentos fiscais e resumos de eventos estarão disponíveis somente se o destinatário se manifestar dando "Ciência da

Operação", “Operação não Realizada” ou "Confirmação de Operação" para a NF-e, exceto para o Evento de Cancelamento, que

será disponibilizado mesmo sem a manifestação do destinatário. Antes da manifestação ficará disponível para o destinatário

somente a estrutura XMLde “Resumo de NF-e” e o cancelamento deNF-e.

²A NF-e estará disponível somente para o transportador identificado no grupo X03.

³A NF-e estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiver informado na tag autXML.

⁴Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo da NT 2015.001: EPP1 e EPP2 (Evento Pedido de Prorrogação 1º e 2º Prazo), ECPP1 e

ECPP2 (Evento Cancelamento Pedido de Prorrogação 1º e 2º Prazo).

⁵Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação de Prazo da NT 2015.001: EFPP1 e EFPP2 (Evento Fisco Resposta ao Pedido

de Prorrogação 1º e 2º Prazo), EFCPP1 e EFCPP2 (Evento Fisco Respostaao Cancelamento de Prorrogação 1º e 2º Prazo).

⁶Os Eventos de Averbação serão distribuídos a partir da implantação da BT 2017.001 v1.0.

⁷Os eventos de comprovante de entrega serão distribuídos a partir da implantação do BT 2019.001 v.1.10.

5.7.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML com o pedido de distribuição de DF-e de interesse do ator

Schema XML: distDFeInt_v9.99.xsd

Tabela 5-26 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service nfeDistribuicaoDFe

#

Campo

distDFeInt

versao

Ele

Raiz

A

Pai

-

A01

Tipo

-

N

Ocor.

-

1-1

Tam.

-

2v2

1

Descrição/Observação

A01

A02

A03

TAG raiz

Versão do leiaute

tpAmb

E

Identificação do Ambiente:

1=Produção /2=Homologação

Código da UF do Autor

CNPJ do interessado no DF-e

CPF do interessado no DF-e

Grupo para distribuir DF-e de interesse

A04

A05

A06

A07

cUFAutor

CNPJ

CPF

distNSU

E

A01

N

-

0-1

1-1

2

14

11

-

CE

CG

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

A08

Campo

ultNSU

Ele

E

Pai

A07

Tipo

N

Ocor.

1-1

Tam.

1-15

Descrição/Observação

Último NSU recebido pelo ator.

Caso seja informado com zero, ou com um NSU muito

antigo, a consulta retornará unicamente as

informações resumidas e documentos fiscais

eletrônicos que tenham sido recepcionados pelo

Ambiente Nacional nos últimos 3 meses.

Grupo para consultar um DF-e a partir de um NSU

específico

A09

consNSU

CG

A01

-

1-1

-

A10

NSU

E

A09

N

1-1

1-15

Número Sequencial Único. Geralmente esta consulta

será utilizada quando identificado pelo

interessado um NSU faltante. O Web Service

retornará o documento ou informará que o NSU

não existe no Ambiente Nacional. Assim, esta

consulta fechará a lacuna do NSU identificado

como faltante.

A11

consChNFe

CG

A01

-

1-1

-

Grupo para consultar uma NF-e pela chave de acesso

A12

chNFe

E

A11

N

1-1

44

Chave de acesso específica.

5.7.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com os documentos de interesse do ator (qtde máxima=50).

Schema XML: retDistDFeInt _v9.99.xsd

Tabela 5-27 – Leiaute Mensagem de Retorno do Web Service nfeDistribuicaoDFe

#

Campo

retDistDFeInt

versao

Ele

Raiz

A

Pai

-

B01

Tipo

-

N

Ocor.

-

1-1

Tam.

Descrição/Observação

B01

B02

B03

-

2v2

1

TAG raiz da Resposta

Versão do leiaute

tpAmb

E

Identificação do Ambiente:

1=Produção/2=Homologação

B04

B05

verAplic

cStat

E

B01

C

N

1-1

1-20 Versão do aplicativo que processou a consulta

3

Código do status da resposta (conforme item 4.4.1 do documento

MOC – Anexo I – Leiaute NF-e/NFC-e)

B06

B07

xMotivo

dhResp

E

B01

C

D

1-1

1-255 Descrição literal do status da resposta

Data e hora da mensagemde Resposta. Formato: “AAAA-MM-

DDThh:mm:ssTZD” (UTC – Universal Coordinated

1-15 Último NSU pesquisado no Ambiente Nacional. Se for o caso, o

solicitante pode continuar a consulta a partir deste NSU para

obter novos resultados.

B08

ultNSU

E

B01

N

0-1

B09

B10

B11

maxNSU

loteDistDFeInt

docZip

E

G

E

B01

B10

N

-

0-1

1-15 Maior NSU existente no Ambiente Nacional para o

CNPJ/CPF informado

Conjunto de informações resumidas e documentos fiscais

eletrônicos de interesse da pessoa física ou empresa.

Informação resumida ou documento fiscal eletrônico de interesse

da ou empresa. O conteúdo desta tag estará compactado no

padrão gZip. O tipo do campo é base64Binary.

B64

1-50

B12

B13

NSU

schema

A

B11

N

C

1-1

1-15 NSU do documentfiscal

-

Identificação do Schema XML que será utilizado para validar o XML

existente no campo seguinte.

Vai identificar o tipo do documento e sua versão. Exemplos:

resNFe_v1.00.xsd;procNFe_v3.10.xsd, resEvento_1.00.xsd

- procEventoNFe_v1.00.xsd

5.7.3. Mensagem de Retorno Compactada

O tamanho médio da NF-e é de aproximadamente 10 KB (dependendo da quantidade de itens),

necessitando de um dimensionamento correto da rede interna e do canal de Internet das empresas e

do Ambiente Nacional.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Para minimizar necessidades de infraestrutura de rede cada documento contido na mensagem de

retorno da solicitação será compactado (tag:docZip). Estima-se que a compactação reduzirá o

tamanho da mensagem de retorno em aproximadamente 60%.

A aplicação do Ambiente Nacional irá compactar individualmente cada documento da mensagem de

retorno e a aplicação cliente deverá descompactá-lo e seguir o procedimento normal do tratamento

do documento descompactado.

O padrão de compactação adotado para o projeto será o Gzip (GNU zip) que é implementado nas

plataformas Java e .NET.

5.7.4. Descrição do Processo de Distribuição de DF-e de Interesse

Este serviço pode ser consumido por atores que desempenham papel na NF-e de emitente,

destinatário, transportador ou terceiro, Pessoa Física ou Jurídica, que possua um certificado digital

com, respectivamente, seu CPF ou seu CNPJ.

O Ambiente Nacional gera um número sequencial único (NSU) para cada interessado nos

documentos fiscais. Os documentos recuperados deverão conter uma sequência de numeração sem

intervalos em sua base de dados.

5.7.4.1. Geração do pedido de distribuição

O XML do pedido de distribuição suporta três tipos de consultas que são definidas de acordo com a

tag informada no XML. As tags são distNSU, consNSU e consChNFe.

a) distNSU – Distribuição de Conjunto de DF-e a Partir do NSU Informado

A aplicação cliente do WS deve informar o último número sequencial único (ultNSU) que possui.

Caso o NSU informado seja menor que o primeiro NSU disponível para distribuição, a aplicação do

Ambiente Nacional deverá fornecer os documentos a partir do primeiro disponível para consulta.

b) consNSU – Consulta DF-e Vinculado ao NSU Informado

Este processo de consulta DF-e a partir de um NSU permite que o interessado nos documentos

fiscais consulte de maneira pontual um NSU que foi identificado como faltante em sua base de

dados.

A aplicação cliente do WS deve informar o número sequencial único (NSU) identificado como faltante

em sua base de dados

c) consChNFe – Consulta de NF-e por Chave de Acesso Informada

Este processo de consulta a partir de uma chave de acesso permite que o interessado na NF-e

consulte de maneira pontual uma chave de acesso e obtenha o documento relativo à esta chave.

A aplicação cliente do WS deve informar uma chave de acesso válida para recuperar a NF-e.

5.7.4.2. CNPJ ou CPF do Interessado no DF-e

Informar o CPF da pessoa física ou CNPJ da empresa para recuperação de DF-e de seu interesse.

Este campo possibilita que uma empresa consiga recuperar os DF-e de qualquer um de seus

estabelecimentos utilizando somente um certificado digital PJ.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

5.7.4.3. Envio das Informações

O pedido de distribuição será enviado por Web Service, sendo necessário o uso de um certificado

digital de PJ ou PF válido.

O WS do Ambiente Nacional é acionado pela aplicação cliente do interessado que deve enviar uma

mensagem que atenda os padrões estabelecidos neste manual.

5.7.4.4. Processamento da Requisição de Distribuição de Conjunto de DF-e a Partir do NSU

Informado (distNSU)

O Web Service deverá gerar lotes com até 50 documentos ao interessado com informações

resumidas ou documentos fiscais eletrônicos que tenham o número sequencial único (NSU) superior

ao NSU informado.

Caso o NSU informado seja menor que o primeiro NSU disponível para distribuição, a aplicação do

Ambiente Nacional deverá fornecer os documentos a partir do primeiro disponível para consulta.

A criação do lote de documentos deverá observar as seguintes regras:

• Ordem crescente de NSU

• O lote poderá conter qualquer tipo de documento válido e seu respectivo NSU

• Quantidade máxima de documentos no lote: 50 documentos

Documentos emitidos pela própria empresa não estarão disponíveis para consulta.

Importante ressaltar que o processo de recepção e sincronização não será realizado em ordem

cronológica de emissão ou autorização de uso, uma vez que a geração do NSU dos documentos

será organizada por ordem cronológica de recepção pelo Ambiente Nacional.

Não existe necessidade de o Ambiente Nacional estar sincronizado em tempo real com todos os

documentos fiscais autorizados. Como a geração do NSU será organizada por ordem de inserção de

documentos, a empresa ou pessoa física conseguirá recuperar todos os documentos de seu

interesse tão logo estes sejam recebidos pelo Ambiente Nacional da NF-e.

É conveniente manter um controle do primeiro NSU válido para consulta. A resposta do WS do

Ambiente Nacional poderá ser:

• Rejeição – com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat;

• Nenhum documento localizado – não existe documentos fiscais para o CNPJ/CPF informado –

cStat=”137-Nenhum documento localizado”;

• Documento localizado – com a devolução dos documentos fiscais encontrados – cStat=”138-

Documento(s) localizado(s)”.

A empresa deverá aguardar um tempo mínimo de uma hora para efetuar uma nova solicitação de

distribuição caso receba a indicação que não existem mais documentos a serem pesquisados na

base de dados do Ambiente Nacional. Se o NSU informado (tag:ultNSU) for igual ao maior NSU do

Ambiente Nacional (tag:maxNSU), então não existem mais documentos a serem pesquisados no

momento.

5.7.4.5. Processamento da Requisição de Consulta DF-e Vinculado ao NSU Informado

(consNSU)

Considerando que o Ambiente Nacional gera NSU sem lacunas, o processo de distribuição de

conjunto de DF-e a partir do NSU informado (tag:distNSU) disponibiliza para o interessado uma

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

sequência de numeração ordenada de forma ascendente. A identificação de alguma lacuna na base

de dados do interessado indica que houve alguma falha no processo de distribuição dos

documentos.

Neste caso, o interessado deve consultar pontualmente os NSU identificados como faltantes em sua

base de dados através do método nfeDistDFeInteresse do Web Service nfeDistribuicaoDFe

informando o NSU desejado no conteúdo da tag consNSU no XML de requisição

A resposta do WS poderá ser:

• Rejeição – com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat;

• Nenhum documento localizado – indicando que o Ambiente Nacional não gerou o NSU e o

interessado deve desconsiderá-lo – cStat=”137-Nenhum documento localizado”;

• Documento localizado – com a devolução do documento fiscal encontrado – cStat=”138-

Documento localizado.

5.7.4.6. Processamento da Requisição de Consulta de NF-e por Chave de Acesso Informada

(consChNFe)

O processo de consulta por chave de acesso (tag: chNFe) permite ao interessado consultar

pontualmente uma NF-e pela chave de acesso. A chave de acesso informada deve ser válida, existir

no Ambiente Nacional e estar vinculada ao interessado como destinatário, transportador ou terceiro.

Caso a consulta seja realizada pelo destinatário o Ambiente Nacional irá verificar a existência de sua

manifestação (“Ciência da Operação”, “Operação não Realizada” ou “Confirmação de Operação”).

Em caso da existência da manifestação do destinatário a NF-e será retornada para o destinatário.

Caso contrário, será retornado apenas o resumo da NF-e. Com o resumo o destinatário terá as

informações necessárias para realizar a manifestação.

Para transportador e terceiros a NF-e estará disponível integralmente na consulta. Para o emitente a

NF-e não será disponibilizada nesta consulta.

Assim como nas demais consultas disponibilizadas pelo Web Service nfeDistribuicaoDFe, a consulta

por chave de acesso estará disponível para documentos recebidos pelo Ambiente Nacional nos

últimos 90 dias. Após este período não será possível recuperar a NF-e.

A resposta do WS poderá ser:

• Rejeição – com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat;

• Nenhum documento localizado – indicando que o Ambiente Nacional não possui a NF-e

consultada – cStat= “137-Nenhum documento localizado”;

• Documento localizado – com a devolução do documento fiscal encontrado – cStat= “138-

Documento localizado”.

5.7.5. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na Tabela 5-28,

detalhados no documento MOC – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.

Tabela 5-28 – Regras de Validação Genéricas do Web Service nfeDistribuicaoDFe

Grupo

Descrição

A

B

D

Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)

Validação Inicial da Mensagemno Web Service

Validação da Área de Dados

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

As regras de validação específicas deste WS podem ser vistas na Tabela 5-29.

Tabela 5-29 – Regras de Validação Específicas do Web Service nfeDistribuicaoDFe

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

H01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do

Web Service

H02 CNPJ do interessado na distribuição inválido (DV ou

zeros)

H03 CPF do interessado na distribuição inválido (DV ou

zeros)

H04 CNPJ do Certificado Digital utilizado na transmissão

não tem o mesmo CNPJ base do CNPJ

consultado

Obrig. 252

Obrig. 489

Obrig. 490

Obrig. 593

Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente

de recebimento

Rej. Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)

Rej. Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)

Rej. Rejeição: CNPJ-Base consultado difere do CNPJ-Base

do Certificado Digital

H05 CPF do Certificado Digital utilizado na transmissão

diferente do CPF consultado

Obrig. 472

Obrig. 589

Obrig. 236

Obrig. 614

Obrig. 615

Obrig. 616

Obrig. 617

Rej. Rejeição: CPF consultado difere do CPF do

Certificado Digital

Rej. Rejeição: Número do NSU informado superior ao

maior NSU do Ambiente Nacional

Rej. Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador

inválido

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF

inválido)

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano menor que

06 ou Ano maior que Ano

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês menorque

1 ou Mês maior que 12)

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou

dígito inválido)

1

Número do NSU informado superior ao maior NSU

disponível para consulta

H06

2

Chave de Acesso com dígito verificador inválido

H07

2

Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)

H08

2

Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior

que Ano)

H09

2

Chave de Acesso inválida (Mês =0 ou Mês > 12)

H10

2

Chave de Acesso inválida:

H11

- Série = [0-909] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou

- Série = [910-969] e CPF zerado ou dígito inválido

Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55)

2

Obrig. 618

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou

dígito inválido)

H12

2

Chave de Acesso inválida (número NF = 0)

Obrig. 619

Obrig. 217

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)

H13

2

NF-e inexistente para a chave de acesso informada

Rej. Rejeição: NF-e inexistente para a chave de acesso

informada

H14

2

Verificar se NF-e estáno prazo de download, 90 dias Obrig. 632

da data de recebimento da NF-e no Ambiente

Nacional

Rej. Rejeição: Solicitação fora de prazo, a NF-e não está

mais disponível para download

H15

2

Se CNPJ, verificar se o CNPJ do interessado na NF-e

tem o mesmo CNPJ-Base informado no pedido.

Se CPF, verificar se o CPF é o mesmo do interessado.

Obrig. 640

Rej. Rejeição: CNPJ/CPF do interessado não possui

permissão para consultar esta NF-e

H16

2

A NF-e não deve ser disponibilizada para o emitente Obrig. 641

da NF-e. Verificar se CNPJ do interessado na

NF-e é o emitente.

Rej. Rejeição: NF-e indisponível para o emitente

H17

2

NF-e Cancelada, arquivo NF-e indisponível para

Obrig. 653

Rej. Rejeição: NF-e Cancelada, arquivo indisponível para

H18

download

2

NF-e Denegada, arquivo NF-e indisponível para

download

Obrig. 654

Rej. Rejeição: NF-e Denegada, arquivo indisponível para

download

H19

1 ........Validação aplicada para os tipos de consulta distNSU e consNSU.

2 ........Validações aplicadas somente para o tipo de consulta consChNFe.

5.7.6. Leiautes Resumidos

Para possibilitar o compartilhamento de informações relevantes para o ator de forma a manter o

sigilo da informação, foram criados dois novos leiautes contendo informações resumidas das NF-e e

informações resumidas dos eventos.

5.7.6.1. Leiaute Resumo da NF-e

Descrição: Estrutura XML gerada pelo Ambiente Nacional com o conjunto de informações resumidas

da NF-e. Este documento será distribuído para os destinatários possibilitando sua manifestação na

operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ.

Página 96 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Schema XML: resNFe_v1.01.xsd

Tabela 5-30 – Leiaute Mensagem de Resumo da NF-e

#

C01

Campo

resNFe

Ele

G

Pai

-

Tipo

-

Ocor.

-

Tam.

-

Descrição/Observações

TAG raíz com o conjunto de informações resumidas da

NF-e. Este conjunto de informação será gerado

quando a NF-e for autorizada ou denegada.

Versão do leiaute

Chave de acesso da NF-e

CNPJ do Emitente

C02

C03

C04

C05

C06

C07

versao

chNFe

CNPJ

CPF

xNome

IE

A

E

CE

E

C01

N

C

1-1

2v2

44

14

11

CPF do Emitente

3-60

0 ou

2-14

Razão Social ou Nome do Emitente

IE do Emitente. Valores válidos: vazio (não

contribuinte do

E

N

ICMS), ISENTO (contribuinte do ICMS ISENTO de

Inscrição no Cadastro de Contribuintes) ou IE

(Contribuinte doICMS)

C08

dhEmi

E

C01

D

1-1

Data de Emissão da NF-e no formato UTC (Universal

Coordinated Time): AAAA-MM-

C09

C10

C11

C12

tpNF

vNF

digVal

dhRecbto

E

C01

N

C

1-1

1

13,2

28

Tipo de Operação da NF-e:0=Entrada; 1=Saída

Valor Total da NF-e

Digest Value da NF-e na base de dados do Ambiente

Data de autorização da NF-e. Formato: “AAAA-MM-

DDThh:mm:ssTZD” (UTC – Universal Coordinated

Time).

D

C13

C14

nProt

cSitNFe

E

C01

N

1-1

15

1

Número de protocolo da NF-e, conforme item 4.3.5

Situação da NF-e:1=Uso autorizado; 2=Uso denegado;

3=NF-e Cancelada;

5.7.6.2. Leiaute Resumo de Evento de NF-e

Descrição: Estrutura XML gerada pelo Ambiente Nacional com o conjunto de informações resumidas

de um evento de NF-e.

Schema XML: resEvento_ v1.01.xsd

Tabela 5-31 – Leiaute Mensagem de Resumo de Evento da NF-e

#

Campo

resEvento

versao

Ele

Raiz

A

Pai

-

D01

Tipo

-

N

Ocor.

-

1-1

Tam.

-

2v2

2

Descrição/Observações

D01

D02

D03

TAG raiz

Versão do leiaute

Código do órgão de recepção do Evento. O código 91

para identificar o Ambiente

cOrgao

E

D01

1-1

D04

D05

D06

D07

CNPJ

CPF

chNFe

dhEvento

CE

E

C01

D01

N

D

1-1

14

11

44

CNPJ do Emitente

CPF do Emitente

Chave de acesso da NF-e

Data e hora do evento no formato AAAA-MM-

DDThh:mm:ssTZD (UTC – Universal Coordinated

Time)

E

D08

D09

D10

D11

tpEvento

nSeqEvento

xEvento

E

D01

N

C

1-1

6

Código do evento (de acordo com tabelas do item 3.1 )

Número sequencial do evento

Descrição do evento

Data de autorização do evento. Formato: “AAAA-MM-

DDThh:mm:ssTZD” (UTC – Universal Coordinated

Time).

1-2

5-60

dhRecbto

D

D12

nProt

E

D01

N

1-1

15

Número de protocolo do evento, conforme item 4.3.5

Página 97 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

5.7.7. Visão Geral do Modelo de Distribuição

O modelo de distribuição de documentos é baseado na geração de um número sequencial único

(NSU) para cada CNPJ ou CPF. O fluxo que pode ser visto na Figura 5-8 exemplifica a geração do

NSU para o emitente e destinatário da NF-e.

Figura 5-8 – Visão Geral do Modelo de Distribuição

A consulta no Web Service nfeDistribuicaoDFe poderá ser realizada a qualquer instante pela

empresa ou pessoa física. O Ambiente Nacional disponibilizará para consulta os documentos de

interesse de cada ator. Seguem os passos do fluxo exemplificado:

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

O emitente gera e transmite uma NF-e que será autorizada pela Sefaz e compartilhada com o Ambiente

Nacional;

O Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário do resumo da NF-e e o disponibiliza para

consulta;

O destinatário consulta o WS nfeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o resumo

da NF-e;

O destinatário, de posse do resumo da NF-e, gera um evento de NF-e (Ex. evento de manifestação do

destinatário);

O Ambiente Nacional gera um NSU do evento gerado pelo destinatário para o emitente e o disponibiliza

para consulta;

Caso seja um evento de manifestação do destinatário diferente do tipo “desconhecimento da operação”,

o Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário com a NF-e (liberação do download);

O emitente consulta o WS nfeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o evento

gerado pelo destinatário;

(8)

(9)

O destinatárioconsulta o WS nfeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera a NF-e;

O emitente gera um evento de sua NF-e (ex.: evento de cancelamento de NF-e, caso não exista outro

evento que impeça este cancelamento) que será compartilhado pela Sefaz com o Ambiente Nacional;

(10) O Ambiente Nacional gera um NSU para o destinatário do evento gerado pelo emitente e o disponibiliza

para consulta;

(11) O destinatário consulta o WS nfeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o evento

gerado pelo emitente;

(12) O Ambiente Nacional recebe um evento gerado pelo fisco e gera um NSU para o emitente e outro NSU

para o destinatário, disponibilizando-os para consulta;

Página 98 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

(13) Tanto o emitente quanto o destinatário consultam o WS nfeDistribuicaoDFe a partir do último NSU

recebido e recuperam o evento gerado pelo fisco;

O fluxo exemplificado resulta nos seguintes NSU para emitente e destinatário:

NSU Emitente

Documento

Evento do Destinatário

Evento do Fisco

1

2

NSU Destinatário

Documento

Resumo da NF-e

NF-e

1

2

3

4

Evento do Emitente

Evento do Fisco

Este novo modelo permitirá ao emitente a consulta dos eventos manifestados pelos destinatários de

suas NF-e. Também será disponibilizado para o destinatário da NF-e qualquer evento gerado pelo

emitente. Além disso, os eventos gerados pelo fisco serão disponibilizados tanto para o emitente

quanto para o destinatário da NF-e.

O modelo simplifica o processo de download da NF-e uma vez que a partir da manifestação do

destinatário o Ambiente Nacional gera automaticamente um NSU referenciando a NF-e e permitindo

sua recuperação a partir do WS nfeDistribuicaoDFe.

5.7.7.1. Recomendações Para Evitar o Uso Indevido

A análise do comportamento atual das aplicações das empresas (“aplicação cliente”) permite

identificar algumas situações de “uso indevido” nos ambientes autorizadores.

Como exemplo maior do mau uso do ambiente, ressalta-se a falta de controle de algumas aplicações

que entram em “loop”, consumindo recursos de forma indevida, sobrecarregando principalmente o

canal de comunicação com a Internet.

Para este Web Service serão mantidos controles para identificar as situações de uso indevido de

sucessivas tentativas de busca de registros já disponibilizados anteriormente.

As novas tentativas serão rejeitadas com o erro “656–Rejeição: Consumo Indevido”.

5.7.7.2. Endereços dos Web Services

Os endereços dos Web Services de Distribuição do Ambiente Nacional estão publicados no Portal da

NF-

e

(http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal),

e

no

Portal

de

Homologação

(http://hom.nfe.fazenda.gov.br/ portal) no menu “Serviços” / “Relação de Serviços Web”.

5.8. Web Service – NFeRecepcaoEvento – Parte Geral

Função: Serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e

Processo: síncrono.

Método: nfeRecepcaoEvento

Página 99 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Figura 5-9 – Fluxo do Web Service NFeRecepcaoEvento

5.8.1. Leiaute Mensagem de Entrada (Parte Geral)

O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área

específica para cada tipo de evento. Segue abaixo o leiaute da parte geral da mensagem de entrada

para os eventos.

Schema XML: envEvento_v1.00.xsd

Tabela 5-32 – Leiaute Mensagem de Entrada de Evento, Parte Geral

#

Campo

envEvento

versao

Ele

Raiz

A

Pai

-

P01

Tipo

-

N

Ocor

-

1-1

Tam

-

2v2

1-15

Descrição/Observação

P01

P02

P03

TAG raiz

Versão do leiaute

idLote

E

Identificador de controle do Lote de envio do Evento.

Número sequencial único para identificação do Lote, de

uso exclusivo do autor do evento. O Web Service

não faz qualquer uso deste identificador.

P04

P05

P06

P07

evento

versao

infEvento

Id

G

A

G

ID

P01

P04

P06

xml

N

-

1-20

1-1

-

2v2

-

Evento, um lote pode conter até 20 eventos

Versão do leiaute do evento

Grupo de informações do registro do Evento

Identificador da TAG a ser assinada, formado por “ID” +

tpEvento + Chave da NF-e + nSeqEvento

Código do órgão de recepção do Evento, conforme

Tabela do IBGE ou: 91=Ambiente Nacional

Informar o código da UF para este evento.

Identificação do Ambiente:

C

54

P08

cOrgao

E

P06

N

1-1

2

P09

tpAmb

E

P06

N

1-1

1

1=Produção/2=Homologação

P10

P11

P12

CNPJ

CPF

chNFe

CE

E

P06

N

1-1

14

11

44

CNPJ do autor do evento

CPF do autor do evento

Chave de Acesso da NF-e à qual o evento será

vinculado

P13

dhEvento

E

P06

D

1-1

-

Data e hora do evento no formato AAAA-

MMDDThh:mm:ssTZD (UTC – Universal

Coordinated Time)

P14

P15

tpEvento

nSeqEvento

E

P06

N

1-1

6

1-2

Código do evento (de acordo com tabelas do item 3.1 )

Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento.

Informar o valor “1” para este evento.

Versão do grupo de detalhe do evento.

Detalhes do evento. Inserir neste local o XML

específicodo tipo de evento (ex: cancelamento,

carta correção, registro de passagem).

P16

P17

verEvento

detEvento

E

G

P06

N

1-1

2v2

-

Página 100 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Descrição/Observação

P91

Signature

G

P04

xml

1-1

-

Assinatura Digital do documento XML, a assinatura

deverá ser aplicada no elemento infEvento

5.8.2. Leiaute Mensagem de Retorno (Parte Geral)

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.

Schema XML: retEnvEvento_v1.00.xsd

Tabela 5-33 – Leiaute Mensagem de Retorno de Evento, Parte Geral

#

Campo

retEnvEvento

versao

Ele

Raiz

A

E

Pai

-

Tipo

-

N

Ocorr

-

Tam

-

2v2

1-15

1

Descrição/Observação

TAG raiz da mensagem de retorno

Versão do leiaute

Idema mensagemde entrada.

Versão da aplicação que processou o evento.

Órgão de recepção do Evento, idem a mensagemde

entrada.

R01

R02

R03

R04

R05

R06

R01

1-1

idLote

tpAmb

verAplic

cOrgao

E

C

N

1-20

2

R07

cStat

E

R01

N

1-1

3

Código do status da resposta (conforme item 4.4.1 do

documento MOC – Anexo I – Leiaute NF-e/NFC-e)

Descrição do status da resposta

Grupo do resultado do processamento do Evento

Versão do leiaute

Grupo de informações do registro do Evento

Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser

informado se o órgão de registro assinar a

resposta. No caso de assinatura, preenchercom

o número do protocolo, precedido pela literal

“ID”

R08

R09

R10

R11

R12

xMotivo

retEvento

versao

infEvento

Id

E

G

A

G

ID

R01

R09

R11

C

-

N

1-1

0-20

1-1

0-1

1-255

-

2v2

-

C

17

R13

R14

tpAmb

verAplic

E

R11

N

C

1-1

1

1-20

Idema mensagemde entrada.

Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar

literal que permita a identificação do órgão,

como a sigla da UF ou do órgão.

R15

R16

cOrgao

cStat

E

R11

N

1-1

2

3

Idema mensagemde entrada.

Código do status da resposta (conforme item 4.4.1 do

documento MOC – Anexo I – Leiaute NF-e/NFC-e)

Descrição do status da resposta.

R17

R18

R19

R20

R21

R22

xMotivo

chNFe

tpEvento

xEvento

nSeqEvento

cOrgaoAutor

E

R11

C

N

C

N

1-1

0-1

1-255

44

6

5-60

1-2

2

Idema mensagemde entrada.

Código do evento (de acordo com tabelas do item 3.1 )

Descrição do resultado do processamento do evento

Idema mensagemde entrada.

Idema mensagemde entrada, para os casos de

eventos em que é informado na mensagemde

entrada.

Específico para eventos:

- 110112 – Cancelamento por substituição (NT

2018.005)

- 110140 – EPEC

Obs: Esta tag não é preenchida no evento de

manifestação

R23

R24

CNPJDest

CPFDest

CE

R11

N

0-1

14

11

Informar o CNPJ do destinatário da NF-e.

Específico para evento

110111 – Cancelamento

Informar o CPF do destinatário da NF-e.

Específico para evento

110111 – Cancelamento

Obs: Esta tag não é preenchida no evento de

manifestação

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

R25

Campo

emailDest

Ele

E

Pai

R11

Tipo

C

Ocorr

0-1

Tam

1-60

Descrição/Observação

E-mail do destinatário informado na NF-e.

Específico para eventos

110111 – Cancelamento

Obs: Esta tag não é preenchida no evento de

manifestação

R30

dhRegEvento

E

R11

D

1-1

-

Data e hora de registro do evento no formato AAAA-

MMDDTHH:MM:SSTZD (formato UTC). Se o

evento for rejeitado informar a data e hora de

recebimento do evento.

R31

R32

nProt

chNFePend

E

R11

N

0-1

0-50

15

44

Número do Protocolo do Evento, conforme item 4.3.5

Relação de Chaves de Acesso de EPEC pendentes de

conciliação, existentes no AN.

Específico para evento:110140 – EPEC

Obs: Esta tag não é preenchida no evento de

manifestação

R91

Signature

G

R09

XML

0-1

-

Assinatura Digital do documento XML, a assinatura

deverá ser aplicada no elemento infEvento. A

decisão de assinar a mensagem fica a critério da

UF.

5.8.3. Descrição do Processo de Web Service

O WS de Eventos é acionado pelo interessado emissor da NF-e que deve enviar mensagem de

registro de evento.

O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que podem conter de

1 a 20 eventos.

5.8.4. Regras de Validação Genéricas Para Todos os Eventos

Serão aplicadas as regras de validação genéricas conforme os grupos citados na Tabela 5-34,

detalhados no documento MOC – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e.

Tabela 5-34 – Regras de Validação Genéricas do Web Service NFeRecepcaoEvento

Grupo

Descrição

A

B

D

E

F

Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS)

Validação Inicial da Mensagemno Web Service

Validação da Área de Dados

Validação do Certificado Digital de Assinatura

Validação da Assinatura Digital

A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe uma parte

da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte específica da

mensagem que será identificado posteriormente.

As regras de validação da parte geral deste WS podem ser vistas na Tabela 5-35 (NT 2018.004); as

regras de validação específicas para cada evento estão tratadas nas seções relativas a cada um

deles.

Tabela 5-35 – Regras de Validação da Parte Geral do Web Service NFeRecepcaoEvento

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

P07-10 Atributo “Id” não corresponde à concatenação

dos campos do evento (“ID” + tpEvento +

chNFe + nSeqEvento) (*1)

Obrig. 572

Rej. Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde

a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento +

chNFe + nSeqEvento)

P08-10 Código do órgão de recepção do Evento diverge

do definido para este evento (*1)

P09-10 Tipo do ambiente difere do ambiente do Web

Service (*1)

Obrig. 250

Obrig. 252

Rej. Rejeição: UF diverge da UF autorizadora

Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente

de recebimento

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

P10-10 Se informado CNPJ do Autor do Evento:

• CNPJ inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1)

P11-10 Se informado o CPF do Autor do evento:

• CPF inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1)

P11-20 Se informado o CPF do Autor do evento e

Modelo da Chave de Acesso = 65:

Obrig. 489

Obrig. 490

Obrig. 408

Rej. Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)

Rej. Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)

Rej. Rejeição: Evento não disponível para Autor pessoa

física

• Evento não disponível para Autor tipo pessoa

física (*1)

P12-10 Validação da Chave de Acesso (tag:chNFe):

Obrig. 236

Obrig. 614

Obrig. 615

Obrig. 616

Obrig. 617

Rej. Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador

inválido

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF

inválido)

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano

maior que Ano corrente)

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês >

• Dígito verificador inválido (*1)

P12-14

P12-18

P12-22

P12-26

• Código UF inválido (*1)

• Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente (*1)

• Mês = 0 ou Mês > 12 (*1)

12)

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado

ou dígito inválido)

• CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido (*1)

Nota: Considerar a Série para determinar se

CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ:

Série=[0-909], CPF: Série<>[0-909]

P12-30

Obrig. 618

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente

de 55/65)

• Modelo diferente de 55 ou 65 (*1)

P12-34

P12-40

Obrig. 619

Obrig. 249

Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)

Rej. Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF

autorizadora

• Número NF = 0 (*1)

• UF da Chave de Acesso diverge da UF

Autorizadora

P12-44

Obrig. 574

Rej. Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da NF-e

• CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF da

Chave de Acesso

Nota: Considerar a Série para determinar se

CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ:

Série=[0-909], CPF: Série<>[0-909]

P13-10 Data do evento maior que a data de

processamento (aceitar tolerância de até 5

Obrig. 578

Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a

data do processamento

minutos) (*1)

*** Banco de Dados: Emitente

1P10-10 Acesso ao Cadastro de Contribuintes (Chave:

Obrig. 203

Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NF-e

CNPJ do Autor):

• Verificar se Emitente não autorizado a emitir

NF-e

1P10-20

Obrig. 240

Rej. Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente

• Verificar situação fiscal do emitente

*** Banco de Dados: Evento

Obrig. 573 Rej. Rejeição: Duplicidade de Evento

3P15-10 Acesso BD de Eventos (Chave:Chave de Acesso,

tpEvento, nSeqEvento):

• Duplicidade do evento (tpEvento + chNFe +

nSeqEvento) (*1)

*1 ......Validações genéricas do Registro de Evento.

5.8.5. Final do Processamento do Lote

O processamento do lote pode resultar em:

• Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote;

• Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento do lote

poderá resultar em:

o

Rejeição – o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da rejeição;

Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na NF-e, o

Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos com a vinculação

do Evento à respectiva NF-e (cStat=135);

Página 103 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

o

Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos – vinculação do evento à respectiva NF-

e prejudicada – o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de

Eventos, a vinculação do evento à respectiva NF-e fica prejudicada face à inexistência da NF-

e no momento do recebimento do Evento (cStat=136);

A UF que recepcionar o Evento deve enviá-lo para o Sistema de Compartilhamento do AN –

Ambiente Nacional – para que o Evento seja distribuído para todos os interessados.

A resposta da SEFAZ pode ser assinada e neste caso deve ser preenchido o atributo "Id' (HR12).

Este atributo é opcional e não deve ser informado pela SEFAZ caso a mensagem de resposta não

seja assinada. Esta orientação é válida para todos os tipos de evento.

5.8.6. Armazenamento e Disponibilização do Evento

O arquivo digital do Evento, com a respectiva informação do Registro de Evento da SEFAZ, deve ser

mantido pelo emissor e disponibilizado para o destinatário, na forma da Tabela 5-36.

Schema XML: procEventoNFe_v1.00.xsd

Tabela 5-36 – Leiaute da Informação do Registro de Evento

#

Campo

procEventoNFe

versao

Ele

Raiz

A

G

-

Pai

-

Tipo

Ocor. Tam.

Dec.

Descrição/Observação

ZR01

ZR02

ZR03

YR04

YR05

YR06

-

N

-

2

-

TAG raiz

ZR01

-

ZR01

-

1-1

-

1-1

-

1-4

evento

(dados)

retEvento

(dados)

-

Dados do Evento (mensagemde entrada)

G

-

Dados do registro do Evento (mensagem de

saída)

Figura 5-10 – Diagrama Simplificado do procEventoNFe

Página 104 / 150

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MOC 7.0 – Visão Geral

5.9. Web Service – NFeRecepcaoEvento – Cancelamento / Cancelamento

por substituição

(Atualizado pela NT 2018.004)

Função: evento destinado ao atendimento de solicitações de cancelamento de NF-e/NFC-e. O

evento de cancelamento por substituição é específico para NFC-e.

Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NF-e e a NF-e deve existir no banco de dados

da SEFAZ. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital do emitente da NF-e.

No caso do emitente pessoa jurídica, poderá ser usado o certificado digital da matriz ou de qualquer

filial da empresa (mesmo CNPJ-Base)”.

Códigos dos Eventos:

• 110111 – “Cancelamento”

• 110112 – “Cancelamento por substituição”

5.9.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte

Geral do Web Service de Registrode Eventos especificadanaseção 5.8 .

Schema XML: envEventoCancNFe_v1.00.xsd (tpEvento=110111)

Schema XML: envEventoCancSubst_v1.00.xsd (tpEvento=110112)

Tabela 5-37 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service NFeRecepcaoEvento – Cancelamento

#

P18

P19

Campo

versao

descEvento

Ele

A

E

Pai

P17

Tipo

N

C

Ocor.

1-1

Tam.

2v2

5-60

Descrição/Observação

Informar o mesmo valor da tag “verEvento” (P16)

Vejaa descrição do evento, junto com o Tipo de Evento

documentado anteriormente.

P20

cOrgaoAutor

tpAutor

E

P17

N

1-1

2

1

Código do Órgão Autor do Evento. Informar o Código

da UF para este Evento.

Nota: Campo exclusivo do Evento “110112 –

Cancelamento por substituição”.

P21

P17

Informar 1=Empresa Emitente.

Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária;

3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos;

Nota: Campo exclusivo do Evento “110112 –

Cancelamento por substituição”.

P22

P23

verAplic

nProt

E

P17

C

1-1

1-20

15

Versão do aplicativo do Autor do Evento.

Nota: Campo exclusivo do Evento “110112 –

Cancelamento por substituição”.

Informar o número do Protocolo de Autorização da NF-

e a ser Cancelada.

N

P30

P31

xJust

chNFeRef

E

P17

C

N

1-1

15-255 Informar a justificativa do cancelamento

44

Informa a chave de acesso da NF-e substituta da NF-e a

ser cancelada.

Nota: Campo exclusivo do Evento “110112 –

Cancelamento por substituição”.

5.9.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retornodo Web

Service de Registrode Eventos – Parte Geral, especificado noitem 5.8.2 .

Descrição do resultado do processamento do evento (xEvento): “Cancelamento homologado”

Página 105 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Schema XML: retEnvEventoCancNFe_v1.00.xsd (tpEvento=110111)

Schema XML: retEventoCancSubst_v1.00.xsd (tpEvento=110112)

O leiaute desta mensagem de retorno não apresenta nenhuma diferença com relação à

Schema XML: retEnvEvento_v1.00.xsd

Tabela 5-33.

5.9.3. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação gerais apresentadas no item 5.8.4 e as regras de negócio

específicas que podem ser vistas na Tabela 5-38 (NT 2018.004).

Tabela 5-38 – Regras de Validação Específicas dos Eventos Cancelamento de NF-e e Cancelamento por Substituição

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

P12-40

Obrig. 249

Rej. Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF

autorizadora

• UF da Chave de Acesso diverge da UF

Autorizadora

P12-44

Obrig. 574

Rej. Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da NF-e

• CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF da

Chave de Acesso

Nota: Considerar a Série para determinar se

CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ:

Série=[0-909], CPF: Série<>[0-909]

P12-48

Obrig. 920

Obrig. 578

Rej. Rejeição: Tipo de emissão da NF-e a ser cancelada

deve ser normal

Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a

data do processamento

• Se tpEvento=110112 e NF-e com Tipo de

Emissão diferente de 1-Normal

P13-10 Data do evento maior que a data de

processamento (aceitar tolerância de até 5

minutos) (*1)

P15-10 Número de sequência do evento diferente de 1

Obrig. 594

Obrig. 455

Obrig. 466

Obrig. 910

Rej. Rejeição: Número de sequência do evento informado

é maior do que o permitido

Rej. Rejeição: Órgão Autor do evento difere da UF da

Chave de Acesso

Rej. Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível

Rej.

Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta inválida

(Dígito)

Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta inválida

P20-10 UF do Autor (cOrgaoAutor) diverge da UF da

Chave de Acesso

P21-10 Tipo do Autor difere de “1=Empresa Emitente”

P31-10 Se tpEvento=110112, validar a Chave de Acesso

substituta (tag:chNFeRef):

• Dígito verificador inválido

P31-14

P31-18

P31-22

P31-26

• Código UF inválido

(Código UF)

Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta inválida

• Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente

• Mês = 0 ou Mês > 12

(Ano)

Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta inválida

(Mês)

Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta inválida

(CNPJ/CPF)

• CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido

Nota: Considerar a Série para determinar se

CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ:

Série=[0-909], CPF: Série<>[0-909]

• Modelo diferente de 55 ou 65

P31-30

P31-34

P31-38

P31-42

Obrig. 910

Obrig. 911

Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta inválida

(Modelo)

Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta inválida

(Número)

Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta incorreta

(mesmaChave de Acesso)

Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta incorreta

(Código da UF)

• Número NF = 0

• Chave de Acesso da NF-e Substituta igual a

Chave de Acesso da NF-e a ser cancelada

• Chave de Acesso da NF-e Substituta com UF

divergente da Chave de Acesso da NF-e a ser

cancelada

P31-46

Obrig. 911

Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta incorreta

(CNPJ/CPF)

• Chave de Acesso da NF-e Substituta com

CNPJ/CPF divergente da Chave de Acesso da

NF-e a ser cancelada

Nota: Considerar a Série para determinar se

CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ:

Série=[0-909], CPF: Série<>[0-909]

Página 106 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

P31-50

Obrig. 911

Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta incorreta

(Ano-Mes)

• Chave de Acesso da NF-e Substituta com Ano-

Mês inválido:

ochNFeRef (Ano-Mês) > chNFe (Ano-Mês) ou

ochNFeRef (Ano-Mês) < chNFe (Ano-Mês) – 1

P31-52

Obrig. 911

Rej. Rejeição: Chave de Acesso NFe Substituta incorreta

(Modelo)

• Chave de Acesso da NF-e Substituta com

Modelo divergente da Chave de Acesso da NF-e

a ser cancelada

*** Banco de Dados: Emitente

1P10-10 Acesso ao Cadastro de Contribuintes (Chave:CNPJ Obrig. 203

Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NF-

e

do Autor):

• Verificar se Emitente não autorizado a emitir

NF-e

1P10-20

Obrig. 240

Rej. Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente

• Verificar situação fiscal do emitente

*** Banco de Dados: NF-e

2P12-10 Acesso BD NFE (Chave:CNPJ/CPF da Chave de

Acesso, Modelo, Série e Número):

Rej. Rejeição: Chave de Acesso Inexistente

Obrig. 494

(chNFe:999...999]

• Chave Acesso inexistente para o tpEvento que

exige a existência da NF-e (*1)

Nota: Caso existano banco de dados uma NF-e

com Chave de Acesso divergente,

opcionalmente, deveráser concatenado a

Chave de Acesso existente na descrição do

erro, caso o CNPJ/CPF do Autor do Evento

sejao mesmo CNPJ/CPF da Chave de

Acesso.

2P12-14

2P12-18

Obrig. 501

Rej. Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao previsto

na Legislação

• Se tpEvento=110111 (Cancelamento Normal):

verificar se NF-e autorizada há mais de 1 dia (24

horas).

Nota: Considera a exceção de prazo definida em

legislação estadual

Rej. Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao previsto

na Legislação

• Se tpEvento=110112 (Cancelamento por

Substituição): verificar se NF-e autorizada há

mais de 7 dias (168 horas).

Nota: Considera a exceção de prazo definida em

legislação estadual

2P12-22

2P13-10

Obrig. 580

Obrig. 577

Rej. Rejeição: Evento exige uma NF-e autorizada

Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser menorque a

data de emissão da NF-e

• Verificar se NF-e estádenegada ou cancelada

• Data do evento menor que a Data de Emissão

da NF-e (*1)

2P13-14

Obrig. 579

Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser menorque a

data de autorização da NF-e

• Data do evento menor que a Data de

Autorização da NF-e não emitida em

contingência (tpEmis=1)

Nota: Na comparação acima, aceitar uma

tolerância de 5 minutos, devido ao

sincronismo de horário entre o servidor da

Empresa e o servidor da SEFAZ

Autorizadora.

2P23-10

Obrig. 222

Rej. Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do

cadastrado

• Número do Protocolo informado diverge do

número do Protocolo da NF-e

*** Banco de Dados: Evento

3P15-10 Acesso BD de Eventos (Chave:Chave de Acesso,

tpEvento, nSeqEvento):

Obrig. 573 Rej. Rejeição: Duplicidade de Evento

• Duplicidade do evento (tpEvento + chNFe +

nSeqEvento) (*1)

*** Banco de Dados: Evento_2

Página 107 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Rej.

Obrig. 221

Descrição Erro

4P15-14 Se NF-e (Modelo 55): Acesso ao BD de Eventos

(Chave:Chave de Acesso, tag:chNFe):

Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo

destinatário

• Existe evento de Manifestação do Destinatário

otpEvento = “210220-Confirmação da

Operação”

Exceção: A NF-e pode ter mais de um tipo de

Manifestação do Destinatário,

prevalecendo a última manifestação.

Permitir o cancelamento se após o evento

de “Confirmação” existir um dos eventos

abaixo:

o “210220 – Desconhecimento da Operação”

o“210240 – Operação não Realizada”.

4P15-18

Obrig. 690

Rej. Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-

e / MDF-e

• Existe evento de Conhecimento de Transporte

ou MDF-e Autorizado, tpEvento:

o“610600 – CT-e Autorizado” (Cancelamento:

610601)

o“610610 – MDF-e Autorizado”

(Cancelamento: 610611)

o“610614 – MDF-e Autorizado com CT-e”

(Canc: 610615)

Exceção: Uma NF-e pode participar de vários CT-e

/ MDF-e. Permitir o cancelamento se todos

os eventos deste tipo tiveremo

correspondente evento de cancelamento.

4P15-22

Obrig. 219

Rej. Rejeição: Circulação da NF-e verificada

• Existe evento de Registro de Passagem,

tpEvento:

o“610500 – Registro de Passagem NF-e”(Canc:

610501);

o“610510 – Registro de Passagem MDF-e”

(Canc: 610511)

o“610514 – Registro PassagemMDF-e com CT-

e” (Canc: 610515)

o“610550 – Registro PassagemNF-e BRId”

o“610552 – Registro PassagemAutomático

MDF-e”

o“610554 – Registro PassagemAutomático

MDF-e com CT-e”

Exceção: Uma NF-e pode ter vários Registros de

Passagem. Permitir o cancelamento se

todos os eventos deste tipo tiveremo

correspondente evento de cancelamento.

4P15-26

Obrig. 304

Rej. Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com

evento da Suframa

• Existe evento da Suframa, tpEvento:

o“990900 – Vistoria SUFRAMA”;

o“9910910 – Internalização SUFRAMA”;

*** Banco de Dados: NF-e_2

Rej.

Substituição): Acesso BD NFE (Chave:Chave Obrig. 912

5P31-10 Se tpEvento=110112 (Cancelamento por

Rejeição: NF-e Substituta inexistente

de Acesso Substituta, tag:chNFeRef):

• Chave Acesso Substituta inexistente

• Situação da NF-e = Denegadaou Cancelada

• Data de emissão da NF-e substituta (chNFeRef)

maior que 2 horas da data de emissão da NF-e

a ser cancelada (chNFe)

5P31-14

5P31-20

Obrig. 913

Obrig. 914

Rej. Rejeição: NF-e Substituta Denegada ou Cancelada

Rej. Rejeição: Data de emissão da NF-e Substituta maior

que 2 horas da data de emissão da NF-e a ser

cancelada

5P31-24

5P31-28

Obrig. 915

Obrig. 916

Rej. Rejeição: Valor total da NF-e Substituta difere do

valor da NF-e a ser cancelada

Rej. Rejeição: Valor total do ICMS da NF-e Substituta

difere do valor da NF-e a ser cancelada

• Valor total da NF-e substituta (chNFeRef) difere

do valor total da NF-e a ser cancelada (chNFe)

• Valor total do ICMS da NF-e substituta

(chNFeRef) difere do valor total do ICMS da NF-

e a ser cancelada (chNFe)

Página 108 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

5P31-32

Obrig. 917

Rej. Rejeição: Identificação do destinatário da NF-e

Substituta difere da identificação do

• Identificação do destinatário (CNPJ/CPF/ID

Estrangeiro, IE) da NF-e substituta (chNFeRef)

difere da identificação do destinatário da NF-e

a ser cancelada (chNFe).

destinatário da NF-e a ser cancelada.

5P31-36

5P31-40

Obrig. 918

Obrig. 919

Rej. Rejeição: Quantidade de itens da NF-e Substituta

difere da quantidade de itens da NF-e a ser

cancelada.

Rej. Rejeição: Item da NF-e Substituta difere do mesmo

item da NF-e a ser cancelada.

• Quantidade de Itens da NF-e substituta

(chNFeRef) difere da quantidade de itens da

NF-e a ser cancelada (chNFe).

• Verificar se o item da NF-e substituta

(chNFeRef) difere do respectivo item da NF-e a

ser cancelada (chNFe).

Nota: Verificar divergência para os campos cProd,

cEAN, xProd, NCM, CFOP, uCom, qCom,

vUnCom, vProd, indTot

5P31-44

Obrig. 921

Rej. Rejeição: Tipo de emissão da NF-e substituta deve ser

de contingência

• Se tpEvento=110112 e chave da NF-e substituta

com Tipo de Emissão igual a 1-Normal

*** Banco de Dados: NF-e_2

Obrig. 811 Rej. Rejeição: Pedido de Prorrogação deferido impede o

cancelamento da NF-e

Pedido de Prorrogação deferido impede o

cancelamento da NF-e (NT 2015.001)

5.9.4. Final do Processamento do Lote

O resultado do processamento do lote está especificado na seção Web Service de Registro de

Eventos – ParteGeral, item 5.8.5 .

A SEFAZ autorizadora poderá aceitar o cancelamento fora de prazo, mantendo um código de retorno

diferente para estes casos: status “155-Cancelamento homologado fora de prazo”.

No caso do Evento de Cancelamento para a NFC-e, o pedido de cancelamento fora do prazo é

rejeitado com o código de erro 501 “Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao previsto na

Legislação”.

Será observada uma tolerância na comparação do horário informado no evento e o horário da

autorização da Nota Fiscal, devido ao sincronismo de horário entre o servidor da Empresa e o

servidor da SEFAZ Autorizadora.

Deverá ser impedido o cancelamento da NF-e caso exista pelo menos um item do Pedido de

Prorrogação de Prazo deferido pelo Fisco (tpEvento=411500 ou 411501, com statPedido=1).

No caso de rejeição do Pedido de Cancelamento da NF-e recebido pela empresa, o fisco usará o

código de rejeição “811-Pedido de Prorrogação deferido impede o cancelamento da NF-e”.

Nota: Como o mesmo Pedido da Empresa (tag:”idPedido”) pode ter diferentes respostas pelo Fisco,

deve ser considerada a resposta do Fisco com maior “nSeqEvento” de resposta do Fisco.

5.10. Web Service – NFeRecepcaoEvento – Carta de Correção

Função: evento destinado à correção de informações da NF-e.

A Carta de Correção é um evento para corrigir as informações da NF-e, prevista na cláusula décima

quarta-A do Ajuste SINIEF 07/05. O evento será utilizado pelo contribuinte e o alcance das

alterações permitidas é definido no § 1º do art. 7º do Convênio SINIEF s/n de 1970:

“Art. 7º Os documentos fiscais referidos nos incisos I a V do artigo anterior deverão ser

extraídos por decalque a carbono ou em papel carbonado, devendo ser preenchidos a máquina

ou manuscritos a tinta ou a lápis-tinta, devendo ainda os seus dizeres e indicações estar bem

legíveis, em todas as vias.

Página 109 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

(...)

§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro

ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota,

diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do

destinatário;

III - a data de emissão ou de saída.”

O registro de uma nova Carta de Correção substitui a Carta de Correção anterior, assim a nova Carta

de Correção deve conter todas as correções a serem consideradas.

Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NF-e e a NF-e deve existir no banco de dados

da SEFAZ. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital do emitente da NF-e.

No caso do emitente pessoa jurídica, poderá ser usado o certificado digital da matriz ou de qualquer

filial da empresa (mesmo CNPJ-Base)”.

Código do Evento: 110110

5.10.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte

Geral do Web Service de Registrode Eventos especificadana seção 5.8 .

Schema XML: envCCe_v9.99.xsd

Tabela 5-39 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service NFeRecepcaoEvento – Carta Correção

#

Campo

versao

descEvento

Ele

A

E

Pai

P17

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Descrição/Observação

Versão da carta de correção

“Carta de Correção” ou “Carta de Correcao”

HP18

HP19

HP20

C

5-60

xCorrecao

E

1-1

15-1000 Correção a ser considerada, texto livre. A correção mais

recente substitui as anteriores.

HP20a

xCondUso

E

P17

C

1-1

-

Condições de uso da Carta de Correção, informar a

literal :

“A Carta de Correção é disciplinada pelo § 1º-A do art.

7º do Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970

e pode ser utilizada para regularização de erro

ocorrido na emissão de documento fiscal, desde

que o erro não estejarelacionado com: I - as

variáveis que determinam o valor do imposto tais

como: base de cálculo, alíquota, diferença de

preço, quantidade, valor da operação ou da

prestação; II - a correção de dados cadastrais que

implique mudança do remetente ou do

destinatário; III - a data de emissão ou de saída.”

(texto com acentuação)

ou

“A Carta de Correcao e disciplinada pelo paragrafo 1o-A

do art. 7o do Convenio S/N, de 15 de dezembro

de 1970 e pode ser utilizada para regularizacao

de erro ocorrido na emissao de documento fiscal,

desde que o erro nao estejarelacionado com: I -

as variaveis que determinam o valor do imposto

tais como: base de calculo, aliquota, diferencade

preco, quantidade, valor da operacao ou da

prestacao; II - a correcao de dados cadastrais que

implique mudanca do remetente ou do

destinatario; III - a data de emissao ou de saida.”

(texto sem acentuação)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

5.10.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conformeretornodo Web

Service de Registrode Eventos – Parte Geral, especificado noitem 5.8.2 .

Descrição do resultado do processamento do evento (xEvento): Carta de Correção registrada

Schema XML: retEnvCCe_v9.99.xsd

O leiaute desta mensagem de retorno não apresenta nenhuma diferença com relação à

Schema XML: retEnvEvento_v1.00.xsd

Tabela 5-33.

5.10.3. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação gerais apresentadas no item 5.8.4 e as regras de negócio

específicas que podem ser vistas na Tabela 5-40(NT 2018.004).

Tabela 5-40 – Regras de Validação Específicas do Evento Carta de Correção

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

GA01 Verificar se a NF-e está autorizada (não pode

estar cancelada nem denegada)

GA03 Verificar o sequencial do evento (P15 –

nSeqEvento) é valor válido (1-20)

GA03a Se Modelo = 65: NFC-e não permite o evento de

Carta de Correção

GA04 Acesso Cadastro Contribuinte:

Obrig. 580

Obrig. 594

Obrig. 784

Obrig. 203

Obrig. 240

Rej. Rejeição: O evento exige uma NF-e autorizada

Rej. Rejeição: O número de sequencia do evento

informado é maior que o permitido

Rej. Rejeição: NFC-e não permite o evento de Carta de

Correção

Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NF-e

- Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e

GA05 - Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente

Rej. Rejeição: Cancelamento/Inutilização – Irregularidade

Fiscal do Emitente

5.10.4. Final do Processamento do Lote

O resultado do processamento do lote está especificado na seção Web Service de Registro de

Eventos – ParteGeral, item 5.8.5.

5.10.5. Disponibilização do Evento

O arquivo digital da Carta de Correção com a respectiva informação de Registro do Evento da

SEFAZ faz parte integrante da NF-e e também deve ser disponibilizado para o destinatário e para o

transportador.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

5.11. Web Service – NFeRecepcaoEvento – Manifestação do Destinatário

Processo: síncrono.

Método: nfeRecepcaoEvento

Função: permite que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica confirme a sua participação na

operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ/CPF, através do envio da

mensagem de:

• Confirmação da Operação – confirmando a ocorrência da operação e o recebimento da

mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria);

• Desconhecimento da Operação – declarando o desconhecimento da operação;

• Operação Não Realizada – declarando que a operação não foi realizada (com recusa do

Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa do porquê a operação não se realizou;

• Ciência da Emissão (ou Ciência da Operação) – declarando ter ciência da operação destinada

ao CNPJ, mas ainda não possuir elementos suficientes para apresentar uma manifestação

conclusiva, como as acima citadas. Este evento era chamado de Ciência da Operação.

Uma listagem destes eventos pode ser encontrada no item 3.2.1 .

Autor do Evento: destinatário da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o

certificado digital que tenha o CNPJ-Base (8 primeiras posições do CNPJ) ou CPF do Destinatário da

NF-e.

A ciência da emissão é um evento opcional que pode ser utilizado pelo destinatário para declarar que

tem ciência da existência da operação, mas ainda não tem elementos suficientes para apresentar

uma manifestação conclusiva. O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro

de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NF-e.

Código do Tipo de Evento:

• 210200 – Confirmação da Operação

• 210210 – Ciência da Emissão

• 210220 – Desconhecimento da Operação

• 210240 – Operação não Realizada

5.11.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte

Geral do Web Service de Registrode Eventos especificadanaseção 5.8 .

Schema XML: envConfRecebto_v9.99.xsd

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Tabela 5-41 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service NFeRecepcaoEvento – Manifestação do Destinatário

#

Campo

versao

descEvento

Ele

A

E

Pai

P17

Tipo

N

C

Ocor.

1-1

Tam.

2v2

5-60

Descrição/Observação

Versão do evento

Informar a descrição do evento:

Confirmacao da Operacao

Ciencia da Operacao

HP18

HP19

Desconhecimento da Operacao

Operacao nao Realizada

HP20

xJust

E

P17

C

0-1

15-255 Informar a justificativa porque a operação não foi

realizada, este campo deve ser informado

somente no evento de Operação não Realizada.

5.11.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conformeretorno do Web

Service de Registrode Eventos – Parte Geral, especificado noitem 5.8.2 .

Descrição do resultado do processamento do evento (xEvento):

•

Confirmacao de Operacao registrada

Ciencia da Operacao registrada

Desconhecimento da Operacao registrada

Operacao nao Realizada registrada

Schema XML: retEnvConfRecebto _v9.99.xsd

O leiaute desta mensagem de retorno não apresenta nenhuma diferença com relação à

Schema XML: retEnvEvento_v1.00.xsd

Tabela 5-33.

5.11.3. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação gerais apresentadas no item 5.8.4 e as regras de negócio

específicas que podem ser vistas na Tabela 5-42.

Tabela 5-42 – Regras de Validação da Específicas do Evento Manifestação do Destinatário

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

H01 Evento de “Operação não Realizada” deve ter uma

justificativa

Obrig. 595

Rej. Rejeição: Obrig.atória a informação da justificativa

do evento.

H02 O nSeqEvento deve ser = 1

Obrig. 594

Rej. Rejeição: O número de sequenciado evento

informado é maior que o permitido

H03 Verificar prazo de recepção do evento, em relação a Obrig. 596

data da autorização

Rej. Rejeição: Evento apresentado fora do prazo: [prazo

vigente]

H04 Evento de “Ciência da Emissão” para NF-e Cancelada Obrig. 650

ou Denegada

Rej. Rejeição: Evento de "Ciência da Emissão" para NF-e

Cancelada ou Denegada

H05 Evento de “Desconhecimento da Operação” para NF- Obrig. 651

Rej. Rejeição: Evento de "Desconhecimento da

Operação" para NF-e Cancelada ou Denegada

Rej. Rejeição: Evento de Ciência da Emissão informado

após a manifestação final do destinatário

e Cancelada ou Denegada

H06 Evento de "Ciência da Emissão" informado após a

Manifestação final do destinatário

Obrig. 655

Obrig. 658

(Confirmação da Operação, Operação não

Realizada ou Desconhecimento).

H07 Se Evento do Destinatário, verificar se UF do

destinatário corresponde a UF do Web Service

(Nota: esta validação não se aplica para o

Ambiente Nacional, no atendimento de todas

as UF)

Rej. Rejeição: UF do destinatário da Chave de Acesso

diverge da UF autorizadora

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

5.11.4. Final do Processamento do Lote

O resultado do processamento do lote está especificado na seção Web Service de Registro de

Eventos – ParteGeral, item 5.8.5.

5.12. Web Service – NFeRecepcaoEvento – EPEC

Função: permite à empresa solicitar o registro do "Evento Prévio de Emissão em Contingência"

anterior à emissão do documento em si com um leiaute mínimo de informações. A seção 3.2.3

apresenta uma visão geral desse evento.

Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será

assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e.

Código do Tipo de Evento: 110140

5.12.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte

Geral do Web Service de Registrode Eventos especificadanaseção 5.8 .

Schema XML: envEPEC_v1.00.xsd

Tabela 5-43 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service NFeRecepcaoEvento – EPEC

#

Campo

versao

descEvento

Ele

Pai

P17

Tipo

N

C

N

Ocor.

1-1

Tam.

2v2

5-60

2

Descrição/Observação

Informar o mesmo valor da tag verEvento (P16).

“EPEC”

Código do Órgão do Autor do Evento.

Nota: Informar o código da UF do Emitente para este

evento.

P18

P19

P20

A

E

cOrgaoAutor

P21

tpAutor

E

P17

N

1-1

1

Informar "1=Empresa Emitente" para este evento.

Nota: 1=Empresa Emitente; 2=Empresa Destinatária;

3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos.

Versão do aplicativo do Autor do Evento.

Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated

Time): "AAAA-MM-DDThh:mm:ss TZD".

0=Entrada; 1=Saída;

P22

P23

verAplic

dhEmi

E

P17

C

D

1-1

1-20

P24

P25

P26

P27

tpNF

IE

dest

UF

E

G

E

P17

P26

N

1-1

1

2-14

IE do Emitente

C

2

Sigla da UF do destinatário.

Informar “EX” no caso de operação com o exterior.

Informar o CPF ou o CNPJ do destinatário, preenchendo

os zeros não significativos. No caso de operação

com exterior, ou para comprador estrangeiro,

informar a tag “idEstrangeiro”, com o número do

passaporte, ou outro documento legal (campo

aceita valor Nulo no caso de operação com

exterior).

P28

P29

P30

CNPJ

CPF

idEstrangeiro

CE

P26

N

C

1-1

14

11

0,

5-20

P31

IE

E

P26

N

0-1

2-14

Informar a IE do destinatário somente quando o

contribuinte destinatário possuir uma inscrição

estadual. Omitir a tag no caso de destinatário

“ISENTO”, ou destinatário não possuir IE.

Valor total da NF-e

P32

P33

P34

P91

vNF

vICMS

vST

E

G

P17

P04

N

1-1

13v2

Valor total do ICMS

Valor total do ICMS de Substituição Tributária

Assinatura Digital do documento XML, a assinatura

deveráser aplicada no elemento infEvento

Signature

XML 1-1

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

5.12.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conformeretornodo Web

Service de Registrode Eventos – Parte Geral, especificado noitem 5.8.2 .

Descrição do resultado do processamento do evento (xEvento): EPEC autorizado

Schema XML: retEnvEPEC_v1.00

No caso de evento registrado com sucesso, serão retornados campos opcionais listados na Tabela

5-44, seguindo a mensagem geral de retorno descrita na

Schema XML: retEnvEvento_v1.00.xsd

Tabela 5-33.

Tabela 5-44 – Leiaute Mensagem de Retorno do Web Service NFeRecepcaoEvento – EPEC

#

R22

R32

Campo

cOrgaoAutor

chNFePend

Ele

E

Pai

HR11

R11

Tipo

N

Ocor.

0-1

0-50

Tam.

2

44

Descrição/Observação

Idema mensagemde entrada.

Relação de Chaves de Acesso de EPEC pendentes de

conciliação, existentes no AN.

A relação de Chaves de Acesso pendentes de conciliação (tag:chNFePend) será disponibilizada

sempre que o ambiente de autorização do EPEC estiver bloqueado para o CNPJ do emitente

(Rejeição “142-Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente”.

5.12.3. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação gerais apresentadas no item 5.8.4 e as regras de negócio

específicas que podem ser vistas na Tabela 5-45.

Tabela 5-45 – Regras de Validação Específicas do Evento Prévio de Emissão em Contingência

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

P11-20 Se informado CPF do Autor do evento:

Evento não disponível para Autor pessoa física (CPF)

Obrig. 408 Rej. Rejeição: Evento não disponível para Autor pessoa

física

P11-21 Se informado CPF do autor do evento, evento = EPEC Obrig. 495 Rej. Rejeição: CPF do emitente com série incompatível

e série difere da faixa [920-969] (NT 2014.001 v1.20)

P12-32 Validação da Chave de Acesso:

Série difere da faixa [0-889] [920-969] (NT 2018.001)

(NT 2014.001 v1.20)

Obrig. 266 Rej. Rejeição: Série utilizada não permitida no

Web Service

P12-50 Tipo de Emissão difere de “4” (posição 35 da Chave

de Acesso)

Obrig. 484 Rej. Rejeição: Chave de Acesso com tipo de emissão

diferente de 4 (posição 35 da Chave de

Acesso)

P15-10 Verificar se sequencial do evento (nSeqEvento) difere Obrig. 594 Rej. Rejeição: O número de sequênciado evento

de 1 informado é maior que o permitido

P20-10 Verificar se o órgão do Autor (cOrgaoAutor) difere da Obrig. 455 Rej. Rejeição: Órgão Autor do evento diferente da UF

UF da Chave de Acesso (Evento do Emitente)

P21-10 Verificar se Tipo do Autor difere de "1=Empresa

Emitente"

da Chave de Acesso

Obrig. 466 Rej. Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível

P23-10 Data de Emissão posterior a data de recebimento

Obrig. 212 Rej. Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de

recebimento

P23-20 Data de Emissão ocorrida há mais de 1 dia

P23-30 Data de Emissão maior do que a data do evento

(dhEvento)

Obrig. 228 Rej. Rejeição: Data de Emissão muito atrasada

Obrig. 577 Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser menor

que a data de emissão da NF-e

P23-40 Ano-Mês da Data de Emissão (dhEmi) diverge do

Ano-Mês da Chave de Acesso

Obrig. 659 Rej. Rejeição: Ano-Mês da Data de Emissão diverge do

Ano_Mês da Chave de Acesso

P25-10 Validação da IE do Emitente:

IE Emitente com zeros ou nulo

Obrig. 229 Rej. Rejeição: IE do emitente não informada

P25-20 IE inválida para a UF:erro no tamanho, composição

ou dígito verificador (*2)

Obrig. 209 Rej. Rejeição: IE do emitente inválida

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

P28-10 Se informado CNPJ do destinatário:

CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido

P29-10 Se informado CPF do destinatário:

CPF com zeros, 111..., 222..., ..., 999..., ou dígito de

controle inválido

Obrig. 208 Rej. Rejeição: CNPJ do destinatário inválido

Obrig. 237 Rej. Rejeição: CPF do destinatário inválido

P30-10 Se não informada a tag idEstrangeiro para Operação Obrig. 720 Rej. Rejeição: Na operação com Exterior deve ser

com Exterior (UF Destinatário = “EX”).

P30-20 Se informada tag idEstrangeiro:

informada tag idEstrangeiro

Obrig. 721 Rej. Rejeição: Operação interestadual deve informar

CNPJ ou CPF

Não informar tag idEstrangeiro para Operação

Interestadual (UF Destinatário difere de “EX” e

difere da UF do Emitente):

P31-10 Se informada IE do Destinatário:

Não informar a tag IE do Destinatário na operação

com exterior(UF Destinatário = “EX”)

Obrig. 792 Rej. Rejeição: Informada a IE do destinatário para

operação com destinatário no Exterior

P31-20 IE com zeros ou nulo

P31-30 IE inválida para a UF: erro no tamanho, composição

ou dígito verificador (*2)

Obrig. 210 Rej. Rejeição: IE do destinatário inválida

P32-10 Valor da NF-e superior ao valor limite estabelecido

(*3)

Obrig. 628 Rej. Rejeição: Total da NF superior ao valor limite

estabelecido pela SEFAZ [Limite]

P33-10 Valor do ICMS superior ao valor limite (*3)

Obrig. 417 Rej. Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite

estabelecido

Obrig. 418 Rej. Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite

estabelecido

P34-10 Valor do ICMS-STsuperior ao valor limite (*3)

*** Banco de Dados: Emitente / CNE CCC

1P25-10 Acessar Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC, Obrig. 230 Rej. Rejeição: IE do emitente não cadastrada

Chave: UF, CNPJ/CPF, IE) ou Cadastro de

Emitentes (CNE, Chave:UF, IE) no caso da UF

não estiver atualizando o CCC:

• - IE emitente não cadastrada (NT 2014.001 v1.20)

1P25-20 IE Emitente não vinculada ao CNPJ ou CPF (CPF

incluído pela (NT 2018.001 v1.10)

Obrig. 231 Rej. Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ ou

CPF

1P25-30 Emitente não habilitado para emissão de NF-e

Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de

NF-e

*** Banco de Dados: Emitente / Controle Ambiente EPEC

2P10-10 Acessar BD Ambiente de Contingência EPEC (Chave: Obrig. 142 Rej. Rejeição: Ambiente de Contingência EPEC

UF, CNPJ ou CPF Emitente):

Verificar se Ambiente EPEC está bloqueado para o

Emitente (*4)

bloqueado para o Emitente

*** Banco de Dados: Numeração da NF-e

3P12-10 Acesso ao BD de Eventos (Chave:tpEvento=110140,

Modelo=55, UF, CNPJ ou CPF Emitente, Série,

Número da NF-e)

Obrig. 485 Rej. Rejeição: Duplicidade de numeração do EPEC

(Modelo, CNPJ ou CPF, Série e Número)

Verificar se já existe EPEC para a numeração da NF-e

4P12-10 Acesso ao BD NFE (Chave:Modelo=55, UF Emitente, Obrig. 661 Rej. Rejeição: NF-e já existente para o número do EPEC

CNPJ ou CPF Emitente, Série e Número da NF-

informado

e):

NF-e já existente para o número do EPEC informado

5P12.10 Acesso ao BD de Inutilização (Chave: Modelo=55, UF Obrig. 662 Rej. Rejeição: Numeração do EPEC está inutilizada na

Emitente, CNPJ ou CPF Emitente, Série e

Número):

Base de Dados da SEFAZ

Numeração do EPEC está inutilizada na Base de

Dados da SEFAZ

*** Banco de Dados: Destinatário

6P31-10 Se informada IE do Destinatário:

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave:UF

Dest, IE Dest.) (*5)

Obrig. 233 Rej. Rejeição: IE do destinatário não cadastrada

IE destinatário não cadastrada, ou situação da IE

igual a exclusão lógica no CCC (CCC.cSitIE=9-

Exclusão lógica) (*7) (NT 2019.001 v1.00)

6P31-20 Se informado CNPJ do destinatário e IE destinatário

não vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial

de IE Única) (NT 2019.001 v1.00)

Obrig. 234 Rej. Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ

Página 116 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

6P31-30 Se informado CPF do destinatário e IE destinatário

não vinculada ao CPF (*7) (NT 2019.001 v1.00)

6P31-40 Destinatário em situação irregular perante o Fisco,

vedada operação na UF (CCC.cSitCNPJ=3-

Vedado) (NT 2019.001 v1.00)

Obrig. 624 Rej. Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF

Obrig. 302 Rej. Uso Denegado:Irregularidade fiscal do

destinatário

6P31-43 Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-

Bloqueado) (NT 2019.001 v1.00)

Obrig. 305 Rej. Rejeição: Destinatário bloqueado na UF

6P31-46 IE do Destinatário não está ativa na UF (CCC.cSitIE=0- Obrig. 306 Rej. Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF

Não habilitado) (*7) (NT 2019.001 v1.00)

6P31-50 Se IE Destinatário não informada e informado CNPJ

do destinatário:

Obrig. 232 Rej. Rejeição: IE do destinatário não informada

Acessar Cadastro Contribuinte da UF (Chave: UF-

Dest, CNPJ-Dest) (*6)

Destinatário possui IE ativa na UF (CCC.cSitIE=1-

Habilitado) e CCC.IndIEDestOpc= 0 –

Obrig.atório (NT 2019.001 v1.00)

6P31-60 Destinatário com CNPJ vedado na UF

(CCC.cSitCNPJ=3-Vedado) (NT2019.001 v1.00)

Obrig. 303 Den. Uso Denegado:Destinatário não habilitado a

operar na UF

6P31-63 Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-

Obrig. 305 Rej. Rejeição: Destinatário bloqueado na UF

Bloqueado) (NT 2019.001 v1.00)

Notas:

(*2)....O tamanho da IE deve ser normalizado na aplicação do AN, desprezando os zeros não significativos, antes da verificação do

dígito de controle;

(*3)....Valor parametrizável, definido inicialmente em R$ 500 milhões, para evitar erros de preenchimento do campo;

(*4)....No caso do ambiente de contingência EPEC bloqueado para o emitente, serão retornadas as Chaves de Acesso de até 50 EPEC

pendentes de conciliação (tag:chNFePend);

(*5)....Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de

Contribuintes. (NT 2019.001 v1.00)

.......... Nota: A validação do destinatário do EPEC não gera denegação, mas simplesmente uma rejeição.

(*6)....Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC. Pesquisar todas as IE

vinculadas com o CNPJ informado. (NT 2019.001 v1.00)

(*7)....Algumas UF ainda não cadastraram no CCC os Contribuintes Pessoa Física (IE e CPF). Portanto, o Ambiente de Contingência EPEC

que utiliza o CCC para validar o destinatário somente poderá efetuar as validações assinaladas se o Contribuinte (IE e CPF) e xistir

no CCC. (NT 2019.001 v1.00)

5.12.4. Final do Processamento do Lote

O resultado do processamento do lote está especificado na seção Web Service de Registro de

Eventos – ParteGeral, item 5.8.5.

No caso do evento de EPEC, não existe a possibilidade do retorno "135 – Evento registrado e

vinculado a NF-e" porque este evento somente é autorizado se não existir uma NF-e para a mesma

Nota Fiscal (mesma UF, CNPJ emitente, Série e Número).

5.13. Web Service – NFeRecepcaoEvento – Pedido de Prorrogação

Função: serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e

O Pedido de Prorrogação é um evento para prorrogar o prazo de retorno de produtos de uma NF-e

de remessa para industrialização por encomenda com suspensão do ICMS. Este evento é de

implementação facultativa dos Estados. As UFs que determinarem em sua legislação local a

suspensão do ICMS podem utilizar o mesmo recurso para receberem os pedidos de prorrogação de

operações internas. Por enquanto apenas São Paulo adota esta NT.

Página 117 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

O registro de um novo Pedido de Prorrogação não substitui o Pedido de Prorrogação anterior, ou

seja, serão eventos cumulativos. Recomenda-se agrupar a maior quantidade de itens em cada

Pedido de Prorrogação.

A seção 3.4 apresenta o fluxo operacional destes eventos.

Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será

assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e.

Códigos dos eventos:

• 111500 – Pedido de Prorrogação 1º prazo

• 111501 – Pedido de Prorrogação 2º prazo

5.13.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte

Geral do Web Service de Registrode Eventos especificadanaseção 5.8 .

Schema XML: envRemIndus_v1.0.xsd

Tabela 5-46 – Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service NFeRecepcaoEvento – Pedido de Prorrogação

#

Campo

versao

descEvento

nProt

Ele

A

E

Pai

P17

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

Descrição/Observação

Versão do Pedido de Prorrogação

“Pedido de Prorrogação” ou “Pedido de Prorrogacao”

Informar o número do Protocolo de Autorização da NF-

e a ser Prorrogada.

P17

P18

P19

C

N

5-60

15

E

1-1

P20

itemPedido

G

P17

1-990

Item do Pedido de Prorrogação. Recomenda-se

agrupar a maior quantidade de itens em cada

Pedido de Prorrogação

P21

P22

numItem

qtdeItem

A

E

P17

N

1-1

1-3

Número do item da NF-e. O número do item deveráser

o mesmo número do item na NF-e

11v0-4 Quantidade de comercialização do item que será

solicitada a prorrogação de prazo

5.13.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web

Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 .

Descrição do resultado do processamento do evento (xEvento): Pedido de Prorrogação

registrado

Schema XML: retEnvRemIndus_v1.0.xsd

O leiaute desta mensagem de retorno não apresenta nenhuma diferença com relação à

Schema XML: retEnvEvento_v1.00.xsd

Tabela 5-33.

5.13.3. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação gerais apresentadas no item 5.8.4 e as regras de negócio

específicas que podem ser vistas na Tabela 5-47 (NT 2015.001).

Tabela 5-47 – Regras de Validação Específicas do Evento Pedido de Prorrogação

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Página 118 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

P12

Data do evento não pode ser menor que a data

de autorização para o evento de Pedido de

Prorrogação

Obrig. 641

Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser menorque a

data de autorização para o evento

P11

P10

Verificar se a NF-e está autorizada (não pode

estar cancelada nem denegada)

Acesso Cadastro Contribuinte:

- Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e

- Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente

Obrig. 580

Obrig. 203

Obrig. 240

Obrig. 594

Rej. Rejeição: O evento exige uma NF-e autorizada

Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e

Rej. Rejeição: Cancelamento/Inutilização – Irregularidade

Fiscal do Emitente

Rej. Rejeição: O número de sequênciado evento

informado é maior que o permitido

P13-14 Verificar o sequencial do evento (P14 –

nSeqEvento) é um valor válido (último + 1)

conforme tipo de evento (P13/P14)

P11-19 Verificar se o número Protocolo informado difere Obrig. 222

do nro. Protocolo da NF-e

Rej. Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do

cadastrado

P13-14 Verificar a quantidade de eventos do tipo “1º

pedido”. A soma dos pedidos do tipo “1º

pedido” sem resposta do Fisco não deverá

exceder20 pedidos

Obrig. 638

Rej. Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 1º

prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de

Prorrogação autorizados e sem respostado

Fisco

P13-14 Verificar a quantidade de eventos do tipo “2º

pedido”. A soma dos pedidos do tipo “2º

pedido” sem resposta do Fisco não deverá

exceder20 pedidos

Obrig. 639

Rej. Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 2°

prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de

Prorrogação autorizados e sem respostado

Fisco.

5.13.4. Final do Processamento do Lote

O resultado do processamento do lote está especificado na seção Web Service de Registro de

Eventos – ParteGeral, item 5.8.5.

Deverá ser impedido o cancelamento da NF-e caso exista pelo menos um item do Pedido de

Prorrogação de Prazo deferido pelo Fisco (tpEvento=411500 ou 411501, com statPedido=1).

No caso de rejeição do Pedido de Cancelamento da NF-e recebido pela empresa, o fisco usará o

código de rejeição “811-Pedido de Prorrogação deferido impede o cancelamento da NF-e”.

Nota: Como o mesmo Pedido da Empresa (tag:”idPedido”) pode ter diferentes respostas pelo Fisco,

deve ser considerada a resposta do Fisco com maior “nSeqEvento” de resposta do Fisco.

5.14. Web Service – NFeRecepcaoEvento – Ator Interessado na NF-e -

Transportador

Função: serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e

O objetivo deste evento é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a

qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e.

No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o

evento, com o mesmo objetivo de autorizar que o Transportador fique autorizado a acessar o XML da

NF-e.

Autor do Evento: : O autor do evento é o emissor da NF-e, podendo também ser o destinatário ou o

transportador.

Página 119 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

5.14.1. Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte

Geral do Web Service de Registrode Eventos especificadanaseção 5.8 .

Schema XML: envEventoAtorInteressado_v1.00.xsd

Tabela 5–48 - Leiaute Mensagem de Entrada do Web Service NFeRecepcaoEvento – Ator Interessado na NF-e -

Transportador

#

P18

P19

Campo

versao

descEvento

Ele

A

E

Pai

P17

Tipo

Ocor.

1-1

Tam.

2v2

5-60

Descrição/Observação

Informar o mesmo valor da tag “verEvento” (P16)

Descrição do Evento, conforme documentado junto

com o Código do Evento (Id: P14).

C

P20

P21

cOrgaoAutor

tpAutor

E

P17

N

1-1

2

1

Código da UF do emitente do Evento.

Informar uma das opções abaixo:

1=Geração do Evento pelo Emitente;

2=Geração do Evento pelo Destinatário;

3=Geração do Evento pelo Transportador Contratado;

Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa Destinatária;

3=Empresa Transportadora.

P22

P23

P24

P25

P26

verAplic

autXML

CNPJ

E

G

CE

E

P17

P23

P17

C

-

N

1-1

0-1

1-20

-

3-14

3-11

1

Versão do aplicativo do Autor do Evento.

Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e

CNPJ autorizado

CPF autorizado

0 - Não permite;

CPF

tpAutorizacao

1 - Permite o transportador autorizado pelo emitente

ou destinatário autorizar outros transportadores

para ter acesso ao download da NF-e

Condição de uso do tipo de autorização para o

transportador: O emitente ou destinatário da NF-

e, declara que permite o transportador

declarado no campo CNPJ/CPF deste evento a

autorizar os transportadores subcontratados ou

redespachados a terem acesso ao download da

NF-

P27

P91

xCondUso

Signature

E

P17

P04

C

0-1

1-1

-

G

XML

Assinatura Digital do documento XML, a assinatura

deveráser aplicada no elemento infEvento.

5.14.2. Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web

Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 .

Descrição do resultado do processamento do evento (xEvento): Ator Interessado na NF-e -

Transportador

Schema XML: retEnvEventoAtorInteressado_v1.00.xsd

O leiaute desta mensagem de retorno não apresenta nenhuma diferença com relação à

Schema XML: retEnvEvento_v1.00.xsd

Tabela 5-33

Página 120 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

5.14.3. Regras de Validação

Serão aplicadas as regras de validação gerais apresentadas no item 5.8.4 e as regras de negócio

específicas que podem ser vistas na (NT 2020.007).

#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

DescriçãoErro

P07-10

Atributo “Id” não corresponde à concatenação dos campos do

evento (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1)

Obrig.

572 Rejeição: Erro Atributo ID do evento

não corresponde a concatenação

dos campos (“Id” + tpEvento +

chNFe + nSeqEvento)

P08-10

P09-10

Código do órgão de recepção do Evento diverge do definido

para este evento (*1)

Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service (*1)

Obrig.

250 Rejeição: UF diverge da UF

autorizadora

252 Rejeição: Ambiente informado

diverge do Ambiente de

recebimento

P10-10

P11-10

P12-10

P12-14

P12-18

Se informado CNPJ do Autor do Evento:

- CNPJ inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1)

Se informado o CPF do Autor do evento:

- CPF inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1)

Validação da Chave de Acesso da NF-e (tag: chNFe):

- Dígito verificador inválido (*1)

Obrig.

489 Rejeição: CNPJ informado inválido

(DV ou zeros)

490 Rejeição: CPF informado inválido (DV

ou zeros)

236 Rejeição: Chave de Acesso com dígito

verificador inválido

614 Rejeição: Chave de Acesso inválida

(Código UF inválido)

615 Rejeição: Chave de Acesso inválida

(Ano < 06 ou Ano maior que Ano

corrente)

616 Rejeição: Chave de Acesso inválida

(Mês < 1 ou Mês > 12)

617 Rejeição: Chave de Acesso inválida

(CNPJ/CPF zerado ou dígito

inválido)

- Código UF inválido (*1)

- Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente (*1)

- Mês = 0 ou Mês > 12 (*1)

P12-22

P12-26

Obrig.

- CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido (*1)

Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na

Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0-909], CPF: Série<>[0-

909]

P12-30A

P12-34

P12-40

P12-44

- Eventos somente da NF-e:

- Modelo diferente de 55

- Número NF = 0 (*1)

Obrig.

450 Rejeição: Modelo da NF-e diferente

de 55

619 Rejeição: Chave de Acesso inválida

(número NF = 0)

249 Rejeição: UF da Chave de Acesso

diverge da UF autorizadora

574 Rejeição: Autor do evento diverge do

emissor da NF-e

Se tpAutor=1-Empresa Emitente:

- UF da Chave de Acesso diverge da UF Autorizadora

- CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF da Chave de

Acesso

Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na

Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0-909], CPF: Série<>[0-

909]

P13-10

P15-10

P20-10

P21-10

Data do evento maior que a data de processamento (aceitar

tolerância de até 5 minutos) (*1)

Obrig.

578 Rejeição: A data do evento não pode

ser maior que a data do

processamento

Número de sequência do Evento maior que 20

594 Rejeição: Número de sequência do

evento informado é maior que o

permitido

455 Rejeição: Órgão Autor do evento

difere da UF da Chave de Acesso

Se tpAutor=1-Empresa Emitente:

- UF do Autor (cOrgaoAutor) diverge da UF da Chave de

Acesso

Tipo do Autor difere de “1=Empresa Emitente”,

“2=Empresa destinatária” ou

466 Rejeição: Evento com Tipo de Autor

incompatível

“3=Empresa Transportador Contratado.

P24-10

P25-10

P26-10

P26-20

Se informado CNPJ autorizado:

– CNPJ com zeros ou dígito inválido

Se informado CPF autorizado:

– CPF com zeros ou dígito inválido

Se autor do evento for o emitente ou destinatário da NF-e:

- Obrigatório o preenchimento do campo tpAutorizacao

Se autor do evento não for o emitente ou destinatário da NF-e:

- Preenchimento do campo tpAutorizacao não é permitido

Obrig.

Obrig

323 Rejeição: CNPJ autorizado para

download inválido

325 Rejeição: CPF autorizado para

download inválido

827 Rejeição: Obrigatório informar o tipo

de autorização

828 Rejeição: Não permitido informar o

campo tipo de autorização

Página 121 / 150

Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

DescriçãoErro

P27-10

Se informado tpAutorizacao igual 1:

- Obrigatório informar o campo xCondUso, declarando que está

ciente da permissão para o transportador

Obrig.

829 Rejeição: Condição de uso não

informado para o tipo de

autorização de uso

P27-20

Se informado tpAutorizacao diferente de 1:

- Preenchimento do campo xCondUso não é permitido

Obrig

Obrig.

830 Rejeição: Não permitido preencher o

campo Condição de Uso

*** Banco de Dados:Emitente

1P10-20

- Verificar situação fiscal do emitente

240 Rejeição: Irregularidade fiscal do

emitente

*** Banco de Dados:NF-e

2P12-10 Acesso BD NFE (Chave: Chave de Acesso):

- Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a

existência da NF-e (*1)

Obrig.

494 Rejeição: Chave de Acesso

Inexistente

580 Rejeição: Evento exige uma NF-e

autorizada

577 Rejeição: A data do evento não pode

ser menor que a data de emissão

da NF-e

2P12-22

- Verificar se NF-e está denegada ou cancelada

2P13-10

- Data do evento menor que a Data de Emissão da NF-e (*1)

2P13-14

- Data do evento menor que a Data de Autorização da NF-e não Obrig.

emitida em contingência (tpEmis=1)

579 Rejeição: A data do evento não pode

ser menor que a data de

Nota: Tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de

horário entre o servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ

Autorizadora.

autorização da NF-e

2P21-10

2P21-14

- Se tpAutor=2-Empresa Destinatário:

- CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF do Destinatário

da NF-e

- Se tpAutor=2-Empresa Destinatário:

- Modalidade de Frete não é por conta do Destinatário

(modFrete<>1 e 4)

Obrig.

575 Rejeição: Autor do evento diverge do

destinatário da NF-e

449 Rejeição: Modalidade de Frete não é

por conta do Destinatário

2P24-10

P24-14

P24-18

- CNPJ/CPF autorizado neste evento idêntico ao CNPJ/CPF do

Emitente

- CNPJ/CPF autorizado neste evento idêntico ao CNPJ/CPF do

Destinatário

- CNPJ/CPF autorizado neste evento já está autorizado a

acessar o XML da NF-e (leiaute NF-e, tag: autXML, Id:GA01)

Obrig.

421 Rejeição: Informado o CNPJ/CPF do

Emitente

422 Rejeição: Informado o CNPJ/CPF do

Destinatário

423 Rejeição: CNPJ/CPF já está

autorizado a acessar o XML da NF-

e

*** Banco de Dados:Evento

3P15-10 Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento,

nSeqEvento, cOrgaoAutor):

- Evento já existente (*1)

Obrig.

573 Rejeição: Duplicidade de Evento

*** Banco de Dados:Evento 2

3P15-10 Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso,

tpEvento=110150):

- CNPJ/CPF autorizado neste evento já está autorizado a

acessar o XML da NF-e

Obrig.

423 Rejeição: CNPJ/CPF já está

autorizado a acessar o XML da NF-

e

831 Rejeição: Transportador Contratado

não autorizado a a liberar acesso a

NF-e

3P15-20

- Evento do BD possui tpAutorizacao=0 e Evento atual com

CNPJ/CPF Autor (tag:CNPJ, id:P10) diferente do Emitente ou

Destinatário da NF-e

*** Banco de Dados:Cadastro Centralizado de Contribuintes

4P21-10 Se tpAutor=3-Transportador Contratado:

-Acesso Cadastro Centralizado de Contribuintes (Chave:

cOrgaoAutor, CNPJ/CPF Autor):

- CNPJ/CPF Autor do evento não é emitente de CT-e (nenhum Obrig.

Modal), ou não está ativo para a UF

448 Rejeição: CNPJ/CPF Autor não é

emitente de CT-e

4P24-10 Acesso CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes (Chave:

cOrgaoAutor, CNPJ/CPF Autorizado):

- CNPJ/CPF autorizado neste evento não é emitente de CT-e

(nenhum Modal), ou não está ativo para a UF

Obrig.

371 Rejeição: CNPJ/CPF Autorizado não é

emitente de CT-e

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

5.14.4. Final do Processamento do Lote

O processamento do lote pode resultar em:

- Rejeição do Lote: por algum problema que comprometa o processamento do lote;

- Processamento do Lote: o lote foi processado (cStat= 128 - ), e a validação de cada evento do

lote poderá resultar em:

- Rejeição: o Evento será rejeitado, retornando do código do status do motivo da rejeição;

- Evento Autorizado, com vinculação à respectiva NF-e: Encontrada a NF-e no banco de dados.

Retornar cStat= 135-Evento registrado e vinculado a NF-e

- Evento Autorizado, sem vinculação à respectiva NF-e: Não encontrada a NF-e no banco de

dados. Retornar cStat=136 - Evento registrado, mas não vinculado a NF-e

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

6. Distribuiçãodos Documentos com Autorizaçãopela SEFAZ

Conforme previsto na cláusula décima do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, o

emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as Notas Fiscais eletrônicas pelo prazo

estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser

apresentadas à administração tributária, quando solicitado.

O emissor da Nota Fiscal Eletrônica deve enviar o arquivo digital da NF-e para o destinatário, seja de

forma eletrônica ou por qualquer outro meio que possibilite o destinatário ter acesso ao arquivo

digital.

O DANFE é um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e, ainda que hábil para acompanhar o

trânsito de mercadorias, não substitui o arquivo da Nota Fiscal.

Os destinatários que não sejam credenciados para operar com a NF-e poderão escriturar a NF-e

com base nas informações contidas no DANFE, que neste caso deverá ser mantido pelo prazo

decadencial para apresentação à Administração Tributária quando solicitado.

6.1. Processo de Distribuição

A modalidade tecnológica de intercâmbio do documento eletrônico entre o emissor e receptor deve

ser acordada entre ambos, respeitando o sigilo fiscal e o padrão de conteúdo de dados definido

neste item. As formas mais comuns de troca de informações entre as empresas no comércio

eletrônico (B2B) são:

• troca de mensagens em sistema específico, baseado em WEB ou rede privativa;

• troca de arquivos via EDI (Intercambio Eletrônico de Dados), baseado em WEB ou rede privada,

ou outros protocolos de troca de arquivos rastreáveis;

• troca de mensagens via e-mail;

• disponibilização de informações em portais, com acesso sob demanda e autenticação de acesso.

6.2. Distribuição de Documentos Autorizados e Informações de B2B

No próximo item, é definida a forma de compartilhamentos dos documentos autorizados pela SEFAZ

(NF-e, Cancelamento e Evento).

É possível também a distribuição de informações unicamente em um padrão B2B mais amplo,

incluindo informações relacionadas com a logística de entrega, transporte e armazenamento das

mercadorias que estão sendo transitadas entre os diferentes entes. Na adoção deste modelo mais

amplo, é aconselhável evitar a definição de padrões específicos de determinada empresa, tentando

adotar padrões setoriais, nacionais ou internacionais, que atendam um maior número de empresas

emitentes ou destinatárias de NF-e, diminuindo o custo de customizações específicas.

De uma forma geral, esta estrutura de dados que engloba as informações dos documentos

autorizados e as informações de logística da circulação de mercadorias entre as empresas, obedece

a um padrão, conforme exemplo apresentado na Tabela 6-1

Tabela 6-1 – Exemplo de Estrutura de Dados Sobre Logística de Circulação de Mercadorias

#

Campo

nfeProcB2B

nfeProc

NFe

(dados)

protNfe

Ele

Raiz

G

-

Pai

-

VR01

VR02

-

Tipo

-

xml

-

Ocor.

-

1-1

-

Tam.

Descrição/Observação

VR01

VR02

VR03

VR04

VR05

-

TAG raiz

Estrutura de dados da distribuição

Dados da NFe, inclusive com os dados da assinatura

Protocolo de autorização ou denegação de uso do NF-

e, conforme descrito no item 5.2.2.

G

VR02

xml

1-1

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

#

Campo

(dados)

NFeB2B

Ele

-

G

A

Pai

-

VR01

VR07

Tipo

-

xml

C

Ocor.

-

0-1

1-1

Tam.

-

Descrição/Observação

VR06

VR07

VR08

xIntegrador

2-15

Identificador da organização, empresa ou entidade

mantenedorado padrão de interface

B2B.Exemplo: “ANFAVEA”, “GS1”, (...), “XYZ”.

Identificador do setorou área a que se refere o padrão

B2B, mantido pelo Integrador.Exemplo:-

xIntegrador=”XYZ”, xSetor=”Geral”;-

VR09

xSetor

A

VR07

C

1-1

2-15

xIntegrador=”XYZ”, xSetor=”Veículo”;-

xIntegrador=”XYZ”, xSetor=”Medicamento”

Versão do leiaute desta área/setor de padronização

B2B. Exemplo: “1.00”.

VR10

VR11

Versão

(dados)

A

-

VR07

C

-

1-1

-

4-5

-

6.3. Leiaute da Distribuição: NF-e

Deverá ser disponibilizado para o destinatário o mesmo conteúdo da NF-e enviada para a SEFAZ,

complementada com a informação da Autorização de Uso.

Schema XML: procNFe_v3.10.xsd

Tabela 6-2 – Leiaute de Distribuição da NF-e (proc)

#

Campo

nfeProc

versao

NFe

(dados)

protNfe

Ele

Raiz

A

G

-

Pai

-

XR01

-

Tipo

Ocor.

-

1-1

-

Tam.

-

1-2v2

-

Descrição/Observação

XR01

XR02

XR03

XR04

XR05

-

N

-

TAG raiz

Dados da NF-e, inclusive com os dados da assinatura

Protocolo de autorização ou denegação de uso do NF-e,

conforme descrito no item 5.2.2.

G

XR01

1-1

XR06

(dados)

-

No caso de troca de arquivo entre as empresas, é sugerida a adoção do nome do arquivo como

segue:

<999...999>-procNFe.xml

Onde:

• <999...999>: corresponde a Chave de Acesso da NF-e;

• “-procNFe”: identifica o processamento do documento autorizado.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

7. Consulta Pública da NF-e

7.1. Consulta Completa da NF-e

A Consulta Completa, individualmente realizada através da Internet nos portais das Administrações

Tributárias, retornará todo o conteúdo da NF-e, exclusivamente aos participantes da operação

comercial descritos no documento eletrônico, que desempenham papéis de emitente, destinatário,

transportador e terceiros citados no XML da NF-e (informado na tag autXML), por meio do acesso

identificado do consulente ao portal da administração tributária.

Estas restrições não se aplicarão às NF-e emitidas para os seguintes destinatários: pessoa física

(CPF) sem inscrição estadual e pessoa jurídica (CNPJ) sem inscrição estadual.

7.2. Consulta Resumida da NF-e

Para as situações não enquadradas na Consulta Completa, o acesso aos dados da NF-e só será

possível através da consulta resumida.

7.3. Exibição de EPEC na Consulta Pública

7.3.1. Evento EPEC com a Respectiva NF-e

Caso a NF-e referente ao EPEC já tenha sido autorizada, a Consulta Pública da NF-e deverá ser

visualizada normalmente, mostrando também a existência do evento de emissão em contingência.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Figura 7-1 – Visualização de um Evento Prévio de Emissão em Contingência

7.3.2. Evento EPEC sem a Respectiva NF-e

Caso exista unicamente o EPEC, a Consulta Pública da NF-e deverá mostrar os dados do EPEC,

visualizando unicamente a Aba NF-e, com as informações existentes.

7.4. Leiaute de Distribuição: Evento da NF-e

Deverão ser disponibilizados para o destinatário os dados do Evento enviados para a SEFAZ,

acrescentados os dados da homologação deste Evento.

Tabela 7-1 – Leiaute de Distribuição: Evento da NF-e

#

Campo

procEventoNFe

versao

Ele

Raiz

A

G

-

Pai

-

Tipo

-

N

Xml

-

xml

-

Ocor.

-

Tam.

-

1-2v2

-

Descrição/Observação

ZR01

ZR02

ZR03

ZR04

ZR05

ZR06

TAG raiz

ZR01

-

ZR01

-

1-1

-

1-1

-

evento

(dados)

retEvento

(dados)

Dados do Evento

G

-

Dados da homologação do Evento

No caso de troca de arquivo entre as empresas, é sugerida a adoção do nome do arquivo como

segue:

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

<999...999>_<888888>-procEventoNFe.xml

Onde:

• <999...999>: corresponde a Chave de Acesso da NF-e;

• <888888>: identifica o tipo de evento (CC-e=110110, Cancelamento=110111, etc.)

• “-procEventoNFe”: identifica o processamento do documento autorizado.

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MOC 7.0 – Visão Geral

8. Tabelas e Códigos

8.1. Tabela de Código de UF do IBGE

A NF-e utiliza a codificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para

representar o código da UF, como pode ser visto na Tabela 8-1.

Tabela 8-1 –Tabela de Código de UF do IBGE

Região Norte

11-Rondônia

12-Acre

Região Nordeste

21-Maranhão

22-Piauí

Região Sudeste

31-Minas Gerais

32-Espírito Santo

Região Sul

41-Paraná

42-Santa Catarina

Região Centro-Oeste

50-Mato Grosso do Sul

51-Mato Grosso

13-Amazonas 23-Ceará

33-Rio de Janeiro 43-Rio Grande do Sul 52-Goiás

14-Roraima

15-Pará

16-Amapá

24-Rio Grande do Norte 35-São Paulo 53-Distrito Federal

25-Paraíba

26-Pernambuco

27-Alagoas

28-Sergipe

29-Bahia

17-Tocantins

8.2. Tabela de Código de Município do IBGE

A NF-e utiliza a codificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para

representar o código de município. Este código é composto de 7 dígitos numéricos, com as duas

primeiras representando a UF. Os códigos de município das capitais dos estados podem ser

encontrados na Tabela 8-2. Os códigos dos demais municípios podem ser encontrados na página

daquele Instituto na Internet (https://www.ibge.gov.br ).

Tabela 8-2 – Brasília e Capitais de Estado na Tabela de Código de Município do IBGE

Município

Aracaju

Belém

Belo Horizonte 3106200 Minas Gerais

Boa Vista

Brasília

Campo Grande 5002704 Mato Grosso do Sul

Cuiabá

Curitiba

Florianópolis

Fortaleza

Goiânia

João Pessoa

Macapá

Maceió

Manaus

Natal

Palmas

Porto Alegre

Porto Velho

Recife

Rio Branco

Rio de Janeiro

Salvador

São Luís

São Paulo

Teresina

Vitória

código

2800308 Sergipe

1501402 Pará

Estado

código

28

15

31

14

53

50

51

41

42

23

52

25

16

27

13

24

17

43

11

26

12

33

29

21

35

22

32

1400100 Roraima

5300108 Distrito Federal

5103403 Mato Grosso

4106902 Paraná

4205407 Santa Catarina

2304400 Ceará

5208707 Goiás

2507507 Paraíba

1600303 Amapá

2704302 Alagoas

1302603 Amazonas

2408102 Rio Grande do Norte

1721000 Tocantins

4314902 Rio Grande do Sul

1100205 Rondônia

2611606 Pernambuco

1200401 Acre

3304557 Rio de Janeiro

2927408 Bahia

2111300 Maranhão

3550308 São Paulo

2211001 Piauí

3205309 Espírito Santo

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MOC 7.0 – Visão Geral

Informar o código 9999999 e o nome do município “EXTERIOR” para as operações que envolvam

localidades do exterior.

Quando a operação envolver regiões administrativas (Ex. Cidades-satélites do DF), deve ser

considerado o município sede como localidade da operação.

8.2.1. Validação do Código de Município

O Código de Município do IBGE tem a composição que segue:

• UUNNNND

Onde:

• UU = Código da UF do IBGE

• NNNN = Número de ordem dentro da UF;

• D = Dígito de Controle módulo 10

Validação possível:

• Extensão máxima: 7 dígitos;

• Extensão mínima: 7 dígitos;

• Código da UF: deve ser válido, conforme Tabela de UF do IBGE;

• Número de ordem dentro da UF: não pode ser zero;

• Dígito de Controle: módulo 10 (pesos 2 e 1)

Obs 1: Considerar a soma dos algarismos no somatório dos produtos dos pesos. Ou seja, se o

produto for superior a 9 os dois algarismos devem ser somados.

Obs 2: Se o resto da divisão for zero, considerar o dígito verificador igual a zero.

8.2.2. Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de Município

Exemplo 1:

Código Município IBGE = 355030 D (Município de São Paulo)

A. CÓDIGO MUN

B. PESOS

C. PONDERAÇÃO (A * B)

D. SOMA ALGARISMOS

3

1

3

5

2

10

1

5

1

5

0

2

0

3

1

3

0

2

0

• O somatório da soma dos algarismos é: 3 + 1 + 5 + 0 + 3 + 0 = 12

• Dividindo o somatório por 10 teremos: 12 / 10 = 1, com um resto valendo 2

• O dígito verificador é: DV = 10 – (resto da divisão), portanto 10 – 2 = 8

• Neste caso, o Dígito Verificador = 8

Exemplo 2:

Código Município IBGE = 211130 D (Município de São Luís)

A. CÓDIGO MUN

B. PESOS

C. PONDERAÇÃO (A * B)

D. SOMA ALGARISMOS

2

1

2

1

2

1

2

3

1

3

0

2

0

• O somatório da soma dos algarismos é: 2 + 2 + 1 + 2 + 3 + 0 = 10

• Dividindo o somatório por 10 teremos: 10 / 10 = 1, com um resto valendo 0

• O dígito verificador é: DV = 10 – (resto da divisão), portanto 10 – 0 = 10

• Neste caso, o Dígito Verificador = 0

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MOC 7.0 – Visão Geral

O código de Município do IBGE dos seguintes Municípios na tabela do IBGE tem o dígito verificador

inválido; para estes municípios deve ser usado o DV respectivo, em vez do calculado:

• 4305871 – Coronel Barros/RS;

• 2201919 – Bom Princípio do Piauí/PI;

• 2202251 – Canavieira /PI;

• 2201988 – Brejo do Piauí/PI;

• 2611533 – Quixaba/PE;

• 3117836 – Cônego Marinho/MG;

• 3152131 – Ponto Chique/MG;

• 5203939 – Buriti de Goiás/GO;

• 5203962 – Buritinópolis/GO;

8.3. Tabela de Código de País do BACEN

Para o preenchimento dos campos de códigos de países deve ser utilizada a Tabela de País do

Banco Central do Brasil, disponibilizada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

(www.nfe.fazenda.gov.br), aba “Documentos”, opção “Diversos”.

Tabela 8-3 – Exemplos de Códigos de País na Tabela do BACEN

País

código

1058

0639

1589

5860

8451

País

código

2453

2755

3867

6076

6289

País

código

2496

1600

1902

1619

3999

Brasil

Espanha

França

Itália

Estados Unidos

Argentina

Chile

China, República Popular,

Coréia, República da,

Formosa

Paraguai

Uruguai

Portugal

Reino Unido

Japão

A validação do país deve considerar a data de emissão da NF-e para verificar se o país é válido.

8.3.1. Validação do Código de País do BACEN

Composição do Código de País:

• NNND

Onde:

• NNN = Número de ordem do Código do País;

• D = Dígito de Controle módulo 11.

8.3.2. Validação Possível do Código de País do BACEN

• Extensão máxima: 4 dígitos;

• Extensão mínima: 2 dígitos;

• Dígito de Controle: módulo 11, pesos 2 a 9

Obs.: Se o resto da divisão for zero ou 1, considerar o dígito verificador igual a zero.

8.3.3. Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de País

Exemplo 1 – Código País = 105 (Brasil):

A. CÓDIGO PAÍS

B. PESOS

C. PRODUTOS (A * B)

1

4

0

3

0

5

2

10

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• O somatório dos produtos é: 4 + 0 + 10 = 14

• Dividindo o somatório por 11 teremos: 14 / 11 = 1, com resto valendo 3

• Considerar: 11 – (resto da divisão), portanto: 11 – 3 = 8

• Neste caso, o Dígito Verificador = 8

Exemplo 2 – Código País = 586 (Paraguai):

A. CÓDIGO PAÍS

B. PESOS

5

4

8

3

6

2

C. PRODUTOS (A * B)

20

24

12

O somatório dos produtos é: 20 + 24 + 12 = 56

• Dividindo o somatório por 11 teremos: 56 / 11 = 5, com resto valendo 1

• Considerar: 11 – (resto da divisão), portanto: 11 – 1 = 10

• Neste caso, o Dígito Verificador = 0

O código de País do BACEN dos seguintes países tem o DV – dígito verificador inválido:

• 1504 – GUERNSEY, ILHA DO CANAL (INCLUI ALDERNEY E SARK)

• 1508 – JERSEY, ILHA DO CANAL

• 4525 – MADEIRA, ILHA DA

• 3595 – MAN, ILHA DE

• 4985 – MONTENEGRO

• 6781 – SAINT KITTS E NEVIS

• 7370 – SERVIA

As aplicações dos Estados e dos emissores devem utilizar os códigos de País do BACEN sem

validação do DV – dígito verificador, da mesma forma que consta da tabela de código de país do

BACEN.

8.4. Identificador: Inscrição SUFRAMA

8.4.1. Composição do Identificador de Inscrição SUFRAMA

A SUFRAMA mantém controle sobre as empresas com incentivo fiscal, identificando-as através de

um número de "Inscrição SUFRAMA", com a seguinte composição:

• SS.NNNN.LLD

Onde:

• SS=Código do setor de atividade da empresa, conforme exemplos abaixo:

o

01 e 02=Cooperativa;

10 e 11=Comércio;

20=Indústria com Projeto Pleno;

60=Serviços

• NNNN=Número sequencial;

• LL=Código da localidade da Unidade Administrativa da Suframa que habilitou a empresa,

conforme exemplos abaixo:

o

01=Manaus

10=Boa Vista

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o

30=Porto Velho

• D=Dígito Verificador

8.4.2. Validação Possível do Identificador de Inscrição SUFRAMA

• Campo: Numérico, com 8 ou 9 posições

o

Considerar que “SS” pode começar por "0", mas não pode ser "00"

• D: Dígito Verificador, Módulo 11, Pesos de 2 a 9

considerar DV=0 se o resto da divisão for “0” ou “1”

o

8.4.3. Exemplo de Cálculo do Dígito Verificador do Identificador de

Inscrição SUFRAMA

A. CÓDIGO SUFRAMA

B. PESOS

C. PRODUTOS (A * B)

1

9

2

8

16

3

7

21

4

6

24

5

25

6

4

24

7

3

21

8

2

16

• O somatório dos produtos é: 16 + 21 + 24 + 25 + 24 + 21 + 16 + 9 = 156

• Dividindo o somatório por 11 teremos: 156 / 11 = 14, com resto valendo 2

• Considerar: 11 – (resto da divisão), portanto: 11 – 2 = 9

• Neste caso, o Dígito Verificador = 9

8.5. Identificador: RECOPI

O CONFAZ instituiu o "Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional",

denominado RECOPI NACIONAL, de uso opcional por UF, que disciplina o credenciamento do

contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico. O

contribuinte credenciado deve registrar previamente cada operação com papel destinado à

impressão, obtendo o "número de registro de controle da operação", denominado de número do

RECOPI nesta especificação. O Sistema RECOPI Nacional é disponibilizado pela SEFAZ-SP.

8.5.1. Composição do Identificador RECOPI

O número do RECOPI contém um timestamp gerado pelo sistema e a composição deste identificador

é:

• aaaammddHHMMSSffffDD

Onde:

• aaaammdd= Ano, mês e dia da autorização do sistema RECOP;

• hhmmssffff= Hora, minuto, segundo da autorização do sistema RECOPI, com mais 4 dígitos da

fração de segundo

• DD= Dígitos Verificadores

8.5.2. Validação Possível

• Campo: Numérico, com 20 posições fixas

• aaaa: Ano maior do que o ano atual, ou menor do que 2013

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MOC 7.0 – Visão Geral

• mm: Mês válido, não pode ser maior do que o Ano-Mês atual

• dd: Dia válido para o ano-mês do timestamp

• HHMMSS: Hora, minuto, segundos válidos

• DD: Dígitos verificadores, módulo 11

o

DV-1: Módulo 11, Pesos de 1 a 18 (caso o resto da divisão por 11 seja 0 ou 1, DV = 0)

DV-2: Módulo 11, Pesos de 1 a 19, considerando o D1 calculado acima (caso o resto da

divisão por 11 seja 0 ou 1, DV = 0)

8.5.3. Exemplo de Cálculo do Dígito Verificador

Número de exemplo: 201311061146097343-DD

Cálculo do DV-1:

A. IDENTIFICADOR

B. PESOS

C. PRODUTOS (A * B) 36

2

0

1

3

1

0

6

1

9

4

8

6

7

0

6

0

9

5

7

4

3

9

4

2

8

3

1

3

18 17 16 15 14 13 12 11 10

16 45 14 13 66 10

0

32 42

45 28

• O somatório dos produtos é: 36+0+16+45+14+13+0+66+10+9+32+42+0+45+28+9+8+3 = 376

• Dividindo o somatório por 11 teremos: 376 / 11 = 34, com resto valendo 2

• Considerar: 11 – (resto da divisão), portanto: 11 – 2 = 9

• Neste caso, o Dígito Verificador 1 = 9

Cálculo do DV-2:

Repetir o processo anterior, usando agora os 19 dígitos existentes, incluindo o DV1 recém-calculado

A. IDENTIFICADOR

B. PESOS

C. PRODUTOS (A * B) 38

2

0

1

3

1

0

6

1

4

9

6

8

0

7

0

9

6

7

5

3

4

3

2

6

9

1

9

19 18 17 16 15 14 13 12 11 10

17 48 15 14

0

72 11 10 36 48

54 35 12 12

• O somatório dos produtos é: 38+0+17+48+15+14+0+72+11+10+36+48+0+54+35+12+12+6+9 = 437

• Dividindo o somatório por 11 teremos: 437 / 11 = 39, com resto valendo 8

• Considerar: 11 – (resto da divisão), portanto: 11 – 8 = 3

• Neste caso, o Dígito Verificador 2 = 3

8.6. Identificador: Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística

A Receita Federal definiu a codificação da "NVE – Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística",

com o objetivo de identificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação, para

efeito de valoração aduaneira, e aprimorar os dados estatísticos de comércio exterior.

Em julho de 2013 existiam 1.315 códigos NCM com detalhamento pelo NVE, totalizando 5.414

codificações NVE.

8.6.1. Composição

A NVE tem por base a codificação do NCM – Nomenclatura Comum do MERCOSUL, acrescida de

atributos e suas especificações, identificados, respectivamente, por dois caracteres alfabéticos e

quatro numéricos. A mesma codificação NVE tem significado diferente, conforme o NCM que está

sendo detalhado.

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8.6.2. Validação Possível

• Campo: Composto por 2 letras e 4 algarismos, com tamanho total de 6 posições

• Tabela: Somente alguns códigos NCM possuem o detalhamento da NVE, conforme tabela

publicada pela RFB

8.6.3. Exemplo de Códigos NVE

Exemplo de codificação para Camisa de Malha de Uso Masculino:

Tabela NCM:

61.05

Camisas de malha, de uso masculino.

6105.10.00 - De algodão

6105.20.00 - De fibras sintéticas ou artificiais

6105.90.00 - De outras matérias têxteis

Codificação NVE:

23.28. Posição 6105 Camisas de malha, de uso masculino.

23.28.1. Subitem 61051000 -De algodão

Atributos e Especificações de Nível 'U'

23.28.1.1. Atributo AA COMPOSIÇÃO

0001 - 100% Algodão

0002 - De 99% até 90% algodão

0003 - De 89% até 80% algodão

0004 - De 79% até 70% algodão

...

23.28.1.2. Atributo AB TAMANHO

0001 - Infanto-juvenil (até 32)

0002 - Adulto (superior a 32)

23.28.1.3. Atributo AC MANGA

0001 - Sem

0002 - Curta (que não cubra o cotovelo)

0003 - Longa

0004 - 3/4

...

23.29. Subitem 61052000 -De fibras sintéticas ou artificiais

Atributos e Especificações de Nível 'U'

23.29.1. Atributo AA COMPOSIÇÃO

0001 - 100% Poliéster

0004 - De 99% até 90% poliéster

0005 - De 89% até 80% poliéster

8.7. Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas

A informação da Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas, quando aplicável, deve

ser informada utilizando a codificação prevista nos Atos Normativos editados pela Receita Federal,

conforme o exemplo que pode ser visto na Tabela 8-4.

Tabela 8-4 – Tabela do Artigo 149 do RIPI/2002 (Decreto nº 4.544 de 26.12.2002 D.O.U: 27.12.2002)

CLASSE POR CAPACIDADE (ml) DO

RECIPIENTE

CÓDIGO NCM

DESCRIÇÃO

Até

180

De 181 a De 376 a De 671 a

375

J a M

H a L

670

K a P

I a O

1000

L a Q

K a Q

2204.10.10

2204.10.90

Tipo Champanha ("Champagne")

Outros Espumantes

E a H

C a G

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CLASSE POR CAPACIDADE (ml) DO

RECIPIENTE

CÓDIGO NCM

DESCRIÇÃO

Até

De 181 a De 376 a De 671 a

180

375

670

1000

2204.2

- Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida

ou interrompida por adição de álcool

1. Vinhos da madeira, do porto e de xerez, de málaga e outros licorosos

2. Mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou

interrompida por adição de álcool, compreendendo as mistelas

3. Vinhos de mesa comum ou de consumo corrente produzidos com uvas

de variedades americanas ou híbridas, incluídos os frisantes com

gaseificação máxima de 2 atmosferas e mínima de meia atmosferae

graduação alcoólica não superior a 13 G.L.

E a F

J a K

K a L

B a I

L a O

C a J

A a C

A a F

A a B

A a D

B a G

C a J

4. Vinhos de mesa finos ou nobres e especiais produzidos com uvas

viníferas, incluídos os frisantes com gaseificação máxima de 2 atmosferas

e mínima de meia atmosfera e graduação alcoólica não superior a 13 G.L.

C a E

C a I

E a F

G a I

H a J

5. Outros vinhos

E a M

G a P

H a Q

8.8. Código do Selo

A informação do código de selo, quando aplicável, deve ser informada utilizando a codificação

prevista nos Atos Normativos editados pela Receita Federal, conforme o exemplo que pode ser visto

na Tabela 8-5.

Tabela 8-5 – Codificação utilizada no Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 8, de 31 de março de 2005

Tipo/cor do selo

Código

9729-11

9729-12

9729-13

9729-14

9729-21

9729-22

9729-23

9729-24

9737-11

9737-12

9737-13

9737-14

9737-15

9737-16

9737-21

9737-22

9737-23

9745-11

9745-12

9745-13

Uísque Verde

Uísque Azul

Uísque Vermelho

Uísque Amarelo

Uísque Miniatura Verde

Uísque Miniatura Azul

Uísque Miniatura Vermelho

Uísque Miniatura Amarelo

Bebida Alcoólica Laranja

Bebida Alcoólica Cinza

Bebida Alcoólica Marrom

Bebida Alcoólica Verde

Bebida Alcoólica Vermelho

Bebida Alcoólica Azul Marinho

Bebida Alcoólica Miniatura Verde

Bebida Alcoólica Miniatura Vermelho

Bebida Alcoólica Miniatura Azul Marinho

Aguardente Laranja

Aguardente Azul

Aguardente Violeta

8.9. Código de Enquadramento Legal do IPI

Tabela 8-6 – Código de Enquadramento Legal do IPI

Descrição Enquadramento Legal do IPI

Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão - Art. 18 Inciso I do Decreto 7.212/2010

Produtos industrializados destinados ao exterior - Art. 18 Inciso II do Decreto 7.212/2010

Cód

001

002

003

GrupoCST

Imunidade

Ouro, definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial - Art. 18 Inciso III do Decreto

7.212/2010

Energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País - Art. 18 Inciso IV do Decreto

7.212/2010

004

Imunidade

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MOC 7.0 – Visão Geral

Cód

Descrição Enquadramento Legal do IPI

GrupoCST

Exportação de produtos nacionais - sem saída do território brasileiro - vendapara empresasediada no

exterior -atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás natural - Art. 19 Inciso I do

Decreto 7.212/2010

005

Imunidade

Exportação de produtos nacionais - sem saída do território brasileiro - vendapara empresasediada no

exterior - incorporados a produto final exportado para o Brasil - Art. 19 Inciso II do Decreto 7.212/2010

Exportação de produtos nacionais - sem saída do território brasileiro - vendapara órgão ou entidade

de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, no

País, à ordem do comprador - Art. 19 Inciso III do Decreto 7.212/2010

006

007

Imunidade

Óleo de menta em bruto, produzido por lavradores - Art. 43 Inciso I do Decreto 7.212/2010

Produtos remetidos à exposição em feiras de amostras e promoções semelhantes - Art. 43 Inciso II do

Decreto 7.212/2010

101

102

Suspensão

Produtos remetidos a depósitos fechados ou armazéns-gerais, bem assim aqueles devolvidos ao

remetente - Art. 43 Inciso III do Decreto 7.212/2010

Produtos industrializados, que com matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de

embalagem (ME) importados submetidos a regime aduaneiro especial (drawback -

suspensão/isenção), remetidos diretamente a empresas industriais exportadoras - Art. 43 Inciso IV do

Decreto 7.212/2010

103

104

Suspensão

Produtos, destinados à exportação, que saiam do estabelecimento industrial para empresas comerciais

exportadoras, com o fim específico de exportação - Art. 43, Inciso V, alínea "a" do Decreto 7.212/2010

Produtos, destinados à exportação, que saiam do estabelecimento industrial para recintos

alfandegados onde se processe o despacho aduaneiro de exportação - Art. 43, Inciso V, alíneas "b" do

Decreto 7.212/2010

105

106

Suspensão

Produtos, destinados à exportação, que saiam do estabelecimento industrial para outros locais onde

se processe o despacho aduaneiro de exportação - Art. 43, Inciso V, alíneas "c" do Decreto 7.212/2010

Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) destinados ao

executorde industrialização por encomenda - Art. 43 Inciso VI do Decreto 7.212/2010

Produtos industrializados por encomendaremetidos ao estabelecimento de origem - Art. 43 Inciso VII

do Decreto 7.212/2010

Matérias-primas ou produtos intermediários remetidos para emprego emoperação industrial

realizada pelo remetente fora do estabelecimento - Art. 43 Inciso VIII do Decreto 7.212/2010

Veículo, aeronave ou embarcação destinados aemprego em provas de engenharia pelo fabricante -

Art. 43 Inciso IX do Decreto 7.212/2010

Produtos remetidos, para industrialização ou comércio, de um para outro estabelecimento da mesma

firma - Art. 43 Inciso X do Decreto 7.212/2010

Bens do ativo permanente remetidosaoutro estabelecimento da mesma firma, para serem utilizados

no processo industrial do recebedor - Art. 43 Inciso XI do Decreto 7.212/2010

Bens do ativo permanente remetidosaoutro estabelecimento, para serem utilizados no processo

industrial de produtos encomendados pelo remetente - Art. 43 Inciso XII do Decreto 7.212/2010

Partes e peças destinadas ao reparo de produtos com defeito de fabricação, quando a operação for

executadagratuitamente, em virtude de garantia - Art. 43 Inciso XIII do Decreto 7.212/2010

Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) de fabricação

nacional, vendidos a estabelecimento industrial, para industrialização de produtos destinados à

exportação ou a estabelecimento comercial, para industrialização em outro estabelecimento da

mesma firma ou de terceiro, de produto destinado à exportação - Art. 43 Inciso XIV do Decreto

7.212/2010

107

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Suspensão

Produtos para emprego ou consumo na industrialização ou elaboração de produto a ser exportado,

adquiridos no mercado interno ou importados - Art. 43 Inciso XV do Decreto 7.212/2010

Bebidas alcóolicas e demais produtos de produção nacional acondicionados em recipientes de

capacidade superior ao limite máximo permitido para vendaa varejo - Art. 44 do Decreto 7.212/2010

Produtos classificados NCM 21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código

22.02.90.00 e 22.03 saídos de estabelecimento industrial destinado a comercial equiparado a

industrial - Art. 45 Inciso I do Decreto7.212/2010

117

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Suspensão

Produtos classificados NCM 21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código

22.02.90.00 e 22.03 saídos de estabelecimento comercial equiparado a industrial destinado

aequiparado a industrial - Art. 45 Inciso II do Decreto7.212/2010

Produtos classificados NCM 21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código

22.02.90.00 e 22.03 saídos de importador destinado a equiparado a industrial - Art. 45 Inciso III do

Decreto7.212/2010

Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) destinados a

estabelecimento que se dedique à elaboração de produtos classificados nos códigos previstos no art.

25 da Lei 10.684/2003 - Art. 46 Inciso I do Decreto 7.212/2010

120

121

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Suspensão

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Cód

Descrição Enquadramento Legal do IPI

GrupoCST

Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) adquiridos por

estabelecimentos industriais fabricantes de partes e peças destinadas a estabelecimento industrial

fabricante de produto classificado no Capítulo 88 da Tipi - Art. 46 Inciso II do Decreto 7.212/2010

Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) adquiridos por

pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras - Art. 46 Inciso III do Decreto 7.212/2010

Materiais e equipamentos destinados a embarcações pré-registradas ou registradas no Registro

Especial Brasileira - REB quando adquiridos por estaleiros navais brasileiros - Art. 46 Inciso IV do

Decreto 7.212/2010

123

Suspensão

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Suspensão

Aquisição por beneficiário de regime aduaneiro suspensivo do imposto, destinado a industrialização

para exportação - Art. 47 do Decreto 7.212/2010

Desembaraço de produtos de procedência estrangeira importados por lojas francas - Art. 48 Inciso I do

Decreto 7.212/2010

Desembaraço de maquinas, equipamentos, veículos, aparelhos e instrumentos sem similar nacional

importados por empresas nacionais de engenharia, destinados à execução de obras no exterior - Art.

48 Inciso II do Decreto 7.212/2010

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128

Suspensão

Desembaraço de produtos de procedência estrangeira com saída de repartições aduaneiras com

suspensão do Imposto de Importação - Art. 48 Inciso III do Decreto 7.212/2010

Desembaraço de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, importados

diretamente por estabelecimento de que tratam os incisos I a III do caput do Decreto 7.212/2010 - Art.

48 Inciso IV do Decreto 7.212/2010

129

130

Suspensão

Remessade produtos para a ZFM destinados ao seu consumo interno, utilização ou industrialização -

Art. 84 do Decreto 7.212/2010

131

Suspensão

Remessade produtos para a ZFM destinados à exportação - Art. 85 Inciso I do Decreto 7.212/2010

132

133

Suspensão

Produtos que, antes de sua remessaà ZFM, foremenviados pelo seu fabricante a outro

estabelecimento, para industrialização adicional, por conta e ordem do destinatário - Art. 85 Inciso II

do Decreto 7.212/2010

Desembaraço de produtos de procedência estrangeira importados pela ZFM quando ali consumidos ou

utilizados, exceto armas, munições, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros. - Art. 86 do

Decreto 7.212/2010

134

Suspensão

Remessade produtos para a Amazônia Ocidental destinados ao seu consumo interno ou utilização -

Art. 96 do Decreto 7.212/2010

Entrada de produtos estrangeiros na Área de Livre Comércio de Tabatinga - ALCT destinados ao seu

consumo interno ou utilização - Art. 106 do Decreto 7.212/2010

Entrada de produtos estrangeiros na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM destinados ao

seu consumo interno ou utilização - Art. 109 do Decreto 7.212/2010

Entrada de produtos estrangeiros nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista - ALCBV e Bomfim - ALCB

destinados a seu consumo interno ou utilização - Art. 112 do Decreto 7.212/2010

Entrada de produtos estrangeiros na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS destinados

a seu consumo interno ou utilização - Art. 116 do Decreto 7.212/2010

Entrada de produtos estrangeiros nas Áreas de Livre Comércio de Brasiléia - ALCB e de Cruzeiro do Sul

- ALCCS destinados a seu consumo interno ou utilização - Art. 119 do Decreto 7.212/2010

Remessapara Zona de Processamento de Exportação - ZPE - Art. 121 do Decreto 7.212/2010

Setor Automotivo - Desembaraço aduaneiro, chassis e outros - regime aduaneiro especial -

industrialização 87.01 a 87.05 - Art. 136, I do Decreto 7.212/2010

135

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Suspensão

141

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Suspensão

Setor Automotivo - Do estabelecimento industrial produtos 87.01 a 87.05 da TIPI - mercado interno -

empresacomercial atacadista controlada por PJ encomendante do exterior. - Art. 136, II do Decreto

7.212/2010

143

Suspensão

Setor Automotivo - Do estabelecimento industrial - chassis e outros classificados nas posições 84.29,

84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI. - Art. 136, III do Decreto 7.212/2010

Setor Automotivo - Desembaraço aduaneiro, chassis e outros classificados nas posições 84.29, 84.32,

84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI quando importados diretamente por estabelecimento industrial -

Art. 136, IV do Decreto 7.212/2010

144

145

Suspensão

Setor Automotivo - do estabelecimento industrial matérias-primas, os produtos intermediários e os

materiais de embalagem, adquiridos por fabricantes, preponderantemente, de componentes, chassis e

outrosclassificados nos Códigos 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00,

8433.5 e 87.01 a 87.06 da TIPI- Art. 136, V do Decreto 7.212/2010

Setor Automotivo -Desembaraço aduaneiro, as matérias-primas, os produtos intermediários e os

materiais de embalagem, importados diretamente por fabricantes, preponderantemente, de

componentes, chassis e outrosclassificados nos Códigos 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20,

8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5 e 87.01 a 87.06 da TIPI - Art. 136, VI do Decreto 7.212/2010

146

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Suspensão

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MOC 7.0 – Visão Geral

Cód

Descrição Enquadramento Legal do IPI

GrupoCST

Bens de Informática e Automação- matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de

embalagem, quando adquiridos por estabelecimentos industriais fabricantes dos referidos bens. - Art.

148 do Decreto 7.212/2010

148

Suspensão

Reporto - Saída de Estabelecimento de máquinas e outros quando adquiridos por beneficiários do

REPORTO - Art. 166, I do Decreto 7.212/2010

Reporto - Desembaraço aduaneiro de máquinas e outros quando adquiridos por beneficiários do

REPORTO - Art. 166, II do Decreto 7.212/2010

Repes - Desembaraço aduaneiro - bens sem similar nacional importados por beneficiários do REPES -

Art. 171 do Decreto 7.212/2010

149

150

151

Suspensão

Recine - Saída para beneficiário do regime - Art. 14, III da Lei 12.599/2012

Recine - Desembaraço aduaneiro por beneficiário do regime - Art. 14, IV da Lei 12.599/2012

Reif - Saída para beneficiário do regime - Lei 12.794/1013, art. 8, III

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Suspensão

Reif - Desembaraço aduaneiro por beneficiário do regime - Lei 12.794/1013, art. 8, IV

Repnbl-Redes - Saída para beneficiário do regime - Lei nº 12.715/2012, art. 30, II

Recompe - Saída de matérias-primas e produtos intermediários para beneficiários do regime - Decreto

nº 7.243/2010, art. 5º, I

Recompe - Saída de matérias-primas e produtos intermediários destinados a industrialização de

equipamentos - Programa Estímulo Universidade-Empresa- Apoio à Inovação - Decreto nº 7.243/2010,

art. 5º, III

158

Suspensão

Rio 2016 - Produtos nacionais, duráveis, uso e consumo dos eventos, adquiridos pelas pessoas jurídicas

mencionadas no § 2o do art. 4o da Lei nº 12.780/2013 - Lei nº 12.780/2013, Art. 13

Regime Especial de Admissão Temporária nos Termos do Art. 2o da IN 1361/2013

Regime Especial de Admissão Temporária nos termos do art. 5o da IN 1361/2013

Regime Especial de Admissão Temporária nos termos do art. 7o da IN 1361/2013 (Suspensão com

pagamento de tributos diferidos até a duração do regime, limitado a 100% do valor original)

159

Suspensão

160

161

162

Suspensão

REPETRO-Industrialização

163

Suspensão

Vendano mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem

para seremutilizados integralmente no processo de industrialização de produto

final destinado às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás

natural e de outros hidrocarbonetos fluidos à PJ habilitada no Repetro-Industrialização.

- Instrução Normativa RFB nº 1901, de 17 de julho de 2019. (Incluído na NT 2020.002)

REPETRO-SPED

164

Suspensão

Vendados produtos finais destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção

de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos previstas na Lei nº 9.478, de 6 de

agosto de 1997 , na Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de

2010, por fabricantes desses, beneficiários do RepetroIndustrialização, quando diretamente adquiridos

por pessoa jurídica habilitada no RepetroSped.- Instrução Normativa RFB nº 1901, de 17 de julho de

2019. (Incluído na NT 2020.002)

O transportador com relação aos produtos tributados que transportar desacompanhados da

documentação comprobatória de sua procedência; qualquer possuidor - com relação aos produtos

tributados cuja posse mantiver para fins de vendaou industrialização; o industrial ou equiparado,

mediante requerimento, nas operações anteriores, concomitantes ou posteriores às saídas que

promover, nas hipóteses e condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal, nos termos da

IN RFB nº 1.081/2010. (Incluído na NT 2020.002)

Produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, destinados a uso

próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos - Art. 54 Inciso I do Decreto

7.212/2010

165

301

Suspensão

Isenção

Produtos industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do

Distrito Federale dos Municípios, não destinados a comércio - Art. 54 Inciso II do Decreto 7.212/2010

Amostras de produtos para distribuição gratuita, de diminuto ou nenhum valor comercial - Art. 54

Inciso III do Decreto 7.212/2010

302

303

Isenção

Amostras de tecidos sem valor comercial- Art. 54 Inciso IV do Decreto 7.212/2010

Pés isolados de calçados - Art. 54 Inciso V do Decreto 7.212/2010

Aeronaves de uso militar e suas partes e peças, vendidas à União - Art. 54 Inciso VI do Decreto

7.212/2010

304

305

306

Isenção

Caixões funerários - Art. 54 Inciso VII do Decreto 7.212/2010

307

308

309

Isenção

Papel destinado à impressão de músicas - Art. 54 Inciso VIII do Decreto 7.212/2010

Panelas e outros artefatos semelhantes, de uso doméstico, de fabricação rústica, de pedra ou barro

bruto - Art. 54 Inciso IX do Decreto 7.212/2010

Chapéus, roupas e proteção, de couro, próprios para tropeiros - Art. 54 Inciso X do Decreto 7.212/2010

310

Isenção

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MOC 7.0 – Visão Geral

Cód

Descrição Enquadramento Legal do IPI

GrupoCST

Material bélico, de uso privativo das Forças Armadas, vendido à União - Art. 54 Inciso XI do Decreto

7.212/2010

311

Isenção

Automóveladquirido diretamente a fabricante nacional, pelas missões diplomáticas e repartições

consulares de caráter permanente, ou seus integrantes, bem assim pelas representações

internacionais ou regionais de que o Brasil sejamembro, e seus funcionários, peritos, técnicos e

consultores, de nacionalidade estrangeira, que exerçamfunções de caráter permanente - Art. 54 Inciso

XII do Decreto 7.212/2010

312

Isenção

Veículo de fabricação nacional adquirido por funcionário das missões diplomáticas acreditadas junto

ao Governo Brasileiro - Art. 54 Inciso XIII do Decreto 7.212/2010

313

Isenção

Produtos nacionais saídos diretamente para Lojas Francas - Art. 54 Inciso XIV do Decreto 7.212/2010

Materiais e equipamentos destinados a Itaipu Binacional - Art. 54 Inciso XV do Decreto 7.212/2010

314

315

316

Isenção

Produtos Importados por missões diplomáticas, consulados ou organismo internacional - Art. 54 Inciso

XVI do Decreto 7.212/2010

Bagagem de passageiros desembaraçada com isenção do II. - Art. 54 Inciso XVII do Decreto 7.212/2010

Bagagem de passageiros desembaraçada com pagamento do II. - Art. 54 Inciso XVIII do Decreto

7.212/2010

317

318

Isenção

Remessas postais internacionais sujeitas a tributação simplificada. - Art. 54 Inciso XIX do Decreto

7.212/2010

Máquinas e outros destinados à pesquisa científica e tecnológica - Art. 54 Inciso XX do Decreto

7.212/2010

Produtos de procedência estrangeira, isentos do II conforme Lei nº 8032/1990. - Art. 54 Inciso XXI do

Decreto 7.212/2010

Produtos de procedência estrangeira utilizados em eventos esportivos - Art. 54 Inciso XXII do Decreto

7.212/2010

Veículos automotores, máquinas, equipamentos, bem assim suas partes e peças separadas, destinadas

à utilização nas atividades dos Corpos de Bombeiros - Art. 54 Inciso XXIII do Decreto 7.212/2010

Produtos importados para consumo em congressos, feiras e exposições - Art. 54 Inciso XXIV do

Decreto 7.212/2010

Bens de informática, Matéria Prima, produtos intermediários e embalagem destinados a Urnas

eletrônicas - TSE - Art. 54 Inciso XXV do Decreto 7.212/2010

Materiais, equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem assim os respectivos acessórios,

sobressalentes e ferramentas, que os acompanhem, destinados à construção do Gasoduto Brasil -

Bolívia - Art. 54 Inciso XXVI do Decreto 7.212/2010

319

320

321

322

323

324

325

326

Isenção

Partes, peças e componentes, adquiridos por estaleiros navais brasileiros, destinados ao emprego na

conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações registradas no Registro Especial

Brasileiro - REB - Art. 54 Inciso XXVII do Decreto 7.212/2010

Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; veículos para patrulhamento

policial; armas e munições, destinados a órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do

Distrito Federal- Art. 54 Inciso XXVIII do Decreto 7.212/2010

327

328

Isenção

Automóveis de passageiros de fabricação nacional destinados à utilização como táxi adquiridos por

motoristas profissionais - Art. 55 Inciso I do Decreto 7.212/2010

Automóveis de passageiros de fabricação nacional destinados à utilização como táxi por impedidos de

exerceratividade por destruição, furto ou roubo do veículo adquiridos por motoristas profissionais. -

Art. 55 Inciso II do Decreto 7.212/2010

329

330

Isenção

Automóveis de passageiros de fabricação nacional destinados à utilização como táxi adquiridos por

cooperativas de trabalho. - Art. 55 Inciso II do Decreto 7.212/2010

Automóveis de passageiros de fabricação nacional, destinados a pessoas portadoras de deficiência

física, visual, mental severaou profunda, ou autistas - Art. 55 Inciso IV do Decreto 7.212/2010

Produtos estrangeiros, recebidos em doação de representações diplomáticas estrangeiras sediadas no

País,vendidos em feiras, bazares e eventos semelhantes porentidades beneficentes - Art. 67 do

Decreto 7.212/2010

331

332

333

Isenção

Produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM, destinados ao seu consumo interno - Art.

81 Inciso I do Decreto 7.212/2010

Produtos industrializados na ZFM, por estabelecimentos com projetos aprovados pela SUFRAMA,

destinados a comercialização em qualquer outro ponto do Território Nacional - Art. 81 Inciso II do

Decreto 7.212/2010

334

335

Isenção

Produtos nacionais destinados à entrada na ZFM, para seu consumo interno, utilização ou

industrialização, ou ainda, para seremremetidos, por intermédio de seus entrepostos, à Amazônia

Ocidental - Art. 81 Inciso III do Decreto 7.212/2010

336

Isenção

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Cód

Descrição Enquadramento Legal do IPI

GrupoCST

Produtos industrializados por estabelecimentos com projetos aprovados pela SUFRAMA, consumidos

ou utilizados na Amazônia Ocidental,ou adquiridos através da ZFM ou de seus entrepostos na referida

região - Art. 95 Inciso I do Decreto 7.212/2010

337

Isenção

Produtos de procedência estrangeira, relacionados na legislação, oriundos da ZFM e que derem

entrada na Amazônia Ocidental para ali seremconsumidos ou utilizados:- Art. 95 Inciso II do Decreto

7.212/2010

Produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, por

estabelecimentos industriais localizados na Amazônia Ocidental, com projetos aprovados pela

SUFRAMA - Art. 95 Inciso III do Decreto 7.212/2010

338

339

Isenção

Produtos industrializados emÁrea de Livre Comércio - Art. 105 do Decreto 7.212/2010

Produtos nacionais ou nacionalizados, destinados à entrada na Área de Livre Comércio de Tabatinga -

ALCT - Art. 107 do Decreto 7.212/2010

340

341

Isenção

Produtos nacionais ou nacionalizados, destinados à entrada na Área de Livre Comércio de Guajará-

Mirim - ALCGM - Art. 110 do Decreto 7.212/2010

Produtos nacionais ou nacionalizados, destinados à entrada nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista -

ALCBV e Bonfim - ALCB - Art. 113 do Decreto 7.212/2010

Produtos nacionais ou nacionalizados, destinados à entrada na Área de Livre Comércio de Macapá e

Santana - ALCMS - Art. 117 do Decreto 7.212/2010

Produtos nacionais ou nacionalizados, destinados à entrada nas Áreas de Livre Comércio de Brasiléia -

ALCB e de Cruzeiro do Sul - ALCCS - Art. 120 do Decreto 7.212/2010

342

343

344

345

346

Isenção

Recompe - equipamentos de informática - de beneficiário do regime para escolas das redes públicas

de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a

pessoas com deficiência - Decreto nº 7.243/2010, art. 7º

Rio 2016 - Importação de materiais para os jogos (medalhas, troféus, impressos, bens não duráveis,

etc.) - Lei nº 12.780/2013, Art. 4º, §1º, I

347

Isenção

Rio 2016 - Suspensão convertida em Isenção - Lei nº 12.780/2013, Art. 6º, I

Rio 2016 - Empresas vinculadas ao CIO - Lei nº 12.780/2013, Art. 9º, I, d

Rio 2016 - Saída de produtos importados pelo RIO 2016- Lei nº 12.780/2013, Art. 10, I, d

348

349

350

351

Isenção

Rio 2016 - Produtos nacionais, não duráveis, uso e consumo dos eventos, adquiridos pelas pessoas

jurídicas mencionadas no § 2o do art. 4o da Lei nº 12.780/2013, Art. 12

Equipamentos e outros destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico - Art. 72 do Decreto

7.212/2010

Equipamentos e outros destinados àempresas habilitadas no PDTI e PDTA utilizados em pesquisa e ao

desenvolvimento tecnológico - Art. 73 do Decreto 7.212/2010

Microcomputadores e outros de até R$11.000,00, unidades de disco, circuitos, etc, destinados a bens

de informática ou automação. Centro-Oeste SUDAM SUDENE - Art. 142, I do Decreto 7.212/2010

Microcomputadores e outros de até R$11.000,00, unidades de disco, circuitos, etc, destinados a bens

de informática ou automação. - Art. 142, I do Decreto 7.212/2010

Bens de informática não incluídos no art. 142 do Decreto 7.212/2010 - Produzidos no Centro-Oeste,

SUDAM, SUDENE - Art. 143, I do Decreto 7.212/2010

601

602

603

604

605

606

Redução

Bens de informática não incluídos no art. 142 do Decreto 7.212/2010- Art. 143, II do Decreto

7.212/2010

Padis - Art. 150 do Decreto 7.212/2010

Patvd - Art. 158 do Decreto 7.212/2010

Tributação normal IPI;Outros;

607

608

999

Redução

Outros

8.10. CFOP Específicos

A Tabela de Códigos Fiscais de Operação e Prestação (CFOP) publicada no Portal da NF-e mantém

controles por CFOP para os indicadores abaixo:

•

Indicador de CFOP que pode ser utilizado na NF-e (indNFe=1);

Indicador de CFOP de comunicação (indComunica=1);

Indicador de CFOP de transporte (indTransp=1);

Indicador de CFOP de devolução (indDevol=1);

Na NT 2017.002 foram eliminados os CFOP Específicos constantes nesse MOC. Para suprir a

necessidade de controle sobre os CFOP, foram incluídos novos indicadores na Tabela de CFOP,

alterando as RV que citavam os anexos eliminados.

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Os novos indicadores vinculados ao CFOP são:

•

Indicador de CFOP de retorno de mercadorias (indRetor=1);

Indicador de CFOP de anulação de valor (indAnula=1);

Indicador de CFOP de remessa de mercadorias (indRemes=1).

Indicador de CFOP de combustível sem informação de transporte obrigatória (indComb=1).

Indicador de CFOP de combustível com informação de transporte obrigatória (indComb=2).

Para consultar a tabela de CFOP, acesse o Portal da NF-e, área Documentos > Diversos > Tabela

CFOP.

8.11. Códigos de Produto da ANP Específicos

8.11.1. Tabela de Códigos de Produto da ANP (Combustíveis e

Lubrificantes)

Os códigos de produtos ANP devem ser verificados diretamente nas tabelas publicadas pelas fontes

oficiais, no site da ANP e no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br).

8.11.2. Produtos da ANP com Obrigatoriedade de informação do

Transportador⁷

Tabela 8-7 – Produtos da ANP com Obrigatoriedade de informação do Transportador

Código ANP

210101001

210201001

210201002

210201003

210202001

210202002

210202003

210203001

210203002

210204001

210204002

210301001

210301002

210302001

210302002

210302003

210302004

220101001

220101002

220101003

220101004

220101005

220101006

220102001

220102002

320101001

320101002

Descrição do Produto

GÁS COMBUSTÍVEL

PROPANO

PROPANO ESPECIAL

PROPENO

BUTANO

BUTANO ESPECIAL

BUTADIENO

GLP

GLP FORA DE ESPECIFICAÇÃO

GÁS LIQUEFEITO INTERMEDIÁRIO

OUTROS GASES LIQUEFEITOS

ETANO

ETENO

OUTROS GASES

GÁS INTERMEDIÁRIO

GÁS DE XISTO

GÁS ÁCIDO

GÁS NATURAL ÚMIDO

GÁS NATURAL SECO

GÁS NATURAL COMPRIMIDO

GÁS NATURAL LIQUEFEITO

GÁS NATURAL VEICULAR

GÁS NATURAL VEICULAR PADRÃO

GASOLINA NATURAL (C5+)

LÍQUIDO DE GÁS NATURAL

GASOLINA A COMUM

GASOLINA A PREMIUM

7

Esta tabela contém 114 códigos ANP

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MOC 7.0 – Visão Geral

Código ANP

Descrição do Produto

320101003

320102001

320102002

320102003

320102004

320103001

320103002

320201001

320201002

320301001

320301002

410101001

410101002

410102001

410102002

410103001

420101003

420101004

420101005

420102003

420102004

420102005

420102006

420104001

420105001

420201001

420201002

420201003

420202001

420301001

420301002

420301003

510101001

510101002

510101003

510102001

510102002

510102003

510201001

510201002

510201003

510301001

510301002

510301003

540101001

540101002

810101001

810101002

810101003

810102001

810102002

810102003

810102004

810201001

810201002

820101001

820101002

820101003

820101004

820101005

GASOLINA A FORA DE ESPECIFICAÇÃO

GASOLINA C COMUM

GASOLINA C ADITIVADA

GASOLINA C PREMIUM

GASOLINA C FORA DE ESPECIFICAÇÃO

GASOLINA AUTOMOTIVA PADRÃO

OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS

GASOLINA DE AVIAÇÃO

GASOLINA DE AVIAÇÃO FORA DE ESPECIFICAÇÃO

OUTRAS GASOLINAS

GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO

QUEROSENE DE AVIAÇÃO

QUEROSENE DE AVIAÇÃO FORA DE ESPECIFICAÇÃO

QUEROSENE ILUMINANTE

QUEROSENE ILUMINANTEFORA DE ESPECIFICAÇÃO

OUTROS QUEROSENES

ÓLEO DIESEL A S1800 - FORA DE ESPECIFICAÇÃO

ÓLEO DIESEL A S1800 - COMUM

ÓLEO DIESEL A S1800 - ADITIVADO

ÓLEO DIESEL A S500 - FORA DE ESPECIFICAÇÃO

ÓLEO DIESEL A S500 - COMUM

ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO

ÓLEO DIESEL A S50

ÓLEO DIESEL AUTOMOTIVO ESPECIAL - ENXOFRE 200 PPM

ÓLEO DIESEL A S10

DMA - MGO

ÓLEO DIESEL MARÍTIMO FORA DE ESPECIFICAÇÃO

DMB - MDO

ÓLEO DIESEL NÁUTICO ESPECIAL - ENXOFRE 200 PPM

ÓLEO DIESEL PADRÃO

OUTROS ÓLEOS DIESEL

ÓLEO DIESEL FORA DE ESPECIFICAÇÃO

ÓLEO COMBUSTÍVEL A1

ÓLEO COMBUSTÍVEL A2

ÓLEO COMBUSTÍVEL A FORA DE ESPECIFICAÇÃO

ÓLEO COMBUSTÍVEL B1

ÓLEO COMBUSTÍVEL B2

ÓLEO COMBUSTÍVEL B FORA DE ESPECIFICAÇÃO

ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO

ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO FORA DE ESPECIFICAÇÃO

ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO MISTURA (MF)

OUTROS ÓLEOS COMBUSTÍVEIS

ÓLEOS COMBUSTÍVEIS PARA EXPORTAÇÃO

ÓLEO COMBUSTÍVEL PARA GERAÇÃO ELÉTRICA

COQUE VERDE

COQUE CALCINADO

ETANOL HIDRATADO COMUM

ETANOL HIDRATADO ADITIVADO

ETANOL HIDRATADO FORA DE ESPECIFICAÇÃO

ETANOL ANIDRO

ETANOL ANIDRO FORA DE ESPECIFICAÇÃO

ETANOL ANIDRO PADRÃO

ETANOL ANIDRO COM CORANTE

ÁLCOOL METÍLICO

OUTROS ALCOÓIS

BIODIESEL B100

DIESEL B4 S1800 - COMUM

ÓLEO DIESEL B S1800 - COMUM

DIESEL B10

DIESEL B15

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

Código ANP

Descrição do Produto

820101006

820101007

820101008

820101009

820101010

820101011

820101012

820101013

820101014

820101015

820101016

820101017

820101018

820101019

820101020

820101021

820101022

820101025

820101026

820101027

820101028

820101029

820101030

820101031

820101032

820101033

820101034

DIESEL B20 S1800 - COMUM

DIESEL B4 S1800 - ADITIVADO

DIESEL B4 S500 - COMUM

DIESEL B4 S500 - ADITIVADO

BIODIESEL FORA DE ESPECIFICAÇÃO

ÓLEO DIESEL B S1800 - ADITIVADO

ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM

ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO

DIESEL B20 S1800 - ADITIVADO

DIESEL B20 S500 - COMUM

DIESEL B20 S500 - ADITIVADO

DIESEL MARÍTIMO - DMA B2

DIESEL MARÍTIMO - DMA B5

DIESEL MARÍTIMO - DMB B2

DIESEL MARÍTIMO - DMB B5

DIESEL NÁUTICO B2 ESPECIAL - 200 PPM ENXOFRE

DIESEL B2 ESPECIAL - 200 PPM ENXOFRE

DIESEL B30

DIESEL B S1800 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

DIESEL B S500 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

ÓLEO DIESEL B S50 - ADITIVADO

ÓLEO DIESEL B S50 - COMUM

DIESEL B20 S50 COMUM

DIESEL B20 S50 ADITIVADO

DIESEL B S50 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO

ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM

8.12. NCM Específicos

8.12.1. NCM Tipos de Papel (Vinculado ao RECOPI, #128 NCM)

Tabela 8-8 – NCM Tipos de Papel Vinculados ao RECOPI

NCM

Descrição

48010010

De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, empeso, do conteúdo total de fibras sejaconstituído por fibras

de madeiras obtidas por processo mecânico

48010090

48021000

48022010

Outros

Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não

dobradas

48022090

48024010

48024090

48025410

Outros

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm

Outros

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não

dobradas

48025491

Fabricado principalmente a partir de pasta branqueada ou pasta obtida por um processo mecânico, de peso inferior a

19g/m2

48025499

48025510

48025591

48025592

48025599

48025610

48025692

48025693

48025699

48025710

48025792

Outros

De largura não superior a 15cm

De desenho

Kraft

Outros

Nas quais nenhumlado exceda360mm, quando não dobradas

De desenho

Kraft

Outros

Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda360mm, quando não dobradas

De desenho

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

NCM

Descrição

48025793

48025799

48025810

Kraft

Outros

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não

dobradas

48025891

48025892

48025899

48026110

48026191

De desenho

Kraft

Outros

De largura não superior a 15cm

De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, empeso, do conteúdo total de fibras sejaconstituído por fibras

de madeiras obtidas por processo mecânico

48026192

48026199

48026210

48026291

Kraft

Outros

Nas quais nenhumlado exceda360mm, quando não dobradas

De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, empeso, do conteúdo total de fibras sejaconstituído por fibras

de madeiras obtidas por processo mecânico

48026292

48026299

48026910

48026991

Kraft

Outros

Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda360mm, quando não dobradas

De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, empeso, do conteúdo total de fibras sejaconstituído por fibras

de madeiras obtidas por processo mecânico

48026992

48026999

48041100

48041900

48042100

48042900

48043110

48043190

48043910

48043990

48044100

48044200

Kraft

Outros

Crus

Outros

Crus

Outros

De rigidez dielétrica superior ou igual a 600V (método ASTM D 202 ou equivalente)

Outros

De rigidez dielétrica superior ou igual a 600V (método ASTM D 202 ou equivalente)

Outros

Crus

Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por

fibras de madeira obtidas por processo químico

48044900

48045100

48045200

Outros

Crus

Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por

fibras de madeira obtidas por processo químico

48045910

48045990

48051100

48051200

48051900

48052400

48052500

48053000

48054010

Semibranqueados, com um conteúdo de 100%, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo químico

Outros

Papel semiquímico para ondular

Papel palha para ondular

Outros

De peso não superior a 150g/m2

De peso superior a 150g/m2

Papel sulfite para embalagem

De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis superior ou

igual a 20% e inferior ou igual a 25%, em peso, do conteúdo total de fibras

48054090

48055000

48059100

48059210

48059290

48059300

48061000

48062000

48063000

48064000

48070000

Outros

Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos

De peso não superior a 150g/m2

Com fibras de vidro

Outros

De peso igual ou superior a 225g/m2

Papel-pergaminho vegetale cartão-pergaminho vegetal (sulfurizados)

Papel impermeável a gorduras

Papel vegetal

Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos

Papel e cartão obtidos por colagem de folhas planas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo

reforçados interiormente, em rolos ou em folhas.

48081000

Papel e cartão ondulados, mesmo perfurados

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

NCM

Descrição

48082000

48083000

48089000

48101310

48101381

48101382

48101389

48101390

48101410

48101481

48101482

48101489

48101490

48101910

48101981

48101982

48101989

48101990

48102210

Papel Kraft para sacos de grande capacidade, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado

Outros papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados

Outros

De largura não superior a 15cm

Metalizados

Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)

Outros

Nas quais nenhumlado exceda360mm, quando não dobradas

Metalizados

Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)

Outros

Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda360mm, quando não dobradas

Metalizados

Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)

Outros

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não

dobradas

48102290

48102910

Outros

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não

dobradas

48102990

48103110

Outros

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não

dobradas

48103190

48103210

Outros

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não

dobradas

48103290

48103910

Outros

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não

dobradas

48103990

48109210

Outros

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não

dobradas

48109290

48109910

Outros

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não

dobradas

48109990

48111010

Outros

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não

dobradas

48111090

48114110

Outros

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não

dobradas

48114190

48114910

Outros

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não

dobradas

48114990

48115110

Outros

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não

dobradas

48115121

48115122

48115123

48115129

48115130

48115910

De silicone

De polietileno, estratificado com alumínio, impresso

De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico

Outros

Outros, impregnados

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não

dobradas

48115921

48115922

48115923

De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico

De silicone

De polietileno, estratificado com alumínio, impresso

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MOC 7.0 – Visão Geral

NCM

Descrição

48115929

48115930

48116010

Outros

Outros, impregnados

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não

dobradas

48116090

48119010

Outros

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não

dobradas

48119090

48239091

48239099

Outros

Em tiras ou rolos de largura superior a 15cm mas não superior a 36cm

Outros

8.12.2. NCM Especiais Definidos pela RFB para Permitir Uso no Registro

de Exportação

Tabela 8-9 – NCM Especiais para Uso no Registro de Exportação

NCM Especial

9998.01.01

9998.01.02

9998.02.01

9998.02.02

Descrição

CONSUMO DE BORDO - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.P/ EMBARCAÇÕES

CONSUMO DE BORDO - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES P/ AERONAVES

CONSUMO DE BORDO - QUALQUER OUTRA MERCADORIA P/ EMBARCAÇÕES

CONSUMO DE BORDO - QUALQUER OUTRA MERCADORIA P/ AERONAVES

8.12.3. Tabela NCM e Unidade Tributável (comércio exterior)

A Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior relaciona, para cada código

NCM, a unidade de medida, que deverá ser obrigatoriamente utilizada na emissão de documentos

fiscais, para quantificar os produtos a que se refiram, nos campos relativos à Unidade Tributável

(uTrib) e Quantidade Tributável (qTrib) da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

As unidades de medida relacionadas na tabela “Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio

Exterior” se baseiam em recomendação da OMA e são idênticas àquelas utilizadas no Sistema

Integrado de Comércio Exterior para registro das operações de exportação e importação brasileiras.

O campo uTrib (Unidade Tributável) (06 caracteres) da NF-e deve ser preenchido com uma das

opções apresentadas na coluna “uTrib (Abreviatura)” da “Tabela de NCM e respectiva Utrib

(comércio exterior)”, publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos”, do Portal da NF-e

<www.nfe.fazenda.gov.br>. (NT 2016.001 / NT 2016.003)

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

9. Sistemática de Cálculo em Operações Interestaduais (EC

87/2015)

PREENCHIMENTO DA NF-E E SISTEMÁTICA DE CÁLCULO

VENDA INTERESTADUAL PARA CONSUMIDOR FINAL NÃO-CONTRIBUINTE – EC 87/2015

(CONVÊNIO ICMS 93/2015 E NT 003.2015 v. 1.70)

LEGENDA:

FCP: FUNDO DE COMBATE À POBREZA DO ESTADO

BC: BASE DE CÁLCULO DO ICMS

DESTINATÁRIO

ALQ: ALÍQUOTA DO IMPOSTO

ALQ INTER: ALÍQUOTA INTERESTADUAL APLICÁVEL À OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO

ALQ INTRA: ALÍQUOTA INTERNA NA UF DE DESTINO APLICÁVEL À OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO

DIFAL: ICMS CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA DO ESTADO DESTINATÁRIO E A

ALÍQUOTA INTERESTADUAL

1ª SITUAÇÃO:

OPERAÇÕES SUJEITAS À ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 7%

(DE: Sul/Sudeste (exceto ES), E - PARA: Norte/Nordeste/Centro-Oeste/ES)

ITEM 1

(Importa

do)

ITEM 3

(18% +

FCP)

ITEM 4

(25% +

FCP)

Operação: ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 7%

ITEM 2

(18%)

VALOR DA

OPERAÇÃO

BASE DE CÁLCULO-

BC

R$

1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00

ALÍQUOTA

INTERESTADUAL

ALQ INTER

ALQ INTRA

ALQ FCP

4%

7%

18%

2%

7%

25%

2%

ALÍQUOTA INTERNA

NO DESTINO

18%

ALÍQUOTA FCP NO

DESTINO

R$

ICMS ORIGEM

BC * ALQ INTER

40,00

70,00

R$

140,00

R$

110,00

R$

110,00

R$

180,00

(truncar o resultado da

multiplicação)

[BC * ALQ INTRA] - [BC

* ALQ INTER]

ICMS DIFAL

PARTILHA DO DIFAL

R$

PARTILHA DESTINO 40%

PARTILHA ORIGEM 60%

56,00

44,00

72,00

2016 - 40% PARA

DESTINO

R$

84,00

R$

66,00

R$

66,00

R$

108,00

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

PREENCHIMENTO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E

GRUPO

ICMSUFDest

R$

vBCUFDest

1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00

pFCPUFDest

pICMSUFDest

pICMSInter

0%

18%

0%

18%

7%

2%

18%

7%

2%

25%

7%

4%

Campos (tag)

pICMSInterPart

vFCPUFDest

vICMSUFDest

40% em 2016

[vBCUFDest * 2%]

(PART DEST)

40%

R$ 0,00

R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 20,00

R$ 56,00 R$ 44,00 R$ 44,00 R$ 72,00

R$

vICMSUFRemet

ICMSTot

(PART ORIGEM)

R$ 84,00 R$ 66,00 R$ 66,00

108,00

GRUPO

vFCPUFDest

vICMSUFDest

vICMSUFRemet

R$ 40,00

R$ 216,00

R$ 324,00

Campos (tag)

(soma dos itens)

2ª SITUAÇÃO:

OPERAÇÕES SUJEITAS À ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 12%

(DE: Norte/Nordeste/Centro-Oeste/ES, OU – PARA: Sul/Sudeste (exceto ES))

ITEM 1

(Importa

do)

ITEM 3

(18% +

FCP)

ITEM 4

(25% +

FCP)

Operação: ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 12%

ITEM 2

(18%)

VALOR DA

BASE DE CÁLCULO-

R$

OPERAÇÃO

BC

1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00

ALÍQUOTA

INTERESTADUAL

ALQ INTER

ALQ INTRA

ALQ FCP

4%

12%

18%

12%

18%

2%

12%

25%

2%

ALÍQUOTA INTERNA

NO DESTINO

18%

ALÍQUOTA FCP NO

DESTINO

R$

ICMS ORIGEM

BC * ALQ INTER

40,00

120,00

R$

140,00

R$

60,00

R$

60,00

R$

130,00

(truncar o resultado da

multiplicação)

[BC * ALQ INTRA] - [BC

* ALQ INTER]

ICMS DIFAL

PARTILHA DO DIFAL

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Nota Fiscal Eletrônica

MOC 7.0 – Visão Geral

R$

PARTILHA DESTINO 40%

PARTILHA ORIGEM 60%

56,00

24,00

52,00

2016 - 40% PARA

DESTINO

R$

84,00

R$

36,00

R$

36,00

R$

78,00

PREENCHIMENTO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E

GRUPO

ICMSUFDest

R$

vBCUFDest

1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00

pFCPUFDest

pICMSUFDest

pICMSInter

0%

18%

0%

18%

12%

40%

2%

18%

12%

40%

2%

25%

12%

40%

4%

Campos (tag)

pICMSInterPart

vFCPUFDest

vICMSUFDest

vICMSUFRemet

ICMSTot

40% em 2016

[vBCUFDest * 2%]

(PART DEST)

40%

R$ 0,00

R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 20,00

R$ 56,00 R$ 24,00 R$ 24,00 R$ 52,00

R$ 84,00 R$ 36,00 R$ 36,00 R$ 78,00

(PART ORIGEM)

GRUPO

vFCPUFDest

vICMSUFDest

vICMSUFRemet

R$ 40,00

R$ 156,00

R$ 234,00

Campos (tag)

(soma dos itens)

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